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Processo nº 5061591-06.2022.4.04.7000

ID: 275353047

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5061591-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMANI S A INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO DE BORBA GONZAGA

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DEBORA PALMEIRO BRASIL

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JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL

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APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061591-06.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50615910620224047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : ROMANI S A INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL (A…

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Processo nº 5050921-06.2022.4.04.7000

ID: 323959633

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050921-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA PEREIRA MACHADO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELOMARQUARDT

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JULIANA FRANCA SOCZEK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050921-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER REQUERENTE : ROSENILDA PEREIRA MACHADO ALVES ADVOGADO(A) : MARCELOMARQUARDT (OAB PR034331…

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Processo nº 5071291-06.2022.4.04.7000

ID: 324397977

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5071291-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABDULLAH BUANAMADE ANCILA DEY SILVA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WERNHER SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES

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MAURO DE MELO

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FRANCIELI MARA MIRANDA

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ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5071291-06.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : ABDULLAH BUANAMADE ADVOGADO(A) : MAURO DE MELO (OAB SC039573) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARA MIRANDA (OAB SC067539) INTERESSAD…

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Julio Cesar De Atayde Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308128436

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014352-05.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE ATAYDE SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

DANIELA MENEGAT BIONDO

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3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5014352-90.2024.4.04.7208

ID: 322861705

Tribunal: TRF4 Órgão: 4° Núcleo de Justiça 4.0 - Requisições de Pagamento - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014352-90.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA CRISTINA ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARGARETH KLUG

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MARIANA SILVA KREUSCH

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014352-90.2024.4.04.7208/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : JANAINA CRISTINA ANDRADE ADVOGADO(A) : MARGARETH KLUG (OAB SC031217) AD…

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Processo nº 5014352-98.2025.4.04.7000

ID: 328632105

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014352-98.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FABIO DA SILVA CORREA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO BOLZON ADOLFATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014352-98.2025.4.04.7000/PR RELATOR : RODRIGO KRAVETZ AUTOR : ANDERSON FABIO DA SILVA CORREA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO BOLZON ADOLFATO (OAB…

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Processo nº 5044228-06.2022.4.04.7000

ID: 292799543

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044228-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO PONCIANO DAMAS

Acórdão

Advogados:

MARCELA PEGORARO

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REINALDO JOSE SABATKE

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MARCELA PEGORARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUCIA SOMBRIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Apelação Cível Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : ROBERTO PONCIANO DAMAS (AU… Apelação Cível Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : ROBERTO PONCIANO DAMAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade especial. ruído. metodologia. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 2. O dosímetro é um medidor de nível de pressão sonora proposto para medir a exposição ao ruído de uma pessoa por determinado período de tempo, e não de modo pontual, como o decibelímetro. Assim, o nível medido por dosímetro traduz a média ponderada de ruído, conforme NR-15. 3. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados por força da sucumbência recursal. 4. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido ou revisado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e determinar, de ofício, a implantação do benefício concedido ou revisado via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

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Agripino Brito Da Silva e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 297538581

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045295-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGRIPINO BRITO DA SILVA PATRICIA REGINA PEREIRA DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

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VICTOR HUGO HANGAI

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045295-06.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50452950620224047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AGRIPINO BRITO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR …

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Processo nº 5006689-06.2022.4.04.7000

ID: 314204064

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006689-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006689-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Processo nº 5048011-06.2022.4.04.7000

ID: 298337063

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048011-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AILEMA VIEIRA SANCHES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES

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JULIA EMANUELE FERREIRA

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JANICE MARIA DA SILVA LOPES

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LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO

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KAIO MURILO SILVA MARTINS

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ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048011-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI EXEQUENTE : AILEMA VIEIRA SANCHES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MA…

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