Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5044309-52.2022.4.04.7000

ID: 273983561

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5044309-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIVA PAES DOS SANTOS CAETANO

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO GONÇALVES DE SOUSA

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LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ

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RECURSO CÍVEL Nº 5044309-52.2022.4.04.7000/PR RECORRIDO : DIVA PAES DOS SANTOS CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Renato Gonçalves de Sousa (OAB DF042320) ADVOGADO(A) : LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ (OAB …

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Processo nº 5010068-52.2022.4.04.7000

ID: 277247382

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010068-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ ROBERTO MARTINS

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MARLON FABIANO FERREIRA FREITAS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010068-52.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO MARTINS (OAB PR043901) ADVOGADO(A) : marlon fabiano f…

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Processo nº 5057016-52.2022.4.04.7000

ID: 292799772

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057016-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO VIANA DE SOUSA RODRIGO ROCHA SILVEIRA ROGERIO CASAGRANDE DE BRITO SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5057016-52.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50334834020174047000/PR) RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE : SINDICATO DOS P…

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Processo nº 5049450-52.2022.4.04.7000

ID: 278440250

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049450-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OLIVIA NELCI DE MORAES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5049450-52.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : OLIVIA NELCI DE MORAES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERALDO L…

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Processo nº 5055076-52.2022.4.04.7000

ID: 330988829

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055076-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055076-52.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Considero válidas as intimações de Roseli Stadler de evento 48, CERT1 , visto qu…

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Processo nº 5071954-52.2022.4.04.7000

ID: 334519629

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071954-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSE DOS ANJOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCILEIA BORGES LEAL

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071954-52.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : APARECIDO JOSE DOS ANJOS ADVOGADO(A) : LUCILEIA BORGES LEAL (OAB PR077426) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõ…

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Processo nº 5037026-41.2023.4.04.7000

ID: 273023595

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037026-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANI PAIXAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037026-41.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039459-52.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IVANI PAIXAO ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA 3. D… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037026-41.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039459-52.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IVANI PAIXAO ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Julgo procedentes em parte os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) averbar como tempo especial os períodos de 02/01/1996 a 29/02/1996, 02/07/2001 a 01/11/2001, 01/03/2010 a 13/11/2019, que deverão ser incluídos na contagem de tempo de contribuição mediante a utilização do multiplicador 1,2; b) revisar o benefício de aposentadoria concedido nos autos nº 5039459-52.2022.4.04.7000/PR, apurando a RMI que lhe seja mais vantajosa; e c) efetuar o pagamento das diferenças geradas nas prestações atrasadas do benefício desde a 2ª DER (06/10/2022), com a incidência de juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Eventuais valores inacumuláveis recebidos no mesmo intervalo de pagamento das parcelas atrasadas, tais como outros benefícios previdenciários ou assistenciais ou seguro-desemprego, deverão ser compensados com o crédito a ser recebido. Julgo improcedentes os demais pedidos autorais, na forma da fundamentação, com base no art. 487, I, do CPC. 3.1 Cumprimento do julgado O TRF da 4ª Região firmou entendimento de que a sentença de procedência nas causas previdenciárias, independentemente de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário, deve determinar a imediata implementação do benefício. Tal decisão, porém, foi direcionada mais às decisões do próprio Tribunal, e não às sentenças proferidas em primeira instância, dado o efeito suspensivo das apelações e o tumulto que a implantação imediata de alguns benefícios pode gerar. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 461 do CPC. TUTELA ESPECÍFICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFICÁCIA PREPONDERANTEMENTE MANDAMENTAL DO PROVIMENTO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. REQUERIMENTO DO SEGURADO. DESNECESSIDADE. (...) 4. A respeito do momento a partir do qual se poderá tornar efetiva a sentença, na parte referente à implantação futura do benefício, a natureza preponderantemente mandamental da decisão não implica automaticamente o seu cumprimento imediato, pois há de se ter por referência o sistema processual do Código, não a Lei do Mandado de Segurança, eis que a apelação de sentença concessiva do benefício previdenciário será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do CPC, motivo pelo qual a ausência de previsão de efeito suspensivo ex lege da apelação, em casos tais, traz por consequência a impossibilidade, de regra, do cumprimento imediato da sentença. 5. Situação diversa ocorre, entretanto, em segundo grau, visto que o acórdão que concede o benefício previdenciário, que esteja sujeito apenas a recurso especial e/ou recurso extraordinário, enseja o cumprimento imediato da determinação de implantar o benefício, ante a ausência, via de regra, de efeito suspensivo daqueles recursos, de acordo com o art. 542, § 2º, do CPC. Tal cumprimento não fica sujeito, pois, ao trânsito em julgado do acórdão, requisito imprescindível apenas para a execução da obrigação de pagar (os valores retroativamente devidos) e, consequentemente, para a expedição de precatório e de requisição de pequeno valor, nos termos dos parágrafos 1º, 1º-A e 3º do art. 100 da Constituição Federal. 6. O cumprimento imediato da tutela específica, diversamente do que ocorre no tocante à antecipação de tutela prevista no art. 273 do CPC, independe de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário, pois aquele é inerente ao pedido de que o réu seja condenado a conceder o benefício previdenciário, e o seu deferimento sustenta-se na eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC. Em suma, a determinação da implantação imediata do benefício contida no acórdão consubstancia, tal como no mandado de segurança, uma ordem (à autarquia previdenciária) e decorre do pedido de tutela específica (ou seja, o de concessão do benefício) contido na petição inicial da ação. 7. Questão de ordem solvida para que, no tocante à obrigação de implantar (para o futuro) o benefício previdenciário, seja determinado o cumprimento imediato do acórdão sujeito apenas a recurso especial e/ou extraordinário, independentemente de trânsito em julgado e de pedido específico da parte autora. (TRF4, AC 2002.71.00.050349-7, TERCEIRA SEÇÃO, Relator para Acórdão CELSO KIPPER, D.E. 01/10/2007) Diante do exposto, em que pese demonstrada a presença do direito, mas inexistindo perigo de demora, não se justifica a antecipação de tutela neste momento. Considerando a sucumbência recíproca, fixo os honorários dos advogados calculados sobre o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111/STJ reafirmada no exame do tema 1.105; Súmula 76/TRF4), aplicando-se o percentual mínimo da faixa correspondente (eis que não demonstrado qualquer esforço anormal no presente processo), observados o art. 85, §3º a 5º, do CPC. Distribuem-se os honorários advocatícios na proporção de 80% (oitenta por cento) para o advogado da parte autora e 20% (vinte por cento) para o INSS, sendo vedada sua compensação, nos termos dos arts. 85, §14, e 86, do CPC. O valor das custas deve ser dividido na mesma proporção (80% - 20%) Sem custas ao INSS, em face da isenção legal prevista pelo art. 4º, I, da Lei 9.289/96. Tanto a verba honorária advocatícia quanto as custas devidas pela parte autora, diante do deferimento do benefício de gratuidade de justiça, têm suspensas as suas exigibilidades (art. 98, §3°, do CPC). Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à implantação do benefício, conforme os seguintes parâmetros:

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Processo nº 5053427-52.2022.4.04.7000

ID: 328979218

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053427-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NUNES PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÉRGIO MARCOS BERNINI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053427-52.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA NUNES PIRES ADVOGADO(A) : SÉRGIO MARCOS BERNINI (OAB PR076528) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª…

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Processo nº 5002890-52.2022.4.04.7000

ID: 336912444

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002890-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ABEL HECK TAVARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURELIO SOUZA VILSEKI

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LIDIANE DA CONCEICAO DE ANDRADE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002890-52.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ABEL HECK TAVARES ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO SOUZA VILSEKI (OAB PR053997) ADVOGADO(A) : LIDIANE DA CONCE…

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Processo nº 5017149-52.2022.4.04.7000

ID: 336810613

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017149-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DECKER MACANEIRO MALU DECKER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN ALBERNAZ CARNEIRO MENDES ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO FARES DECKER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017149-52.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : FABIOLA DECKER MACANEIRO ADVOGADO(A) : VIVIAN ALBERNAZ CARNEIRO MENDES ROCHA (OAB PR041281) ADVOGADO…

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