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Processo nº 5003585-53.2025.4.04.7112

ID: 323194464

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-53.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REJANE DUTRA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003585-53.2025.4.04.7112/RS AUTOR : MARCIA REJANE DUTRA SILVEIRA ADVOGADO(A) : CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB RS097508) SENTENÇA Dispositivo Em face do e…

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Processo nº 5003585-74.2025.4.04.7105

ID: 332531196

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003585-74.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JORGINHO TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA GABRIELE KUPSKE EBLING

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DIOGO MOTTA TIBULO

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VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

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MICHELI DILL VIEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003585-74.2025.4.04.7105/RS AUTOR : JORGINHO TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A) : MICHELI DILL VIEIRA (OAB RS107926) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (OAB RS048178) ADV…

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Processo nº 5000562-23.2021.4.04.7118

ID: 299119357

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000562-23.2021.4.04.7118

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARSELI BOITA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANETE MARIA MARCHIORI BATISTA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000562-23.2021.4.04.7118/RS REQUERENTE : MARSELI BOITA ADVOGADO(A) : JANETE MARIA MARCHIORI BATISTA (OAB RS052938) DESPACHO/DECISÃO I – Dos f… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000562-23.2021.4.04.7118/RS REQUERENTE : MARSELI BOITA ADVOGADO(A) : JANETE MARIA MARCHIORI BATISTA (OAB RS052938) DESPACHO/DECISÃO I – Dos fatos: 1. O cerne da presente análise reside na comunicação do falecimento da parte autora e no consequente requerimento de habilitação de sua sucessora no feito. 2. No caso em tela, o óbito da autora, MARSELI BOITA , encontra-se devidamente comprovado pela certidão acostada no evento 47, DOC2 2. Sua filha, Marciana Boita, menor de 21 (vinte e um) anos, foi regularmente reconhecida como dependente previdenciária de primeira classe por força de sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo de pensão por morte nº 5003003-06.2023.4.04.7118/RS, fato este ratificado e aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme se depreende do documento constante do evento 90, DOC1 . 3. A Lei de Benefícios (artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/91) considera o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido como beneficiário do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependente do segurado. A existência de dependente de qualquer das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes (art. 16, § 1º). Sendo assim, Marciana Boita, na condição de filha menor e dependente habilitada à pensão por morte, é a legítima sucessora para receber os valores não pagos em vida à sua genitora. 4. A representação da menor pela Sra. Daniela Aires do Amaral, como curadora sob termo de compromisso de guarda ( evento 47, DOC4 ), está em conformidade com as exigências legais e foi complementada com a apresentação dos documentos e procuração, conforme solicitado no evento 48, DOC1 e cumprido no Evento 55. A concordância do INSS com a habilitação da menor ( evento 90, DOC1 ) corrobora a superação das impugnações anteriormente apresentadas pela autarquia. II – Dispositivo: 5. HOMOLOGO a habilitação de MARCIANA BOITA, menor, nascida em 17/03/2016, CPF nº. 070.357.810-30, na qualidade de sucessora da parte autora falecida, MARSELI BOITA , e defiro que a menor Marciana Boita seja representada, no presente feito, por sua curadora DANIELA AIRES DO AMARAL, CPF nº. 030.632.690-69. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 6. Em seguida, determino a RETIFICAÇÃO da autuação, e do Ofício Requisitório (RPV) nº. 22710083832, expedido no evento 41, DOC1 , para que conste como beneficiária MARCIANA BOITA, devidamente representada por sua curadora DANIELA AIRES DO AMARAL. 7. Após as providências acima, e havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com a transmissão da requisição de pagamento retificada, conforme as rotinas da secretaria ( evento 34, DOC1 ).

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Joelma Caloi x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 317737632

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-95.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA CALOI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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GUSTAVO DA SILVA REGIANE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003585-95.2025.4.04.7001/PR AUTOR : JOELMA CALOI ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA SILVA REGIANE (OAB PR079987) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5003585-11.2024.4.04.7105

ID: 308599691

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003585-11.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNING TECNOMETAL S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DIEHL

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003585-11.2024.4.04.7105/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : BRUNING TECNOMETAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(…

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Processo nº 5003585-69.2013.4.04.0000

ID: 323958367

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003585-69.2013.4.04.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MERCEDES MORAES DE MELO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5003585-69.2013.4.04.0000/RS RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : MERCEDES MORAES DE MELO ADVOGADO(A) : GL…

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Processo nº 5003585-80.2025.4.04.7006

ID: 317597741

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003585-80.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE FIGUEROA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID HESSEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003585-80.2025.4.04.7006/PR AUTOR : ELIANE FIGUEROA ADVOGADO(A) : INGRID HESSEL (OAB PR043209) ATO ORDINATÓRIO Para darmos seguimento ao seu processo, prec…

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Processo nº 5003585-51.2023.4.04.7200

ID: 312405688

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003585-51.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RAASCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIAN ANDRADE MENDES LUDWIG

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ADILSON JOSE MENDES FILHO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003585-51.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ROBERTO RAASCH ADVOGADO(A) : LILIAN ANDRADE MENDES LUDWIG (OAB SC065479) ADVOGADO(A) : ADILSON JOSE MENDE…

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Processo nº 5003585-82.2022.4.04.7007

ID: 295595962

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5003585-82.2022.4.04.7007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERNESTINA VELOSO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

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GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

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Agravo - JEF Nº 5003585-82.2022.4.04.7007/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ AGRAVANTE : ERNESTINA VELOSO DE ALMEIDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB PR…

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Processo nº 5003585-17.2024.4.04.7200

ID: 277953765

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003585-17.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAUA DOS SANTOS CAMILLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA CARDOSO DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003585-17.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : CAUA DOS SANTOS CAMILLO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : CAMILA CARDOSO DE OLIVE… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003585-17.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : CAUA DOS SANTOS CAMILLO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : CAMILA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB SC066043) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Substituta, nos termos do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes acercado pagamento disponível (documento DEMTRANSF1 ). Ficam as partes cientes, ainda, de que: a) Para saberem qual o Banco onde os valores estão depositados, deverão observar no respectivo Demonstrativo de Pagamento o seguinte: Banco 104 refere-se à CEF e Banco 001, ao BANCO DO BRASIL; b) Para as contas liberadas , ou seja, sem necessidade de expedição de alvará: b.1) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência do respectivo banco, a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento , mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência; b.2) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED para os mesmos titulares das contas de origem , quando o pedido será encaminhado automaticamente ao banco depositário com vistas à transferência de valores; b.3) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED, quando a parte autora for menor ou incapaz, sendo o pedido encaminhado à Magistrada para deliberação; c) para as contas bloqueadas , o respectivo alvará deverá ser solicitado junto à Vara, ou, alternativamente, a transferência bancária por meio do evento específico "PEDIDO DE TED". Nesses casos, o pedido de liberação será analisado pela Magistrada. Se já houver determinação anterior de manutenção do bloqueio até decisão em contrário, o processo ficará aguardando a mencionada decisão; d) quando utilizado o evento "PEDIDO DE TED" e a parte assinalar que os valores são isentos de Imposto de Renda, deve ser anexado ao mesmo evento a declaração de isenção, cujos modelos constam no evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. e) em relação aos peritos técnicos, esta intimação surtirá efeitos apenas nos casos em que os honorários periciais ainda não tiverem sido pagos por esta Seção Judiciária.

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