Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5018045-52.2023.4.04.7003" – Página 5 de 5

Processo nº 5019435-23.2024.4.04.7003

ID: 327190091

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019435-23.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIAS FARMAPAULO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALÉRIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VALIM ROSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019435-23.2024.4.04.7003/PR EMBARGANTE : FARMACIAS FARMAPAULO LTDA ADVOGADO(A) : RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI (OAB PR016843) ADVOGADO(A) : CLAUDIA VALIM ROSSI (OAB P… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019435-23.2024.4.04.7003/PR EMBARGANTE : FARMACIAS FARMAPAULO LTDA ADVOGADO(A) : RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI (OAB PR016843) ADVOGADO(A) : CLAUDIA VALIM ROSSI (OAB PR097261) ADVOGADO(A) : VALÉRIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTI (OAB PR016847) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido nos presentes embargos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de desconstituir o crédito não tributário objeto da Execução Fiscal nº 5024156-52.2023.4.04.7003. Por consequência, extingo o referido executivo fiscal. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte embargante, os quais, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido monetariamente, desde o ajuizamento, de acordo com os índices de correção constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora, a partir do trânsito em julgado, com base nos índices oficiais de remuneração das cadernetas de poupança, nos termos do artigo 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997 (com a redação atribuída pela Lei n.º 11.960/2009). Sem custas (Lei n.º 9.289/1996, art. 7.º). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (CPC, art. 496, inciso II, c/c § 3.º). Havendo interposição de recurso de apelação, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Com ou sem estas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se nos autos executivos o que se fizer necessário para o levantamento da(s) constrição(ões) realizada(s) em garantia do juízo, com as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014456-52.2023.4.04.7003

ID: 306090704

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5014456-52.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO EMIDIO PEREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

SÉRGIO PAVESI FIGUERÔA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5014456-52.2023.4.04.7003/PR RÉU : RICARDO EMIDIO PEREIRA ADVOGADO(A) : SÉRGIO PAVESI FIGUERÔA (OAB PR027919) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 10, caput , da Portaria nº 2822/2013,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5018045-65.2022.4.04.7107

ID: 276191821

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018045-65.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

METAL AÇO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO GIACOMASSA BRAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5018045-65.2022.4.04.7107/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : METAL AÇO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (IMPETRAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 43 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes