Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5003669-24.2025.4.04.7122" – Página 6 de 19

Jose Lindomar Rodrigues De Fraga x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339355713

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001341-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LINDOMAR RODRIGUES DE FRAGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

FLAVIA MARASCO REIS

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FERNANDA REIS MACHADO ROMUALDO

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4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de agosto de 2025, terca-feira, às 14h…

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Processo nº 5003669-12.2024.4.04.7105

ID: 291557174

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-12.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GEISA MARIA OLIZAROSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMANUEL BRAUN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003669-12.2024.4.04.7105/RS AUTOR : GEISA MARIA OLIZAROSKI ADVOGADO(A) : EMANUEL BRAUN (OAB RS118402) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência …

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Processo nº 5002602-24.2025.4.04.7122

ID: 304979603

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002602-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LYANDRA JANAINA MELO GUILARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DA VEIGA LIMA

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RENATA DA VEIGA LIMA

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DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

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RODRIGO DA VEIGA LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002602-24.2025.4.04.7122/RS RELATOR : Stefan Espirito Santo Hartmann AUTOR : LYANDRA JANAINA MELO GUILARDI ADVOGADO(A) : RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5002505-24.2025.4.04.7122

ID: 306312866

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002505-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO ROSINA

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ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO

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ELÍSIA PERES GENEROSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002505-24.2025.4.04.7122/RS RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD AUTOR : PEDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELÍSIA PERES GENEROSO (OAB RS055278) ADVOGADO(A) : AN…

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Processo nº 5002020-24.2025.4.04.7122

ID: 306336540

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002020-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002020-24.2025.4.04.7122/RS RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGAD…

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Ana Maria Rabelo Schuck x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308132000

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000080-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RABELO SCHUCK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

FLAVIA PEREIRA DE SOUZA

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3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5002117-24.2025.4.04.7122

ID: 312162342

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002117-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHARLA DE OLIVEIRA FRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ

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ELIZANGELA DA SILVA GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002117-24.2025.4.04.7122/RS RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD AUTOR : CHARLA DE OLIVEIRA FRAGA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ (OAB RS105395) ADVOGADO(A) : EL…

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Processo nº 5003669-69.2025.4.04.7107

ID: 337580710

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-69.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE TEREZINHA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCIELE BOSCHETTI RECHE

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ELUSA CALERA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-69.2025.4.04.7107/RS AUTOR : CLAUDETE TEREZINHA MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCIELE BOSCHETTI RECHE (OAB RS079537) ADVOGADO(A) : ELUSA CALERA D…

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Processo nº 5003669-24.2025.4.04.7122

ID: 322840043

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VOLNEI MULLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003669-24.2025.4.04.7122/RS AUTOR : VOLNEI MULLER ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) DESPACHO/DECISÃO Do acordo firmado na ADPF 1236 e da suspensão das ações em face… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003669-24.2025.4.04.7122/RS AUTOR : VOLNEI MULLER ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) DESPACHO/DECISÃO Do acordo firmado na ADPF 1236 e da suspensão das ações em face do inss 1. Na ADPF 1236, o Presidente da República, dentre outros temas, almeja seja excluída a responsabilidade civil solidária do INSS por descontos associativos realizados em benefícios pagos por essa autarquia, decorrentes de atos fraudulentos praticados por terceiros. Liminarmente, requereu "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025". Por via de consequência, também requereu a "suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação". 2. No âmbito dessa ADPF, o Supremo Tribunal Federal homologou, em 02/07/2025, por decisão do Min. Dias Toffoli, acordo interinstitucional visando à restituição dos valores indevidamente descontados, acordo este firmado pela Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério da Previdência Social, o INSS e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentando, em linhas gerais, a seguinte estruturação: Assim, administrativamente, o INSS procederá à devolução integral, àqueles que aderirem ao acordo, com atualização monetária pelo IPCA (Cláusula Quarta), dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (Cláusula Segunda), que foram integralmente cessados em abril de 2025, por decisão da Presidência do INSS. A devolução dos valores, em regra, dependerá de contestação administrativa do beneficiário, informando que não autorizou o desconto, admitindo-se, em situações específicas, contestação de ofício pela Administração em favor de grupos hipervulneráveis (indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos) - Cláusula Terceira. A adesão do beneficiário ao acordo apresenta caráter voluntário, acarretando no compromisso de desistência de eventual ação já ajuizada em face do INSS, com expressa renúncia ao direito sobre o qual se fundam os pedidos (Cláusula Quinta). Nessa hipótese, haverá pagamento, pelo INSS, de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor devolvido administrativamente, nos casos de ações individuais propostas anteriormente a 23 de abril de 2025 (Cláusula Oitava). Uma vez perfectibilizada a adesão, a Cláusula Sétima do acordo estabelece as seguintes consequências jurídicas sobre as ações individuais: Portanto, a adesão administrativa aos termos do acordo - que repercutirá na devolução dos valores indevidamente descontados, uma vez atendidos os requisitos para tanto - ocasionará a extinção das ações individuais, eximindo-se o INSS do pagamento de danos morais e da devolução de valores em dobro. 4. É preciso dizer que, quando da homologação do acordo, o STF determinou a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025". Ademais, determinou a "suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário". Assim sendo, todas as ações aforadas em face do INSS e pertinentes ao tema restaram suspensas, independentemente da adesão dos lesados aos termos do acordo firmado na ADPF 1236. 5. A competência para o processamento e julgamento das demandas como a presente justifica-se exclusivamente pela presença do INSS no polo passivo (art. 109, I, da Constituição). A suspensão da demanda em face do INSS, ocorrida por determinação do STF, inviabiliza, desse modo, o prosseguimento desta demanda na Justiça Federal neste momento. É preciso, contudo, sublinhar que o STF, na decisão de homologação de lavra do Min. Dias Toffoli, em atendimento ao disposto na Cláusula Quinta, Parágrafo Segundo, do acordo, afirmou que "eventuais direitos que entendam [os beneficiários] lhes assistir em face das entidades associativas envolvidas, ... poderão ser demandados no foro estadual competente". 6. Ante o exposto, SUSPENDA-SE esta demanda até que o STF defina a responsabilidade civil do INSS por descontos associativos realizados em benefícios pagos por essa autarquia, decorrentes de atos fraudulentos praticados por terceiros, no âmbito da ADPF 1236 . Intimem-se. Caso haja adesão aos termos do acordo - uma vez realizada a devolução administrativamente , caberá ao INSS disso informar o Juízo, sem prejuízo de que a parte autora assim o faça. Noticiada a criação da CAPDAB da SJRS, prevista pelo art. 4º da Resolução Conjunta TRF4 nº 67, de 18/06/2025, redistribua-se, oportunamente, o presente feito à referida Unidade de Apoio. Cumpra-se.

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Processo nº 5003669-94.2024.4.04.7207

ID: 313775484

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-94.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRONTINO JOAO SEVERINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAMON MACHADO CAMPOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-94.2024.4.04.7207/SC AUTOR : FRONTINO JOAO SEVERINO ADVOGADO(A) : RAMON MACHADO CAMPOS (OAB SC027578) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PR…

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