Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5063067-11.2024.4.04.7000" – Página 5 de 22

Processo nº 5022909-11.2024.4.04.7000

ID: 315406675

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022909-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAUDENIR DO CARMO NADOLNY

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5022909-11.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE RECORRENTE : RAUDENIR DO CARMO NADOLNY (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB PR033954…

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Processo nº 5012433-11.2024.4.04.7000

ID: 315357548

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012433-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA PILATO SOBRINHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTIANE TAPEA CONSALTER RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5012433-11.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal IVANISE CORREA RODRIGUES PEROTONI RECORRENTE : JOAO MARIA PILATO SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTIANE TAPEA CONSALTER RIBEI…

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Processo nº 5020387-11.2024.4.04.7000

ID: 277737334

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020387-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020387-11.2024.4.04.7000/PR RELATOR : AUGUSTO CESAR PANSINI GONÇALVES RÉU : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguint…

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Processo nº 5007583-11.2024.4.04.7000

ID: 273006238

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007583-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOCELIA MELCHIORI DE LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FREDERICO KUHNEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5007583-11.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO RECORRENTE : JOCELIA MELCHIORI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FREDERICO KUHNEN (OAB PR107187) ACÓRDÃO A …

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Processo nº 5037362-11.2024.4.04.7000

ID: 273011409

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037362-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5037362-11.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER RECORRENTE : BIANCA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ACÓRDÃO A …

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Sergio Barbosa De Meira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262354938

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5042697-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO BARBOSA DE MEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

CAMILA LINS

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3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Geraldo Aparecido Plefk x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262354971

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5049293-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO APARECIDO PLEFK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

VALERIA RUTYNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Bianca De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262351461

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037362-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5062000-11.2024.4.04.7000

ID: 337369481

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062000-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERONICA DE OLIVEIRA NEGRAO SUGUI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIONÍZIO LUBAVE DUDEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062000-11.2024.4.04.7000/PR RELATOR : FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao …

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Processo nº 5016402-97.2025.4.04.7000

ID: 316415595

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DE JUíZO Nº Processo: 5016402-97.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALMOR FELIPETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL LAUFER

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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Nº 5016402-97.2025.4.04.7000/PR EXCIPIENTE : VALMOR FELIPETTO ADVOGADO(A) : DANIEL LAUFER (OAB PR032484) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de exceção de incom… EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Nº 5016402-97.2025.4.04.7000/PR EXCIPIENTE : VALMOR FELIPETTO ADVOGADO(A) : DANIEL LAUFER (OAB PR032484) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de exceção de incompetência oposta por VALMOR FILIPETTO , por meio da qual requereu a declaração de incompetência do presente Juízo para o julgamento dos autos de Ação Penal n° 5062194-11.2024.4.04.7000, distribuídos por dependência ao Inquérito Policial nº 5059183-76.2021.4.04.7000 (Operação Serendipitia), com a consequente remessa da referida ação ao Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba (evento 1.1 ). Alegou o excipiente, em síntese, o que segue: a. incompetência da 14ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, devido à conexão da Operação Serendipitia com os fatos apurados na Operação Daemon, de competência da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR. b. as investigações de ambas as operações teriam o mesmo escopo fático, investigativo e probatório. c. o envolvimento de VALMOR FILIPETTO já havia sido mencionado no pedido de prisão preventiva nº 5031994-26.2021.4.04.7000 (Operação Daemon), onde ele foi alvo de busca e apreensão. d. o conhecimento sobre suas contas bancárias na Suíça surgiu das investigações da Operação Daemon. e. este Juízo da 14ª Vara Federal havia ressalvado sua competência à inexistência de elementos supervenientes que indicassem conexão direta com a Operação Daemon. f. o relatório final do inquérito policial e a denúncia recente confirmam a conexão inseparável dos fatos da Operação Serendipitia com a Operação Daemon, justificando a redistribuição para a 23ª Vara Federal de Curitiba. Intimado, o MPF manifestou-se pela rejeição da exceção de incompetência, apoiado, sobretudo, nos seguintes argumentos: a. o Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR já havia reconhecido a ausência de conexão entre as Operações Serendipitia e Daemon na decisão proferida nos autos do Pedido de Quebra de Sigilo nº 5082240-26.2021.4.04.7000. b. na decisão acima referenciada, o Juízo da 23ª Vara Federal teria apontado diferenças fundamentais entre as investigações. A Operação Daemon investigou fraudes em operações com criptomoedas (esquema Ponzi) praticadas por Cláudio José de Oliveira ("Rei do Bitcoin"), enquanto a Operação Serendipitia trata de supostas operações de "dólar-cabo" e crimes de corrupção passiva relacionados a recursos da APPA (Administração de Portos de Antonina e Paranaguá). c. as condutas criminosas imputadas também são distintas, pois, na Operação Daemon, foram processados crimes contra a economia popular, estelionato, emissão de títulos fraudulentos e associação criminosa; na Operação Serendipitia, crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão de divisas e associação criminosa, relacionadas à corrupção em operações realizadas nos portos de Antonina e Paranaguá. d. o fato de elementos probatórios iniciais da Operação Serendipitia terem sido colhidos na Operação Daemon não implica conexão de competência, sendo amplamente admitido o "encontro fortuito ou casual de provas" (serendipidade), mesmo sem conexão ou continência com o crime supervenientemente encontrado. Juntou, nesse sentido, decisões, do STF e STJ, sobre o tema. e. o próprio nome "Serendipitia" remete a descobertas inesperadas e fortuitas, desvinculadas da investigação originária. No evento 5, os autos vieram conclusos para decisão. II – FUNDAMENTAÇÃO Similar exceção de incompetência oposta por VALMOR FILIPETTO já foi decidida por este Juízo no processo 5004038-93.2025.4.04.7000/PR, evento 7, DESPADEC1 , decisão esta transitada em julgada. Ademais, quanto à Ação Penal nº 5062194-11.2024.4.04.7000, o presente incidente resta prejudicado em razão da decisão proferida no processo 5062194-11.2024.4.04.7000/PR, evento 136, DESPADEC1 , a qual declarou a incompetência deste Juízo para processamento da denúncia decorrente das investigações efetivadas no âmbito da Operação Serendipitia em razão da entrada em vigor da Resolução nº 452/5024 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ter este Juízo Substituto da 14ª VF de Curitiba ter atuado como Juiz de Garantias , nos termos do artigo 3º-B do CPP. Assim, já houve o reconhecimento da incompetência deste Juízo para atuar nos autos nº 5062194-11.2024.4.04.7000 e eventuais outras Ações Penais decorrentes da investigação no âmbito da referida operação. III - DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADA a Exceção na forma da fundamentação acima. 2. Intimem-se o excipiente e o Ministério Público Federal acerca desta decisão com prazo de 05 (cinco) dias. 3. Junte-se cópia desta decisão aos autos nº 5059183-76.2021.404.7000 e 5062194-11.2024.4.04.7000. 4. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva e arquive-se.

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