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"5005289-61.2022.8.13.0342" - Resultados da Busca – Página 5 de 5

Processo nº 5005289-28.2025.4.04.7104

ID: 307134917

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005289-28.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PIMENTEL GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDER MARTINS VENÂNCIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005289-28.2025.4.04.7104/RS AUTOR : ANDREIA PIMENTEL GOMES ADVOGADO(A) : EDER MARTINS VENÂNCIO (OAB RS136304A) DESPACHO/DECISÃO 1. Da alteração da classe processual . Consider… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005289-28.2025.4.04.7104/RS AUTOR : ANDREIA PIMENTEL GOMES ADVOGADO(A) : EDER MARTINS VENÂNCIO (OAB RS136304A) DESPACHO/DECISÃO 1. Da alteração da classe processual . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e que na hipótese dos autos não se verifica nenhuma das situações de exclusão da competência dos Juizados (incisos I a IV do artigo 3º da Lei 10.259/2001), a competência para processamento do feito é do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3º, caput e §§ 2º e 3º, da Lei n° 10.259/01. Determino, pois, que o processo siga o rito do JEF, com alteração da classe processual para "Procedimento do juizado especial cível". Promovam-se as alterações pertinentes na autuação. 2. Da assistência judiciária gratuita . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora e juntada aos autos e considerando que, em princípio, não há no processo elemento que elida a presunção legal relativa de veracidade das informações prestadas em tal declaração (cfe. artigo 99, § 3º, do CPC), defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte ré. Anote-se. 3. Da suspensão. Considerando, dentre outras razões, a existência de notícia de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e a fim de viabilizar tratativas extrajudiciais para a resolução dos processos relacionados ao tema bem como a instituição de fluxo padronizado de tramitação dos casos judicializados conforme os encaminhamentos futuros decorrentes do tratamento administrativo da questão, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região emitiu, em 08/05/2025, recomendação às Varas Federais com competência cível no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região no sentido de que suspendam as ações que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias . Não havendo situação de urgência a encaminhar nos autos, acolhendo a recomendação antes referida, tendo em vista as razões que a justificam, determino a suspensão do presente processo , na forma orientada pela Corregedoria Regional. Ressalto que, ocorrendo a configuração superveniente de situação que demande pronto exame pelo juízo, poderá a parte interessada peticionar nos autos requerendo o que entender de direito. Intime-se para ciência. Cumpra-se.

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Processo nº 5005289-37.2025.4.04.7004

ID: 342548568

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005289-37.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALDAIR KENJI HARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHONES HENRIQUE LIMA GIBIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PEDRO FARINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-37.2025.4.04.7004/PR AUTOR : ALDAIR KENJI HARA ADVOGADO(A) : JHONES HENRIQUE LIMA GIBIN (OAB PR088424) ADVOGADO(A) : ARTHUR PEDRO FARINA (OAB PR0879… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-37.2025.4.04.7004/PR AUTOR : ALDAIR KENJI HARA ADVOGADO(A) : JHONES HENRIQUE LIMA GIBIN (OAB PR088424) ADVOGADO(A) : ARTHUR PEDRO FARINA (OAB PR087967) ATO ORDINATÓRIO Tramitação Ágil das Aposentadorias Recentemente foi lançado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região o projeto denominado Tramitação Ágil das Aposentadorias, a fim de tornar mais ágil e eficiente a gestão de processos judiciais de aposentadorias. O projeto, já integrado ao sistema de processo eletrônico, emprega dados estruturados para a geração de um Painel Previdenciário no sistema Eproc. A partir desses dados, os processos de aposentadoria passam a ser geridos por meio de um painel interativo que organiza e apresenta os dados de forma estruturada e dinâmica. Com isso, o fluxo de trabalho se torna mais ágil e as informações são geridas de forma mais precisa, facilitando o acesso e a reutilização de dados ao longo de todo o processo. Para que o novo formato seja efetivo é indispensável que o dados necessários à formação do Painel Previdenciário sejam adequadamente inseridos no sistema, pelo próprio advogado no momento da propositura da ação. Tal funcionalidade, que substitui os conhecidos "formulários de identificação de provas", está disponível no ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova). Trata-se de determinação amparada nos princípios processuais, em especial o da colaboração das partes e da razoável duração do processo , a fim de garantir a celeridade do processo, assim como evitar eventuais equívocos na análise das provas documentais. Ademais, no contexto do "Projeto de Acordo em 9 dias", é imprescindível o adequado preenchimento dos dados acima referidos para só então instar-se o INSS ao oferecimento de proposta de acordo naquele prazo. Por fim, a parte deve dar especial atenção aos campos relativos ao CNPJ da empresa empregadora, para possibilitar ao sistema a indicação da existência de laudos nos bancos de laudos disponíveis, nos casos de pretensão de reconhecimento do tempo especial. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias , preencher os dados da controvérsia (período, espécie, tipo de vínculo/empresa, detalhamento, provas, requer prova judicial) no Painel Previdenciário , sob pena de indeferimento da petição inicial ( arts. 6º, 8º, 319, III, IV e VI, art. 321, caput e p. ú., art. 330, IV, art. 485, I, todos do CPC), conforme autorizado pela Portaria do Juízo (art. 2º, § 1º, III, IV, e § 4º, I, e art. 4º, I, IV, VII ambos da Portaria nº 2.591/2013 e no art. 152, VI, do CPC). Por fim, em caso de dúvidas no preenchimento do painel previdenciário, acessar videoaula disponível clicando-se aqui .

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Processo nº 5005289-28.2025.4.04.7201

ID: 275530959

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005289-28.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISLAINE ELAINE VEIGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-28.2025.4.04.7201/SC AUTOR : GISLAINE ELAINE VEIGA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-28.2025.4.04.7201/SC AUTOR : GISLAINE ELAINE VEIGA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

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Processo nº 5005289-87.2023.4.04.7010

ID: 298475173

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005289-87.2023.4.04.7010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-87.2023.4.04.7010/PR RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe processual… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-87.2023.4.04.7010/PR RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença (JEF). O título executivo judicial produzido nos presentes autos fixou as seguintes obrigações (ev. 71.1 ): Diante de tais omissões, r econh eço a nulidade da cobrança relativa ao empréstimo n. 008071252082 0210430, do crediário parcial e do crediário automático . [...] Por tais motivos, acolho o recurso interposto , a fim de que a devolução dos valores descontados seja efetuada em dobro . Assim sendo, arbitro o dano moral em 05 (cinco) salários-mínimos e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.060,00 (sete mil sessenta reais). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL : I - Fato danoso ocorrido até 29/08/2024: (a) até 29/08/2024 , incidirão juros de mora de 1% ao mês entre o evento danoso e a data do arbitramento da indenização, e, a partir daí, incidirá a taxa SELIC, exclusivamente (Súmulas 54 e 362 do STJ, e art. 406, do Código Civil); (b) a partir de 30/08/2024 , o valor será atualizado pelo IPCA e acrescido de juros de mora na forma do §1º, do art. 406, do Código Civil, da redação da Lei nº 14.905, de 28/06/2024 (D.O.U. de 01/07/2024). II - Fato danoso ocorrido a partir de 30/08/2024 (a) o valor da indenização será atualizado pelo IPCA a contar do arbitramento e acrescido de juros de mora na forma do §1º, do art. 406, do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905, de 28/06/2024 (D.O.U. de 01/07/2024), desde o evento danoso (Súmulas 54 e 362 do STJ, e art. 406, do Código Civil). INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL : I - Fato danoso ocorrido até 29/08/2024: (a) até 29/08/2024 , incidirá a taxa SELIC, exclusivamente, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ e art. 406, do Código Civil); (b) a partir de 30/08/2024 , o valor será atualizado pelo IPCA e acrescido de juros de mora na forma do §1º, do art. 406, do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905, de 28/06/2024 (D.O.U. de 01/07/2024). II - Fato danoso ocorrido a partir de 30/08/2024 (a) o valor da indenização será atualizado pelo IPCA e acrescido de juros de mora na forma do §1º, do art. 406, do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905, de 28/06/2024 (D.O.U. de 01/07/2024), desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ e art. 406, do Código Civil). 2. Intime-se a parte executada ITAU UNIBANCO S.A., abrindo o prazo de 30 (trinta) dias: 2.1. Para pagar o débito , no prazo de 15(quinze) dias (art. 523, caput, do Código de Processo Civil), ciente de que não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). O pagamento deverá ser mediante depósito do valor indicado, em conta judicial vinculada aos autos, a ser aberta na Agência da CEF . Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerida, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do Código de Processo Civil). 2.2. Havendo impugnação, intime-se a parte requerente. Prazo: 05 (cinco) dias. 3. Havendo divergência entre as partes acerca do valor exequendo, determino a remessa do processo ao Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária do Estado do Paraná, para elaboração de cálculos nos termos do julgado (sentença/acórdão), esclarecendo, inclusive, os pontos em que as partes divergem , com posterior intimação das partes. 4. Cumpridos os itens acima, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em sendo necessário.

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Processo nº 5005289-16.2025.4.04.7205

ID: 283394116

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005289-16.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA SORAYA AVELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUSSARA GOMES

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SONIA TEREZINHA ROZINSKI DIAS DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-16.2025.4.04.7205/SC AUTOR : NATALIA SORAYA AVELINO DA SILVA ADVOGADO(A) : JUSSARA GOMES (OAB SC009366) ADVOGADO(A) : SONIA TEREZINHA ROZINSKI DIAS … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005289-16.2025.4.04.7205/SC AUTOR : NATALIA SORAYA AVELINO DA SILVA ADVOGADO(A) : JUSSARA GOMES (OAB SC009366) ADVOGADO(A) : SONIA TEREZINHA ROZINSKI DIAS DO NASCIMENTO (OAB SC044168) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 221, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto: 1. Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo ser observado local, dia e horário, conforme registro a ser efetuado nos autos (evento: audiência designada ) . Ponto controvertido: união estável. 2. Nos termos da Resolução n. 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, a audiência ocorrerá, em regra, de maneira PRESENCIAL , caso em que as partes, seus procuradores e testemunhas comparecerão na sede desta 3ª Vara Federal de Blumenau/SC (Rua Padre Landell de Moura, 54, Blumenau/SC) , na data e horário aprazados em ato de secretaria. 3. A audiência, porém, será realizada de forma telepresencial , exclusivamente para as partes e procuradores , caso tenham adotado o “ Juízo 100% Digital ”, nos termos da Resolução n. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça. A opção pelo “ Juízo 100% Digital ” poderá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias . Não sendo o caso de adoção do “ Juízo 100% Digital ”, admite-se, ainda, excepcionalmente, a participação das partes e procuradores de maneira telepresencial , ou seja, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias (art. 2º, II, da Resolução n. 354, do Conselho Nacional de Justiça). Neste caso, deverá o procurador comunicar, no prazo da apresentação do rol de testemunhas , acerca da participação do(a) Procurador(a) e/ou da respectiva parte (autor e/ou réu) de maneira remota. Na ausência da comunicação no prazo concedido , a audiência será presencial . 4. Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias , apresentar o rol das testemunhas que conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Solicitamos que seja utilizado o evento "petição" com o tipo de documento "rol de testemunhas" . Registre-se que a oitiva das testemunhas ocorrerá de forma presencial , inclusive se adotado o “Juízo 100% Digital” , na sede da 3ª Vara Federal de Blumenau/SC (Rua Padre Landell de Moura, 54, Blumenau/SC) , ocasião em que deverão comparecer na audiência munidas de documento de identificação com foto. Admite-se, contudo, caso as testemunhas residam em municípios não integrantes da Subseção Judiciária de Blumenau/SC ( lista de municípios ), sua participação no ato por videoconferência, diretamente da sala de audi ê ncias passiva da Subseção Judici á ria de sua resid ê ncia . Neste caso, deverá o procurador, no prazo da apresentação do rol de testemunhas, efetuar requerimento expresso acerca da participação da(s) testemunha(s) em outra Subseção Judiciária, devendo juntar aos autos o comprovante de endereço da(s) testemunha(s), bem como indicar em qual Subseção Judiciária Federal irão comparecer . Na ausência de requerimento no prazo concedido, as testemunhas deverão comparecer presencialmente na sede da 3ª Vara Federal de Blumenau/SC ( Rua Padre Landell de Moura, 54, Blumenau/SC ). Nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao(à) Procurador(a) da parte autora providenciar a intimação das testemunhas para comparecimento à audiência aprazada. 5. Apresentado o rol, p aute a s ecretaria data para a realização do ato, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e serão ouvidas as testemunhas. 6. Fica citado o INSS dos termos do presente pedido, no prazo de 30 (trinta) dias .

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5005289-61.2022.8.13.0342" – Página 5 de 5

Processo nº 5005289-28.2025.4.04.7104

Processo nº 5005289-37.2025.4.04.7004

Processo nº 5005289-28.2025.4.04.7201

Processo nº 5005289-87.2023.4.04.7010

Processo nº 5005289-16.2025.4.04.7205