Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5003670-68.2022.4.03.6337" – Página 6 de 8

Processo nº 5003670-42.2025.4.04.7208

ID: 311069858

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-42.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMBALAGEM E FATIAMENTO FAJOFAMA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLA SCHMITZ

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FRANCIELE KIELBOVICZ

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EDEMILSON JOSE LEORATO

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LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-42.2025.4.04.7208/SC AUTOR : EMBALAGEM E FATIAMENTO FAJOFAMA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487) ADVOGADO(A) : EDEMILSON JOSE LEOR…

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Processo nº 5003670-79.2024.4.04.7013

ID: 276874935

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-79.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-79.2024.4.04.7013/PR AUTOR : PEDRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a ausência…

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Processo nº 5003670-22.2024.4.04.7129

ID: 277402707

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003670-22.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE TERESINHA FILGUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

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GISELE ALVES RODRIGUES

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LESSANDRA ZANINI

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DANIEL CORAL

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NILSON ROBERTO SCHWENGBER

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SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

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JEFFERSON PICOLI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003670-22.2024.4.04.7129/RS REQUERENTE : ELIANE TERESINHA FILGUEIRA ADVOGADO(A) : NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A) : Dani…

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Embalagem E Fatiamento Fajofama Ltda - Epp x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 332581197

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-42.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMBALAGEM E FATIAMENTO FAJOFAMA LTDA - EPP

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLA SCHMITZ

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FRANCIELE KIELBOVICZ

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EDEMILSON JOSE LEORATO

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LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO

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PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-42.2025.4.04.7208/SC AUTOR : EMBALAGEM E FATIAMENTO FAJOFAMA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487) ADVOGADO(A) : EDEMILSON JOSE LEOR…

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Processo nº 5003670-61.2024.4.04.7213

ID: 337257334

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-61.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ODILHO JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA RODRIGUES

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IVANOR COELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-61.2024.4.04.7213/SC AUTOR : ODILHO JOAO DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTIA RODRIGUES (OAB SC071236) ADVOGADO(A) : IVANOR COELHO (OAB SC027316) SENTENÇA …

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Processo nº 5003670-63.2025.4.04.7201

ID: 320134432

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-63.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MULLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO QUINTINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-63.2025.4.04.7201/SC AUTOR : LUIZ CARLOS MULLER ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO QUINTINO (OAB SC071025) DESPACHO/DECISÃO 1. Evolua-se a classe processu…

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Processo nº 5003670-57.2025.4.04.7009

ID: 316045918

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-57.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR LEMOS DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAUSTO PENTEADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO PENTEADO SCHROEDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-57.2025.4.04.7009/PR AUTOR : ITAMAR LEMOS DE LIMA ADVOGADO(A) : FAUSTO PENTEADO (OAB PR047399) ADVOGADO(A) : PAULO PENTEADO SCHROEDER (OAB PR090362)…

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Processo nº 5003670-12.2020.4.04.7113

ID: 316364421

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003670-12.2020.4.04.7113

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALURGICA GOLDEN ART S LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

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LEANDRO JOSE CAON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5003670-12.2020.4.04.7113/RS APELADO : METALURGICA GOLDEN ART S LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES (OAB RS120490) ADVOGA…

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Processo nº 5003670-72.2025.4.04.7101

ID: 294431552

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-72.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE KALIKOWSKI ZABOLOTNY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO

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LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-72.2025.4.04.7101/RS AUTOR : JOSE KALIKOWSKI ZABOLOTNY ADVOGADO(A) : ADRIANO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO (OAB RS042800) ADVOGADO(A) : LUCIANA ALVES DOMB…

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Processo nº 5003670-70.2024.4.04.7113

ID: 304865190

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE CIPRIANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-70.2024.4.04.7113/RS AUTOR : ANDRE CIPRIANI ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN SENTENÇA Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito o pedido de reconhecimento de tempo… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-70.2024.4.04.7113/RS AUTOR : ANDRE CIPRIANI ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN SENTENÇA Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito o pedido de reconhecimento de tempo especial de 29/04/1995 a 30/04/2001 e de 01/11/2001 a 11/11/2014 e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: - pagar as diferenças relativas ao acréscimo do labor rural de 16/08/1979 a 31/12/1980 e de 01/01/1985 a 31/10/1985, durante o lapso de 13/10/2019 (DIB) e 18/07/2023 (revisão); - determinar ao INSS que averbe o tempo de serviço especial no(s) período(s) elencado(s) no quadro abaixo, convertendo-o(s), no caso de labor anterior à 14/11/2019, em tempo de serviço comum pelo fator 1,4, na hipótese de autor do sexo masculino, ou 1,2, na hipótese de autora do sexo feminino; - determinar ao INSS que revise o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER, com efeitos financeiros a partir da data do pedido de revisão (28/06/2024), conforme quadro abaixo: NB 42/194.330.898-2 ESPÉCIE Aposentadoria por tempo de contribuição REVISÃO Revisão DIB (DER/DPR) 28/06/2024 PERÍODOS PARA AVERBAR - Atividade especial de 05/11/1985 a 30/12/1985, de 10/02/1987 a 20/03/1987 e de 30/03/1987 a 28/04/1987 - condenar o INSS a pagar os valores decorrentes da revisão, desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, nos termos do que dispuser o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente por ocasião da fase de cumprimento da sentença. Deverão ser descontados dos valores atrasados eventuais montantes recebidos a título de benefícios inacumuláveis, inclusive seguro-desemprego e auxílio emergencial, cumprindo à Procuradoria do INSS diligenciar o registro da compensação/substituição junto aos cadastros pertinentes do governo federal. Concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, à vista do preenchimento dos requisitos previstos para tanto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16/03/2015. Não há custas a serem ressarcidas, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal da parte ré.

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