Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5004870-07.2023.8.13.0342" – Página 5 de 6

Processo nº 5004870-52.2023.4.04.7112

ID: 272971657

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004870-52.2023.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA OLLE BRUNDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO OLLE BRUNDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HORACIO PINTO LUCENA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004870-52.2023.4.04.7112/RS AUTOR : SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A) : HORACIO PINTO LUCENA (OAB RS046520) ADVOGADO(A) : LUIZ PAULO OLLE BRUNDO (OAB RS075811)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004870-25.2018.4.04.7113

ID: 332792604

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004870-25.2018.4.04.7113

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NERI BATTISTEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004870-25.2018.4.04.7113/RS AUTOR : NERI BATTISTEL ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER DESPACHO/DECISÃO Ante o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luciane Maria Ulrich x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338023579

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-21.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MARIA ULRICH

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARTINS FLORES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-21.2024.4.04.7111/RS AUTOR : LUCIANE MARIA ULRICH ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391) ADVOGADO(A) : FELIPE MARTINS FLORES (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004870-86.2022.4.04.7209

ID: 319108595

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004870-86.2022.4.04.7209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALDINA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLY CRISTINA BERTRAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5004870-86.2022.4.04.7209/SC REQUERENTE : MARLENE ALDINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINA BERTRAM (OAB SC049209) ADVOGADO(A) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004870-02.2025.4.04.7009

ID: 305828729

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-02.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NILDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVA SUMERA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DA SILVA SUMERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-02.2025.4.04.7009/PR AUTOR : NILDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA SUMERA ATO ORDINATÓRIO Conforme arts. 152, VI e 203, §4º, do Código de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Roseli Silveira De Oliveira x Banco Safra S A

ID: 280275218

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007795-67.2022.4.04.7108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSELI SILVEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007795-67.2022.4.04.7108/RS REQUERENTE : MARIA ROSELI SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) REQUERIDO : BANCO SAFRA S A ADVOG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos x Anselmo Reck Neto

ID: 275691235

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004870-45.2024.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Polo Passivo:

ANSELMO RECK NETO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON CLAITON KUSS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004870-45.2024.4.04.7006/PR RECORRENTE : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO(A) : CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) RECORRIDO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004870-20.2025.4.04.7100

ID: 299485054

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GERMANO DA COSTA JACINTO JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GERMANO DA COSTA JACINTO JUNIOR ADVOGADO(A) : MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER (OAB rs087541) SENTENÇA Ante o expos… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GERMANO DA COSTA JACINTO JUNIOR ADVOGADO(A) : MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER (OAB rs087541) SENTENÇA Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: - CONDENAR o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente a contar do dia seguinte ao marco final do auxílio por incapacidade temporária (conforme parâmetros que seguem descritos na tabela abaixo), no valor de 50% do salário-de-benefício, nos termos da fundamentação; e - CONDENAR o INSS a pagar a quantia correspondente às parcelas vencidas até a data do início do pagamento das prestações em razão da implantação do benefício, observada a prescrição. Sobre as parcelas vencidas, incidirão atualização monetária e juros até o mês de atualização do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para implementação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação desta sentença, independente do trânsito em julgado diante do efeito meramente devolutivo de possível recurso. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Condeno a autarquia previdenciária ao ressarcimento dos honorários periciais. Entre a data-base do cálculo e o efetivo depósito da quantia a ser requisitada, a correção monetária dar-se-á em conformidade com os índices legais e regulamentares utilizados pelo e. TRF/4R para a atualização dos precatórios e RPVs. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Não há reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Juntados os eventuais recursos, e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para que informe a existência de eventual recebimento de benefício inacumulável no período abrangido pelo concedido nesta demanda. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido no feito. Juntados os cálculos, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004870-02.2025.4.04.7009

ID: 277424083

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-02.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVA SUMERA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DA SILVA SUMERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-02.2025.4.04.7009/PR AUTOR : NILDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA SUMERA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Federal da 4ª VF de Mari… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-02.2025.4.04.7009/PR AUTOR : NILDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA SUMERA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Federal da 4ª VF de Maringá, encaminho os autos para o cumprimento da seguinte decisão: Trata-se de Ação por meio da qual a parte autora pretende a concessão de benefício assistencial. 1. DAS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS À INSTRUÇÃO E AO JULGAMENTO DO processo INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 dias , apresentar esclarecimentos e/ou juntar os documentos necessários à instrução processual, esclarecendo divergências ou omissões, conforme abaixo relacionado: - Tendo em vista a possibilidade de se encaminhar os autos para realização de avaliação socioeconômica na residência da parte autora, a ser efetuada por assistente social, deve a parte autora informar um telefone pessoal para contato, bem como fornecer pontos de referência do seu endereço. Ressalte-se que os pedidos de dilação de prazo para a regularização da inicial somente serão deferidos se, no prazo de 15 dias acima concedido, a parte autora comprovar documentalmente que não foi possível cumprir as exigências. 2. DA CITAÇÃO DO RÉU, INSTRUÇÃO DO PROCESSO E PROVAS Após o cumprimento do item 1, proceda-se como segue: Ficam deferidos, por ora , independentemente de despacho e intimação, os benefícios da Justiça Gratuita , ante o preenchimento dos requisitos legais. Havendo requerimento de antecipação de tutela, registra-se que ele será apreciado por ocasião da sentença, em vista da necessidade de dilação probatória. Encaminhem-se os autos para realização de Avaliação das Condições Socioeconômicas da parte autora, a ser realizada por assistente social, com o pagamento dos honorários na forma da lei. Após, CITAÇÃO do réu dos termos da presente ação e para, querendo, apresentar contestação e/ou proposta de acordo, devendo juntar todos os documentos pertinentes à causa, no prazo de 30 dias. Não havendo proposta de acordo e caso haja juntada de novos documentos, intimação da parte autora para manifestação, oportunidade em que, querendo, poderá impugnar a contestação. Prazo: 10 dias.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001389-47.2020.4.04.7028

ID: 277518510

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001389-47.2020.4.04.7028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO MARQUES DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5001389-47.2020.4.04.7028/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELADO : PEDRO MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OA… Apelação Cível Nº 5001389-47.2020.4.04.7028/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELADO : PEDRO MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Conforme prevê o disposto no art. 337, §3°, CPC/2015, "há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado" . O CPC/1973, art. 301, §3°, dispunha que "há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso" . Verifica-se a identidade de ações, na forma do § 2° do mesmo dispositivo, quando se "tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido" . Idêntica previsão no CPC/1973 (art. 301, §2°). A coisa julgada material acaba por obstar o reexame de ação - na tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido - já julgada por sentença de mérito transitada em julgado. 2. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, assentou entendimento, nos autos do RE 631.240/MG (Tema 350), no sentido da indispensabilidade do prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário como pressuposto para que se possa acionar legitimamente o Poder Judiciário, ressaltando ser prescindível o exaurimento daquela esfera. 3. O requerimento administrativo de revisão é causa suspensiva da prescrição. A suspensão mantém-se durante o período de tramitação do processo administrativo, até a comunicação ao interessado. 4. No âmbito deste Colegiado, prevalece o entendimento de que "a litigância de má-fé não se presume, deve ser demonstrada por meio de prova satisfatória. Além disso, deve ser comprovada a existência de dano processual a ser compensado pela condenação, o que não se verifica na hipótese." (TRF4, AG 5004870-53.2020.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos em 16/07/2020) . 5. Verba honorária majorada em face do disposto no § 11 do art. 85 do CPC. 6. Reconhecido o direito da parte, impõe-se a determinação para a imediata implantação do benefício, nos termos do art. 497 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e determinar a revisão do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 20 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 55 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes