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Resultados para "5003582-92.2021.8.13.0342" – Página 7 de 9

Processo nº 5003582-62.2024.4.04.7200

ID: 306434151

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003582-62.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUI CESAR BIAZAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003582-62.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : CARLOS ALBERTO VIEIRA ADVOGADO(A) : RUI CESAR BIAZAO (OAB SC059163) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de p…

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Processo nº 5003582-35.2024.4.04.7112

ID: 274509746

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003582-35.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003582-35.2024.4.04.7112/RS RECORRENTE : QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) ADVOGADO(A) : CRISTIANA OLIVEIRA SANTOS FE…

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Processo nº 5003582-35.2024.4.04.7112

ID: 274428784

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003582-35.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KAREN LIDIA GODINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003582-35.2024.4.04.7112/RS RECORRENTE : QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : KAREN LIDIA GODINHO (OAB DF029329) DESPACHO/DECISÃO A QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRET…

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Processo nº 5003582-20.2024.4.04.7117

ID: 326812495

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5003582-20.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN DE ARAUJO DE BRITTO EDISON DE BRITTO ELISETE ARAUJO DE BRITTO FABIANA DE ARAUJO DE BRITTO GUSTAVO RIBEIRO DE BRITTO JULIO DE ARAUJO DE BRITTO LILIANA RIBEIRO DE BRITTO PATRICIA ARAUJO DE BRITTO ROSA MARIA DE ARAUJO DE BRITTO ROSEMAR DE BRITTO SANDRA MARA DE BRITTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN JOSÉ DAMETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003582-20.2024.4.04.7117/RS (originário: processo nº 50025925420134047104/RS) RELATOR : FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR EXEQUENTE : ROSA MARIA DE ARAUJO DE BRITTO…

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Processo nº 5003582-41.2019.4.04.7102

ID: 336075758

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003582-41.2019.4.04.7102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AIDA ELOISA LENA FIORIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIA FORTES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003582-41.2019.4.04.7102/RS EXEQUENTE : AIDA ELOISA LENA FIORIN ADVOGADO(A) : LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc…

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Processo nº 5003582-49.2016.4.04.7101

ID: 322124668

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003582-49.2016.4.04.7101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003582-49.2016.4.04.7101/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 407, a CEF informa que " está envidando esforços para concluir…

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Processo nº 5003582-28.2025.4.04.7006

ID: 317736694

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-28.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLACY DOS SANTOS SIMOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GESSICA PAOLA SANDRIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-28.2025.4.04.7006/PR AUTOR : GLACY DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO(A) : GESSICA PAOLA SANDRIN (OAB PR075576) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabele… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-28.2025.4.04.7006/PR AUTOR : GLACY DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO(A) : GESSICA PAOLA SANDRIN (OAB PR075576) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5003582-55.2021.4.04.7107

ID: 337021087

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003582-55.2021.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ABILIO DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SAMUEL FIGUEIRO PALAURO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS FIGUEIRÓ PALAURO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5003582-55.2021.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : ABILIO DIAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SAMUEL FIGUEIRO PALAURO (OAB R… Apelação Cível Nº 5003582-55.2021.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : ABILIO DIAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SAMUEL FIGUEIRO PALAURO (OAB RS092053) ADVOGADO(A) : LUCAS FIGUEIRÓ PALAURO (OAB RS083048) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. aluno-aprendiz. seminarista . APOSENTADORIA por tempo de contribuição. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Como seminarista, no regime de internato, à semelhança do aluno-aprendiz, o segurado é remunerado por meio do alojamento, instrução e alimentação e, portanto, sem contraprestação financeira direta, fazendo jus, com isso, ao reconhecimento do respectivo tempo de serviço para fins previdenciários. 2. Preenchidos os requisitos, nos termos da legislação aplicável, deve ser concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 3. A utilização da TR como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública (Lei 11.960/09) foi afastada pelo STF no RE 870947, com repercussão geral, confirmado no julgamento de embargos de declaração por aquela Corte, sem qualquer modulação de efeitos. O STJ, no REsp 1495146, em precedente vinculante, distinguiu os créditos de natureza previdenciária, e determinou a aplicação do INPC, aplicando-se o IPCA-E aos de caráter administrativo. Os juros de mora, a contar da citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até 29/06/2009. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, deve ser observada a redação dada ao art. 3º da EC 113/2021, com incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. 4. Honorários advocatícios adequados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, adequar os honorários sucumbenciais e, de ofício, fixar os índices de correção monetária aplicáveis e determinar a implantação imediata do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de julho de 2025.

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Roberto Larsen x União - Advocacia Geral Da União

ID: 342055485

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003582-13.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LARSEN

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

ANGELA VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2025 A 01/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003582-13.2020.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PRESIDENTE : Desembargador…

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Processo nº 5003582-25.2025.4.04.7007

ID: 342871574

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-25.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARCELAINO MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-25.2025.4.04.7007/PR AUTOR : MARCELAINO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SANDRA MARA COSTA (OAB PR039519) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-25.2025.4.04.7007/PR AUTOR : MARCELAINO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SANDRA MARA COSTA (OAB PR039519) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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