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Processo nº 5007569-84.2025.4.04.7002

ID: 280580043

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5007569-84.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAS RODRIGUES DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE SALMERON DE SOUZA

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007569-84.2025.4.04.7002/PR (originário: processo nº 50053950520254047002/PR) RELATOR : EDILBERTO BARBOSA CLEMENTINO ACUSADO : JONATAS RODRIGUES DA SILVA …

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Processo nº 5007569-84.2025.4.04.7002

ID: 275371946

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5007569-84.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAS RODRIGUES DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ HABITZREUTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007569-84.2025.4.04.7002/PR (originário: processo nº 50053950520254047002/PR) RELATOR : EDILBERTO BARBOSA CLEMENTINO ACUSADO : JONATAS RODRIGUES DA SILVA …

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Processo nº 5007569-57.2025.4.04.7108

ID: 319502352

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-57.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GEAN LUCAS SILVEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS

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DIEGO SANTOS E MARCIO SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DIEGO LUIS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007569-57.2025.4.04.7108/RS RELATOR : VINICIUS VIEIRA INDARTE AUTOR : GEAN LUCAS SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCIO DOS SANTOS (OAB RS074491) ADVOGAD…

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Processo nº 5007569-75.2025.4.04.7102

ID: 327711680

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-75.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALCIONE FERNANDES ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE ARRUDA PALMA

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PATRICIA PINTON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007569-75.2025.4.04.7102/RS RELATOR : RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA AUTOR : LUIZ ALCIONE FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO(A) : ELIANE ARRUDA PALMA (OAB RS077350) AD…

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Processo nº 5007569-75.2025.4.04.7102

ID: 306308504

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-75.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALCIONE FERNANDES ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANE ARRUDA PALMA

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PATRICIA PINTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007569-75.2025.4.04.7102/RS AUTOR : LUIZ ALCIONE FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO(A) : ELIANE ARRUDA PALMA (OAB RS077350) ADVOGADO(A) : PATRICIA PINTON (OAB RS11…

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Joice Silva Ribeiro Moreno Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311272084

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-91.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOICE SILVA RIBEIRO MORENO SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

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TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007569-91.2024.4.04.7205/SC AUTOR : JOICE SILVA RIBEIRO MORENO SANTOS ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C…

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Processo nº 5007569-32.2021.4.04.7000

ID: 277683198

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007569-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILMAR SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HONORATO PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARIA SALETE HONORATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007569-32.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : WILMAR SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA SALETE HONORATO DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi requisitada p…

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Processo nº 5007569-46.2022.4.04.0000

ID: 321907024

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007569-46.2022.4.04.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LIZIANE DORNELES BARBOSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERNANDA PALOMBINI MORALLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5007569-46.2022.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE : LIZIANE DORNELES BARBOSA ADVOGADO(A) : FERNANDA PALOMBINI MORALLES…

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Processo nº 5005648-81.2025.4.04.7005

ID: 280778693

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005648-81.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA TREVISO MONARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STELLA MARIS SOARES SILVEIRA PINA ESTEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE COMIRAN BLAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005648-81.2025.4.04.7005/PR AUTOR : NEUSA APARECIDA TREVISO MONARI ADVOGADO(A) : STELLA MARIS SOARES SILVEIRA PINA ESTEVES (OAB MG184639) ADVOGADO(A) : ANA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005648-81.2025.4.04.7005/PR AUTOR : NEUSA APARECIDA TREVISO MONARI ADVOGADO(A) : STELLA MARIS SOARES SILVEIRA PINA ESTEVES (OAB MG184639) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE COMIRAN BLAU (OAB PR081371) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que a parte autora em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , requer o reconhecimento e a averbação dos períodos laborados tanto em atividade rural quanto em atividade urbana , para os fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. No processo administrativo, a simulação de aposentadoria resultou totalmente negativa e, notavelmente, a data de indeferimento coincide com o a data de requerimento, 07/03/2025 , sendo o resultado final de indeferimento automático (p. 930, E 1.11 ), uma vez que, por não cumprir os requisitos mínimos , a automatização da Autarquia impediu que o pedido prosseguisse. 1.1 Assim, intime-se a parte autora a se manifestar expressamente a respeito de seu interesse jurídico no prosseguimento da demanda. Prazo: 10 dias. 2. Concomitante , intime-se a parte autora para emendar/completar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: a) peticionar consoante os artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil, realizar pedido certo e determinado , expondo, nos pedidos da inicial, de forma clara, específica e expressa de data a data (dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa), os períodos controversos que requer reconhecimento; b) esclarecer a existência de coisa julgada com os autos 5009315-80.2022.4.04.7005 , que resultou no indeferimento do período rural entre 31/01/1981 a 30/01/1985; c) apresentar o comprovante de endereço atualizado (datado de, no máximo, 12 meses anteriores à data da propositura da ação) em nome da parte autora ou, caso esteja em nome de pessoa estranha aos autos, acompanhado de documento que comprove o grau de parentesco com a parte autora ou outro documento que justifique a alegação de que reside no imóvel citado; d) anexar declaração de hipossuficiência atualizado a que se refere o art. 99, §3º, do CPC, devendo ser observado, ainda, se for o caso, o disposto no art. 105, caput , do CPC. Embora a inicial mencione o ato, a procuração não concede poderes expressos para tal. e) acostar termo de renúncia do valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos até a data de propositura da ação ( parcelas vencidas e das 12 vincendas) para fins de fixação de competência do Juizado Especial Federal - declaração de renúncia expressa, podendo ser pessoal ou através de procurador com poder específico, conforme TR 1030/STJ. A procuração não contém poderes devidamente expressos para o ato, apesar do que consta na inicial. 3. Por fim, retornem os autos conclusos .

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Processo nº 5008830-80.2022.4.04.7005

ID: 308730786

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008830-80.2022.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALTER AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO CESAR SAVEGNAGO

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MARIANA MORAIS DE OLIVEIRA

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LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008830-80.2022.4.04.7005/PR REQUERENTE : VALTER AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SAVEGNAGO (OAB PR060068) ADVOGADO(A) : MARIANA MOR… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008830-80.2022.4.04.7005/PR REQUERENTE : VALTER AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SAVEGNAGO (OAB PR060068) ADVOGADO(A) : MARIANA MORAIS DE OLIVEIRA (OAB PR108875) ADVOGADO(A) : LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB PR069478) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, da Portaria 667, de 16/05/2019, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cascavel, Seção Judiciária do Paraná, em conformidade com o disposto no artigo 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62, de 13 de junho de 2017), bem como em observância às orientações sobre levantamento/transferência de valores encaminhadas pela Corregedoria (Portaria Conjunta 11/2020), independentemente de despacho, a Secretaria procede ao seguinte ato: a) INTIMAÇÃO do(s) beneficiário(s) acerca da juntada do(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de transferência, para que promova(m) o levantamento dos valores disponibilizados por meio de requisição de pequeno valor ou precatório, em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), mediante a apresentação dos documentos originais de identidade, CPF e comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias , oportunidade em que deverá(ão) se manifestar sobre a satisfação do seu crédito (inciso LVIII da Portaria 667) ; b) CIENTIFICAÇÃO de que, se tiver interesse no levantamento dos valores por meio de transferência bancária, deverá solicitá-la através do peticionamento eletrônico "PEDIDO DE TED" , por advogado que tenha autenticação em dois fatores de verificação no e-proc , através do link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ( TUTORIAL e-proc “Pedido de TED") , com indicação de todos os dados da conta de destino (banco, agência, conta, tipo de operação, nome e CPF do titular). Além disso, deve anexar, se for o caso, declaração de isenção de retenção de imposto de renda , expedida em formulário padrão adotado pelas instituições bancárias, devidamente preenchida com o número do processo, o valor a ser levantado e assinada pelo beneficiário dos valores (autodeclaração) ou pelo advogado, desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração , nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1548 de 13 de fevereiro de 2015 e Leis nº 7.115/83 e 10.833/2003 (Portaria Conjunta 11/2020).A ferramenta está disponível na área de "Ações" na capa do processo; e c) CERTIDÃO: havendo requerimento, a secretaria expedirá certidão para levantamento dos valores pelo advogado, desde que a procuração outorgue poderes para receber e dar quitação, e que o advogado declare expressamente que a procuração permanece válida e que não há substabelecimento de poderes sem reserva, renúncia ou revogação do mandato ou, ainda, outra situação que tenha acarretado a extinção dos poderes outorgados, situação em que a secretaria deverá intimar o advogado para tanto (inciso LVII da Portaria 667) .

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