Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5003969-27.2021.4.04.9999

ID: 335753295

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003969-27.2021.4.04.9999

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO SILVEIRA MARILIA GENEROSO SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA VITÓRIA ULLMANN DE MOURA

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ALINE PIEROZAN BRUXEL

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LUANA MAGALI SCHNEIDER

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MARCIA MARIA PIEROZAN

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Apelação Cível Nº 5003969-27.2021.4.04.9999/SC APELANTE : JOAO PEDRO SILVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) ADVOGADO(A) : LUANA MAGALI SCHNEIDER (OAB RS076715) ADVOGA…

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Processo nº 5003969-47.2024.4.04.7016

ID: 292580825

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5003969-47.2024.4.04.7016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LENICE FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO FERREIRA FERNANDES

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ALCEMIR DA SILVA MORAES

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Remessa Necessária Cível Nº 5003969-47.2024.4.04.7016/PR PARTE AUTORA : LENICE FERREIRA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RICARDO FERREIRA FERNANDES (OAB PR086985) ADVOGADO(A) : ALCEMIR DA SILVA M…

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Processo nº 5003969-19.2025.4.04.7111

ID: 319343223

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-19.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON JORGE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003969-19.2025.4.04.7111/RS AUTOR : EDSON JORGE DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (OAB RS042238) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no Provimento…

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Amarildo Alves Vitorino x Banco Pan S.A.

ID: 280556437

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003918-45.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMARILDO ALVES VITORINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ULISSES LIMA DA CRUZ

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003918-45.2024.4.04.7207/SC AUTOR : AMARILDO ALVES VITORINO ADVOGADO(A) : ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : GLAUCO GOM…

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Processo nº 5003969-12.2017.4.04.7204

ID: 280042347

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003969-12.2017.4.04.7204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003969-12.2017.4.04.7204/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico que os bens indicados à penhora pela parte exequente se encontram…

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Processo nº 5003969-49.2025.4.04.7004

ID: 329658369

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-49.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIRVI ANTONIO FROZA

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BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS

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AMANDA REGINA GUEZZO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003969-49.2025.4.04.7004/PR AUTOR : EDIVAN DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA REGINA GUEZZO (OAB PR098448) ADVOGADO(A) : BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR110275) ADVOGADO(A) : VIRV…

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Processo nº 5003969-83.2025.4.04.7122

ID: 312719470

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003969-83.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LIZ DUTRA VELOSO SUELEN SIMOES DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL DOS SANTOS DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003969-83.2025.4.04.7122/RS AUTOR : SUELEN SIMOES DUTRA (Pais) ADVOGADO(A) : DANIEL DOS SANTOS DIAS (OAB RS092112) AUTOR : LIZ DUTRA VELOSO (Absolutamente …

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Processo nº 5003969-49.2025.4.04.7004

ID: 304837729

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-49.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAN DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIRVI ANTONIO FROZA

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BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS

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AMANDA REGINA GUEZZO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003969-49.2025.4.04.7004/PR AUTOR : EDIVAN DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA REGINA GUEZZO (OAB PR098448) ADVOGADO(A) : BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR110275) ADVOGADO(A) : VIRV…

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Processo nº 5003969-52.2025.4.04.7100

ID: 272736418

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-52.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ TABAJARA DE MELOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM ANDREIS PAZ DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003969-52.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LUIZ TABAJARA DE MELOS ADVOGADO(A) : WILLIAM ANDREIS PAZ DA SILVA (OAB RS134065) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer aplicação de multa … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003969-52.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LUIZ TABAJARA DE MELOS ADVOGADO(A) : WILLIAM ANDREIS PAZ DA SILVA (OAB RS134065) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer aplicação de multa diária pelo descumprimento da CEAB-DJ à requisição de confecção do Resumo de Documentos para Perfil Contributivo do autor ( evento 10, PET1 ). Por ora, indefiro o requerido, tendo em vista o Despacho 7393496 da Corregedoria da 4ª Região: Decido. A greve do INSS resultou em significativos atrasos no cumprimento das ordens judicias pela CEAB-Dj. Mesmo com o eventual retorno das atividades, inúmeras ordens judiciais deixaram de ser cumpridas. Assim, o momento é de racionalizar e priorizar o cumprimento de algumas ordens judiciais em detrimento de outras, especialmente naqueles casos em que a própria parte pode obter os documentos necessários à instrução do feito pelos canais digitais do INSS. Nesse sentido acolho, na íntegra, a proposta apresentada pela Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho. Assim, determino: 1- seja bloqueados no eproc os eventos das tarefas de instrução até 30/9/2024; 2- seja dada ampla divulgação às unidades com competência previdenciária do material apresentado pela Procuradoria Federal - Manual - Acesso às Informações Previdenciárias ( 7370701 ); 3- seja oficiado à CEAB-DJ solicitando que, em não sendo possível o integral cumprimento das requisições, sejam priorizadas as ordens judicias de: a) implantações/restabelecimentos/revisões de benefícios de qualquer natureza, decorrentes de acordos; b) implantação/restabelecimento de benefícios por incapacidade e assistenciais; c) implantação/restabelecimento de pensão por morte e auxílio-reclusão; d) implantação/restabelecimento de outros benefícios; e) revisão de benefícios; f) averbações, fornecimento de CTC e outros; e g) quanto às tarefas de instrução já em andamento, que continuem sendo atendidas, na medida das possibilidades, com observância da ordem de antiguidade. 4- que as Unidades Judiciárias utilizem o evento de retificação de cumprimento exclusivamente para os fins a que se destina, evitando a renovação de requisições como medida de reiteração nos casos de descumprimento. Reitere-se a requisição da CEAB para cumprimento da decisão do evento 5, DESPADEC1 . Intime-se a Procuradoria Federal para ciência e acompanhamento do cumprimento desta decisão.

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Luiza Pimmel Muller x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 338707161

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003969-02.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA PIMMEL MULLER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

ARTHUR MARTINELLI

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VINICIUS BATTISTEL

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RICARDO AUGUSTO CASALI

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MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

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Apelação Cível Nº 5003969-02.2023.4.04.7107/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE APELANTE : LUIZA PIMMEL MULLER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) ADVOGA… Apelação Cível Nº 5003969-02.2023.4.04.7107/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE APELANTE : LUIZA PIMMEL MULLER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO AUGUSTO CASALI (OAB RS045681) ADVOGADO(A) : VINICIUS BATTISTEL (OAB RS131933) ADVOGADO(A) : ARTHUR MARTINELLI (OAB RS103513) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) INTERESSADO : ANDREA CRISTINA MULLER (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : RICARDO AUGUSTO CASALI ADVOGADO(A) : VINICIUS BATTISTEL ADVOGADO(A) : ARTHUR MARTINELLI EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. jurisprudência do stj. Súmula 240. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. III, do CPC, por abandono da causa, em ação de cobrança de contratos inadimplidos. O espólio da parte ré apelou, alegando a necessidade de julgamento de mérito, a ausência de requerimento para extinção por abandono e a condenação da autora em honorários de sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Possibilidade de extinção do processo por abandono da causa sem requerimento do réu. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A extinção do processo por abandono da causa depende de requerimento do réu. O STJ continua a aplicar o enunciado 240 de sua súmula de jurisprudência. IV. DISPOSITIVO E TESE: 4. Recurso provido. Tese de julgamento: 8. A extinção do processo por abandono da causa pelo autor exige o requerimento do réu. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, inc. III; CPC, art. 485, § 6º; CPC, art. 771, p.u. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 240. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 29 de julho de 2025.

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