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"5003670-42.2025.4.04.7111" - Resultados da Busca – Página 6 de 15

Processo nº 5003379-42.2025.4.04.7111

ID: 310448694

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003379-42.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEILA TERESINHA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO LUIS SCHIMDT

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ANA PAULA BOETTCHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003379-42.2025.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN AUTOR : NEILA TERESINHA FERREIRA ADVOGADO(A) : Marcelo Luis Schimdt (OAB RS061951) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5003379-42.2025.4.04.7111

ID: 326239862

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003379-42.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEILA TERESINHA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO LUIS SCHIMDT

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ANA PAULA BOETTCHER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003379-42.2025.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN AUTOR : NEILA TERESINHA FERREIRA ADVOGADO(A) : Marcelo Luis Schimdt (OAB RS061951) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5003379-42.2025.4.04.7111

ID: 334340940

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003379-42.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEILA TERESINHA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO LUIS SCHIMDT

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ANA PAULA BOETTCHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003379-42.2025.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN AUTOR : NEILA TERESINHA FERREIRA ADVOGADO(A) : Marcelo Luis Schimdt (OAB RS061951) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5003185-42.2025.4.04.7111

ID: 307403354

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003185-42.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IARA DAIANA COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANA MELCHIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003185-42.2025.4.04.7111/RS AUTOR : IARA DAIANA COELHO ADVOGADO(A) : DAIANA MELCHIOR (OAB RS068347) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no Provimento…

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Celiria Severo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 341640977

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002021-42.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CELIRIA SEVERO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DILCEA APARECIDA GOTTA

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LEONARDO REICH

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002021-42.2025.4.04.7111/RS AUTOR : CELIRIA SEVERO ADVOGADO(A) : DILCEA APARECIDA GOTTA (OAB RS093118) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o dis…

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Processo nº 5003670-42.2025.4.04.7111

ID: 308708957

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003670-42.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLI CONCEICAO MIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003670-42.2025.4.04.7111/RS IMPETRANTE : MARLI CONCEICAO MIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RS071785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em q… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003670-42.2025.4.04.7111/RS IMPETRANTE : MARLI CONCEICAO MIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RS071785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante visa à ordem à autoridade impetrada para que proceda à imediata implantação do benefício deferido em grau de recurso administrativo. Relata que o processo foi baixado em 29/11/2024, mas até agora o benefício não foi implantado. Veio o processo para decisão. Os requisitos para o deferimento de medida liminar em ação mandamental encontram-se elencados no inciso III do art. 7º da Lei nº 12.016/2009, quais sejam, a relevância do fundamento e o risco de ineficácia da medida . Assiste razão à parte impetrante. O art. 49 da Lei 9.784/99 menciona que, concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Já o art. 174 do Decreto 3048/99, estabelece que o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão. No seu parágrafo único, no entanto, o dispositivo aponta que este prazo fica prejudicado nos casos de necessidade de justificação administrativa ou outras providências a cargo do segurado, que demandem a sua dilação. No contexto atual, este Juízo entende como razoável a demora por, no máximo, 120 (cento e vinte) dias para o julgamento de pedido administrativo de benefício, o julgamento de recurso ou a implantação do benefício, salvo demora ocasionada por ato do segurado. Esse prazo foi fixado em função do conteúdo da Deliberação 32 do Fórum Institucional Previdenciário, que assim preceitua: DELIBERAÇÃO 32: O Fórum delibera, por maioria, vencidos os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, alterar a deliberação n. 26, aprovada na 5ª Reunião do Fórum Regional, no sentido de reduzir o prazo, anteriormente fixado de 180 dias, para 120 dias para análise de requerimentos administrativos, como forma de reconhecer e incentivar as ações de melhorias de gestão adotadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a partir da implantação de novos sistemas de trabalho e o aprimoramento dos recursos tecnológicos. Há, portanto, que se considerar a possibilidade de necessidade de dilação probatória na esfera administrativa ou de cumprimentos de diligências por parte do segurado a acarretarem a demora na decisão, o que não pode ser, necessariamente, imputado à Administração. Por outro lado, não se pode ignorar que o crescimento exponencial do número de demandas judiciais destinadas a agilizar o andamento dos processos administrativos, por si só, aumenta o assoberbamento do ente público, que já possui um número significativo de análises pendentes. No presente caso, porém, tendo em vista que o recurso às Juntas Recursais foi julgado em 26/11/2024, sendo o processo encaminhado à agência naquela mesma data, ou seja, há cerca de sete meses sem que tenha sido cumprida a decisão, é evidente o direito da parte autora. Portanto, a demora ocorrida no caso em exame não se coaduna com os prazos de tramitação do processo administrativo, fixados em lei. Sendo assim, tendo havido demora na remessa do recurso, a qual não pode ser imputada à parte autora, presente a convicção do direito líquido e certo. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de medida liminar para determinar à autoridade impetrada que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, razoável para o presente caso, cumpra a decisão proferida pela Junta Recursal (ressalvada a existência de erro material). Defiro, outrossim, o benefício da gratuidade judiciária. Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações acerca da alegada demora na análise do requerimento administrativo. Intime-se a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, órgão de representação judicial da pessoa jurídica à qual vinculada a autoridade coatora, para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12, da Lei nº 12.016/2009. Cumpridas as determinações, venham os autos conclusos.

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Processo nº 5003670-61.2024.4.04.7213

ID: 293118587

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-61.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODILHO JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVANOR COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-61.2024.4.04.7213/SC AUTOR : ODILHO JOAO DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTIA RODRIGUES (OAB SC071236) ADVOGADO(A) : IVANOR COELHO (OAB SC027316) DESPACHO/…

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Processo nº 5003670-81.2025.4.04.7001

ID: 323035943

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003670-81.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MITIKO SAMEZIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS OICHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003670-81.2025.4.04.7001/PR REQUERENTE : MARIA MITIKO SAMEZIMA ADVOGADO(A) : CARLOS OICHI (OAB PR073765) SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO , declaro…

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Processo nº 5003670-72.2025.4.04.7101

ID: 316337826

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-72.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE KALIKOWSKI ZABOLOTNY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-72.2025.4.04.7101/RS AUTOR : JOSE KALIKOWSKI ZABOLOTNY ADVOGADO(A) : ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO (OAB RS042800) ADVOGADO(A) : LUCIANA ALVES DOMB…

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Eliane Damas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327609346

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003670-88.2024.4.04.7010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DAMAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALESSANDRA AMADO ELIAS SONDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min, pod…

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5003670-42.2025.4.04.7111" – Página 6 de 15

Processo nº 5003379-42.2025.4.04.7111

Processo nº 5003379-42.2025.4.04.7111

Processo nº 5003379-42.2025.4.04.7111

Processo nº 5003185-42.2025.4.04.7111

Celiria Severo x Caixa Econômica Federal - Cef

Processo nº 5003670-42.2025.4.04.7111

Processo nº 5003670-61.2024.4.04.7213

Processo nº 5003670-81.2025.4.04.7001

Processo nº 5003670-72.2025.4.04.7101

Eliane Damas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss