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"5001569-62.2025.4.04.7101" - Resultados da Busca – Página 6 de 14

Processo nº 5001569-26.2025.4.04.7016

ID: 310894432

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-26.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA TEIXEIRA SINHORINI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-26.2025.4.04.7016/PR AUTOR : REINALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELA TEIXEIRA SINHORINI DA SILVA (OAB PR039639) SENTENÇA Homologo o acordo c…

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Processo nº 5001569-14.2015.4.04.7004

ID: 322692148

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001569-14.2015.4.04.7004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALIMENTOS ZAELI LTDA

Sentença

Advogados:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001569-14.2015.4.04.7004/PR EXECUTADO : ALIMENTOS ZAELI LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) SENTENÇA Rejeito os embargos de declaração opostos no evento 81 e …

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Processo nº 5001569-62.2025.4.04.7101

ID: 320518400

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-62.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOEL OLIVAR PIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL DURO GOLDBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-62.2025.4.04.7101/RS AUTOR : JOEL OLIVAR PIRES ADVOGADO(A) : DANIEL DURO GOLDBERG (OAB RS031946) DESPACHO/DECISÃO 1. Embargos de Declaração. Irresignada com a decisão p… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-62.2025.4.04.7101/RS AUTOR : JOEL OLIVAR PIRES ADVOGADO(A) : DANIEL DURO GOLDBERG (OAB RS031946) DESPACHO/DECISÃO 1. Embargos de Declaração. Irresignada com a decisão proferida no evento 4, DESPADEC1 a parte ré interpôs embargos de declaração, aduzindo contradição na decisão que deferiu a tutela ( evento 11, EMBDECL1 ). Os embargos de declaração ensejam o esclarecimento, por parte do Juízo, acerca de obscuridades, contradições e omissões, ou servem para corrigir erro material na decisão ou sentença (art. 1.022 do Código de Processo Civil). O recurso de embargos de declaração caracteriza-se pela rigidez de suas normas processuais, exigindo-se, para o seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento; não servindo à modificação da decisão judicial em razão de contrariedade da parte, como bem definido pelo TRF da 4ª Região: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DISCIPLINA DO ARTIGO 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1022 do Código de Processo Civil. 2. Não se verifica a existência das hipóteses ensejadoras de embargos de declaração quando o embargante pretende apenas rediscutir matéria decidida, não atendendo ao propósito aperfeiçoador do julgado, mas revelando a intenção de modificá-lo, o que se admite apenas em casos excepcionais, quando é possível atribuir-lhes efeitos infringentes, após o devido contraditório (artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil). 3. O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão encontra disciplina no artigo 1025 do Código de Processo Civil, que estabelece que nele consideram-se incluídos os elementos suscitados pelo embargante, independentemente do acolhimento ou não dos embargos de declaração. (TRF4, AC 5045482-49.2015.4.04.7100, TERCEIRA TURMA, Relatora V NIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 23/08/2018). Com efeito, a parte embargante sustenta contradição, alegando que a infração foi lavrada em 12/06/2024 e que a decisão que determinou a necessidade de notificação também para o condutor infrator se deu em 21/08/2024, portanto, posterior à infração. De fato assiste razão à parte ré. No julgamento dos Embargos de Declaração no IRDR, foi assim determinado: EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. TEMA Nº 23. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE AO CONDUTOR. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A tese jurídica deve ser aplicada às infrações cometidas a contar da data de conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito da Segunda Seção deste Regional. 2. A data a ser considerada, para fins de modulação dos efeitos da decisão, é a do esgotamento desta instância ordinária, por representar o momento da conclusão do julgamento do IRDR nesta 2ª Seção. Com efeito, a tese jurídica tornar-se-á aplicável somente após a apreciação do último recurso cabível perante esta Corte. 3. A decisão proferida neste incidente não tem o condão de afetar, diretamente, a coisa julgada formada em ação individual, que deverá ser respeitada. 4. A efetiva adoção da tese jurídica pelos órgãos de trânsito só poderá ser formalmente exigida após o implemento do marco temporal fixado para fins de modulação de efeitos da decisão, a fim de permitir a implementação de medidas de adequação dos sistemas administrativos (regime de transição), as quais são indispensáveis ao seu cumprimento de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais (artigo 23 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Decreto-lei n.º 4.657, de 1942 ). Tal fato não impede que a Administração Pública, por iniciativa própria, proceda ao saneamento dos processos administrativos finalizados ou em andamento, adotando a nova orientação uniformizada, ainda que não obrigatória para esses casos. (TRF4, IncResDemRep 5047424-37.2019.4.04.0000, 2ª Seção , Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA , julgado em 08/08/2024) grifei Tendo em vista o julgamento dos embargos em 08/08/2024, bem como a infração ter ocorrido em 12/06/2024, portanto antes do esgotamento da instância ordinária, de modo que não se aplica ao caso o entendimento do IRDR, nos termos da modulação ocorrida. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração. Revogo a liminar concedida no evento evento 4, DESPADEC1 Intimem-se. Preclusa essa decisão, suspenda-se o processo. Transitado em julgado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 23), voltem os autos conclusos para deliberação sobre o processamento.

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Processo nº 5003024-62.2025.4.04.7101

ID: 275399708

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003024-62.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO ROCHEDO MARTINELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003024-62.2025.4.04.7101/RS AUTOR : CELIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO ROCHEDO MARTINELLI (OAB RS086215) ADVOGADO(A) : MARCELO BAQUINI DA SILVA MAR…

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Processo nº 5003994-62.2025.4.04.7101

ID: 331703914

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003994-62.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE LIMA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003994-62.2025.4.04.7101/RS AUTOR : ALEXANDRE DE LIMA MACHADO ADVOGADO(A) : FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA (OAB RS098948) DESPACHO/DECISÃO Recebo a pet…

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Processo nº 5001569-67.2023.4.04.7219

ID: 330863484

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-67.2023.4.04.7219

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DE FATIMA ALEXANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-67.2023.4.04.7219/SC AUTOR : LUCIMAR DE FATIMA ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente…

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Processo nº 5004188-62.2025.4.04.7101

ID: 316863406

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004188-62.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA GOES MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODNEI GALLO FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDA RAMOS BRAVO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004188-62.2025.4.04.7101/RS AUTOR : VIRGINIA GOES MACHADO ADVOGADO(A) : RODNEI GALLO FLORES (OAB RS111859) ADVOGADO(A) : EDUARDA RAMOS BRAVO (OAB RS137908)…

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Processo nº 5001569-41.2025.4.04.7011

ID: 316763362

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-41.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANNA FERNANDA SCALLA MENOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULITA FERNANDES COSTA MAFRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKELINE NILCEARA DE OLIVEIRA ASSUNCAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-41.2025.4.04.7011/PR AUTOR : JOSE CARLOS BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JACKELINE NILCEARA DE OLIVEIRA ASSUNCAO (OAB PR105494) ADVOGADO(A) : JULITA …

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Processo nº 5001569-48.2024.4.04.7117

ID: 324197340

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-48.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-48.2024.4.04.7117/RS AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal, diante da juntada de certidão do mandado ( evento 65, CERT1 ), e c…

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Processo nº 5003994-62.2025.4.04.7101

ID: 309662352

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003994-62.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE LIMA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003994-62.2025.4.04.7101/RS AUTOR : ALEXANDRE DE LIMA MACHADO ADVOGADO(A) : FABIO RICARDO TRINDADE PORCYUNCULA (OAB RS098948) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a …

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5001569-62.2025.4.04.7101" – Página 6 de 14

Processo nº 5001569-26.2025.4.04.7016

Processo nº 5001569-14.2015.4.04.7004

Processo nº 5001569-62.2025.4.04.7101

Processo nº 5003024-62.2025.4.04.7101

Processo nº 5003994-62.2025.4.04.7101

Processo nº 5001569-67.2023.4.04.7219

Processo nº 5004188-62.2025.4.04.7101

Processo nº 5001569-41.2025.4.04.7011

Processo nº 5001569-48.2024.4.04.7117

Processo nº 5003994-62.2025.4.04.7101