Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5011569-43.2024.4.04.7009" – Página 5 de 7

Processo nº 5011569-80.2023.4.04.7202

ID: 309767650

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011569-80.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO PERIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALTINO JOSUÉ GONÇALVES

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SANDRA DOS SANTOS GONÇALVES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011569-80.2023.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE : SERGIO PERIN ADVOGADO(A) : ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) A…

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Processo nº 5011569-80.2023.4.04.7202

ID: 326194286

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011569-80.2023.4.04.7202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PERIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALTINO JOSUÉ GONÇALVES

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SANDRA DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011569-80.2023.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE : SERGIO PERIN ADVOGADO(A) : ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) A…

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Processo nº 5011569-52.2024.4.04.7200

ID: 295575518

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011569-52.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DOS SANTOS WESSLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO SCHUTZ STEPHANES ANTUNES

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MAURICIO PEREIRA CABRAL

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MARCELO DANIEL DEL PINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011569-52.2024.4.04.7200/SC RELATOR : MARCELO KRÁS BORGES AUTOR : THIAGO DOS SANTOS WESSLER ADVOGADO(A) : MARCELO DANIEL DEL PINO (OAB SC032362) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5011569-98.2014.4.04.7104

ID: 309391090

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011569-98.2014.4.04.7104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO STANGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO RIZZATTO

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SUELLEN VEDANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011569-98.2014.4.04.7104/RS AUTOR : EDIVALDO STANGA ADVOGADO(A) : RICARDO RIZZATTO (OAB RS085103) ADVOGADO(A) : Suellen Vedana (OAB RS082364) SENTENÇA Dian…

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Processo nº 5011569-71.2023.4.04.7205

ID: 328719187

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011569-71.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DRUCA MALHAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARA DENISE POFFO WILHELM

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ALCIDES WILHELM

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DIEGO GUILHERME NIELS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011569-71.2023.4.04.7205/SC IMPETRANTE : DRUCA MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A) : ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) ADVOGADO(A) : MARA…

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Processo nº 5010405-43.2024.4.04.7009

ID: 331450694

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010405-43.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEIDE MARA FONSECA WASILEWSKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGER FONSECA FERREIRA DA LUZ

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010405-43.2024.4.04.7009/PR EXECUTADO : CLEIDE MARA FONSECA WASILEWSKI ADVOGADO(A) : ROGER FONSECA FERREIRA DA LUZ (OAB PR050016) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 14, PET1 Pretende a p…

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Processo nº 5011569-84.2025.4.04.0000

ID: 337224391

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011569-84.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IARA SILVIA LUCAS WORTMANN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NATASHA TATIANA MOREIRA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5011569-84.2025.4.04.0000/RS RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : IARA SILVIA LUCAS WORTMANN ADVOGADO(A) : NATASHA TATIANA MOREIRA MARQUES (…

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Processo nº 5012151-43.2024.4.04.7009

ID: 300850360

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012151-43.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO BASSANI DE RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA CRISTINA SCHAFRANSKI BROGLIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012151-43.2024.4.04.7009/PR AUTOR : PAULO BASSANI DE RAMOS ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA SCHAFRANSKI BROGLIO (OAB PR037898) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro à parte autora os benefí…

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Processo nº 5011569-33.2025.4.04.7001

ID: 295164492

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011569-33.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINA DE LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011569-33.2025.4.04.7001/PR IMPETRANTE : CLAUDINA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO(A) : DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR070775) ADVOGADO(A) : THIAGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR058028) DESPA…

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Processo nº 5006040-43.2024.4.04.7009

ID: 276568808

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006040-43.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Sentença

Advogados:

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5006040-43.2024.4.04.7009/PR REQUERIDO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA SENTENÇA 2. A decisão que acolheu a proposta de negociação entre a EMGEA e… OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5006040-43.2024.4.04.7009/PR REQUERIDO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA SENTENÇA 2. A decisão que acolheu a proposta de negociação entre a EMGEA e os ocupantes dos imóveis do Conjunto Habitacional Santa Bárbara, nos autos originários nº 5005003-49.2022.4.04.7009, considerou possível, além do pagamento à vista, a utilização do saldo do FGTS. Nesse contexto, diante da informação prestada pela EMGEA, homologo o acordo entabulado entre as partes. 2.1. Expeça-se a carta de alienação judicial em favor da parte requerente do imóvel com a seguinte descrição e condições: "IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL ? Casa Residencial, com área de 45,43m², edificada sobre o Lote de Terreno n° 25, da Quadra 18, casa nº 42, da Rua Alex Felix Arvers, Bairro do Cará Cará ? Residencial Santa Bárbara em Ponta Grossa (PR), registrado sob a matrícula nº 34.690 do 2º CRI de Ponta Grossa /PR. VALOR DE AVALIAÇÃO JUDICIAL: R$ 68.505,71 (sessenta e oito mil, quinhentos e cinco reais e setenta e um centavos). VALOR DA ALIENAÇÃO: R$ 13.701,27 (treze mil, setecentos e um reais e vinte e sete centavos). FORMA DE PAGAMENTO: Pagamento com recursos do FGTS. TÍTULO DE DOMÍNIO: Matrícula 34.690, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ponta Grossa/PR. PROPRIETÁRIO: Cooperativa Habitacional do Norte Pioneiro ? CGC 78.381.571/0001-00; ADQUIRENTE(S): o Sr. MARCELO GONÇALVES FERREIRA CPF nº 026.808.889-60, (demais qualificações e documentos juntados nos autos deste feito); CREDORA HIPOTECÁRIA: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ? EMGEA ? CNPJ: 04.527.335/0001-13." 2.2. A presente decisão servirá como título hábil para o ingresso no Registro de Imóveis, acompanhada da carta de alienação judicial, nos termos do art. 221, IV da Lei nº 6.015/1973, independentemente da lavratura de escritura pública, dada a excepcionalidade do caso, a natureza social da regularização pretendida, o grande lapso temporal, à situação de insegurança jurídica e de vulnerabilidade social. 2.3. Determino, ainda: a) a baixa do gravame hipotecário, registrado em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, na matrícula do imóvel de matrícula nº 34.690 do 2º Registro de Imóveis de Ponta Grossa/PR; b) em relação aos emolumentos devidos pela parte requerente ao Cartório de Registro de Imóveis seja cobrado o valor de R$ 87,73 (oitenta e sete reais e setenta e três centavos), consoante informado a este juízo. 2.4. A parte requerente deve estar ciente de que deverá: a) instruir o pedido de registro do imóvel com os documentos necessários (certidão de casamento, pacto antenupcial se houver, regime de bens adotado, qualificação completa com indicação do estado civil, RG, CPF, endereço, profissão e nacionalidade); b) promover o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), perante o Município de Ponta Grossa/PR; c) arcar com o pagamento dos emolumentos perante o Cartório de Registro de Imóveis relativos aos atos de registro da propriedade e de averbação da baixa da hipoteca, no valor de R$ 87,73 (oitenta e sete reais e setenta e três centavos) ; d) arcar com todos os demais tributos e débitos com concessionários de serviços públicos; e) confirmar junto ao Cartório de Registro de Imóveis que a matrícula objeto desta alienação corresponde exatamente ao imóvel que está sendo adquirido, isentando a Credora Hipotecária por quaisquer erros ou incorreções nesse sentido; f) fornecer cópia da matrícula do imóvel alienado devidamente registrado em seu nome. 2.5. Caberá à EMGEA: a) o pagamento dos honorários de seus advogados.

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