Processo nº 5030718-09.2025.4.04.7100
ID: 305468614
Tribunal: TRF4
Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5030718-09.2025.4.04.7100
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030718-09.2025.4.04.7100/RS
AUTOR
: FABIANO VIEIRA OURIQUE
ADVOGADO(A)
: TAMARA PORTO RODRIGUES (OAB RS111423)
DESPACHO/DECISÃO
I -
Analiso o pedido de concessão da gratuidade da justiça à Parte Autora.
Sobre a matéria, há previsão expressa na lei, nos termos do regramento e…
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