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ID: 335995034
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5003000-73.2012.4.04.7203
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Passivo:
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL
Advogados:
FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO
(OAB/SC 36.832)
ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS
(OAB/SC 39.142)
CARLA DA ROSA MOREIRA
(OAB/SC 17.633)
JULIA TRESOLDI
(OAB/SC 40.188)
MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS
(OAB/DF 12.533)
AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES
(OAB/DF 10.557)
PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA
(OAB/DF 37.996)
CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO
(OAB/DF 20.526)
CLAUDIA MARILENE DA ROSA
(OAB/SC 20.224)
JULIANE DEMARIA
(OAB/SC 24.264)
EDUARDO PIZOLATI
(OAB/SC 14.357)
BRUNO MURAT DO PILLAR
(OAB/RJ 95.245)
GILBERTO NEO DANTAS
(OAB/DF 56.751)
WAGNER TAPOROSKI MORELI
(OAB/PR 44.127)
KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA
(OAB/DF 29.592)
CECILIA DELALIBERA TRINDADE
(OAB/DF 77.474)
CECILIA DELALIBERA TRINDADE
(OAB/MG 139.060)
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES
(OAB/DF 47.835)
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
(OAB/DF 20.792)
MAURICIO MIYAKE
(OAB/PR 47.366)
CIRO MICHELONI LEMOS
(OAB/PB 19.109)
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
(OAB/DF 42.078)
DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
(OAB/SP 174.987)
CLÁUDIO FERNANDES PAIXÃO
(OAB/DF 23.886)
SILVIO LUIZ DE COSTA
(OAB/SC 5.218)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5003000-73.2012.4.04.7203/SC
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE
: SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA
ADVOGADO(A)
: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218)
APELANTE
: SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFIC…
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Processo nº 5001249-28.2010.4.04.7104
ID: 335995088
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5001249-28.2010.4.04.7104
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001249-28.2010.4.04.7104/RS
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE
: SIND DAS IND DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO R G S
ADVOGADO(A)
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Não have…
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Processo nº 5028198-70.2024.4.04.0000
ID: 336074275
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5028198-70.2024.4.04.0000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5028198-70.2024.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006494-77.2016.4.04.7114/RS
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
AGRAVANTE
: AIRTON JOSE BAZANELLA
ADVOGADO(A)
: GUSTAVO HENTGES REDECKER (OAB RS061892)
ADVOGADO(A)
: GRASIELE COFFE…
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Bocaiuva Mecanica Ltda x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás
ID: 336074289
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5082250-02.2023.4.04.7000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY
(OAB/RJ 235.056)
JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO
(OAB/RJ 234.233)
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB/RJ 95.237)
CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR
(OAB/RJ 135.124)
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA
(OAB/RJ 115.002)
VITORIA GABRIELA LOPES DUBINSKI
(OAB/PR 117.540)
VIRGILIO CESAR DE MELO
(OAB/PR 14.114)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5082250-02.2023.4.04.7000/PR
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE
: BOCAIUVA MECANICA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: VITORIA GABRIELA LOPES DUBINSKI (OAB PR117540)
ADVOGADO(A)
: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114)
APELADO
: CENTRAIS EL…
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Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás x Cooperativa Arrozeira Extremo Sul Ltda e outros
ID: 336074300
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5011969-06.2022.4.04.0000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL
(OAB/RJ 159.485)
DANIANA DA ROSA NIEVES FERNANDEZ
(OAB/RS 88.131)
HELBER SANTOS BOEIRA
(OAB/RS 99.401)
JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO
(OAB/RJ 234.233)
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB/RJ 95.237)
CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR
(OAB/RJ 135.124)
ANA CAROLINA OTTONI NEVES
(OAB/RJ 114.243)
LÍSIA MORA RÊGO
(OAB/RS 66.773)
ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
(OAB/RJ 96.743)
CASSIANO MENKE
(OAB/RS 47.136)
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA
(OAB/RJ 115.002)
MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA
(OAB/RS 59.508)
LAUSER E ZANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB/RS 3.015)
LÚCIO LAUSER MORAES
(OAB/RS 58.719)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5011969-06.2022.4.04.0000/RS
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
AGRAVANTE
: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
AGRAVADO
: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA
ADVOGADO(A)
: LÚCIO LAUSER MORAES (OAB RS058719)
ADVOGADO(A…
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Processo nº 5004939-69.2023.4.04.7117
ID: 336074310
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5004939-69.2023.4.04.7117
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004939-69.2023.4.04.7117/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004939-69.2023.4.04.7117/RS
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELADO
: CACIL COMERCIAL AGRICOLA CIRO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO (OAB RS096029)
ADVOGADO(A)
: BRAUL…
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Processo nº 5086320-53.2023.4.04.7100
ID: 336074322
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5086320-53.2023.4.04.7100
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5086320-53.2023.4.04.7100/RS
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELADO
: CALÇADOS MARTE LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB RS047231)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMEN…
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Carlos Rodrigues Dos Santos e outros x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás
ID: 336074333
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5076867-43.2023.4.04.7000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY
(OAB/RJ 235.056)
JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO
(OAB/RJ 234.233)
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
(OAB/RJ 95.237)
CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR
(OAB/RJ 135.124)
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA
(OAB/RJ 115.002)
VITORIA GABRIELA LOPES DUBINSKI
(OAB/PR 117.540)
VIRGILIO CESAR DE MELO
(OAB/PR 14.114)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5076867-43.2023.4.04.7000/PR
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE
: CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: VITORIA GABRIELA LOPES DUBINSKI (OAB PR117540)
ADVOGADO(A)
: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114)
APELANTE
: DILVA…
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Processo nº 5013273-11.2021.4.04.7005
ID: 336074341
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5013273-11.2021.4.04.7005
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível Nº 5013273-11.2021.4.04.7005/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013273-11.2021.4.04.7005/PR
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE
: CENCI E CIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ADVOGADO(A)
: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMU…
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Processo nº 5068083-73.2020.4.04.7100
ID: 336074348
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5068083-73.2020.4.04.7100
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação/Remessa Necessária Nº 5068083-73.2020.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5068083-73.2020.4.04.7100/RS
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE
: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER REUS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. ret…
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