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Processo nº 5004641-66.2025.4.04.7001

ID: 308854876

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004641-66.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SONIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO ROGÉRIO ZARAMELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004641-66.2025.4.04.7001/PR AUTOR : MARIA SONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : FLÁVIO ROGÉRIO ZARAMELLO (OAB PR024083) DESPACHO/DECISÃO Despacho. Prova Oral.… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004641-66.2025.4.04.7001/PR AUTOR : MARIA SONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : FLÁVIO ROGÉRIO ZARAMELLO (OAB PR024083) DESPACHO/DECISÃO Despacho. Prova Oral. Tempo Rural (provaoralrural) I - A parte autora afirma que exerceu atividade rural no período de 01/04/1974 a 30/12/1993, tendo apresentado os documentos abaixo: evento 1, PROCADM8 1958 - Certidão de casamento dos pais da autora, realizado aos 08/11/1958, em Ribeirão do Pinhal/PR, documento no qual o seu pai está qualificado como lavrador. Expedida em 06//06/20023(p.9); 1968 - Certidão de nascimento de Maria Helena Alves, irmã da autora, nascida em domicilio, aos 16/05/1968, em Nova Fátima/PR, documento no qual os pais estão qualificados como lavradores. Registro feito em 21/08/1968 (p.10); 1990 - Certidão de casamento de Valtair Narcizo Alves, irmão da autora, realizado aos 26/05/1990, em Cornélio Procópio, documento no qual o contraente está qualificado como lavrador(p.11); 1992/1993 - Recibos de pagamento de boiá fria, referente a colheita de café em Fazenda Paraíso, em nome da autora, com datas de 1992 a 1993 (p.15/31); 1994/1998 - Ficha de Inscrição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bela Vista do Paraíso, em nome da autora, informando admissão em 29/11/1994, com informações de contribuições referentes aos anos 1994 a 1998 (p.13/14); 2001/2002 - Declaração fornecida pela EMATER, informando que Cicero Pequeno da Silva, esposo da autora, residiu e trabalhou no cultivo de alimentos, na condição de mútuo em lotes de terras da Vila Rural Maria Valone, em Bela Vista do Paraíso/PR no período de 01/2021 a 05/2002. (p.12); 2003 - Certidão de Óbito do esposo da autora, falecido em 27/01/2003 na cidade de Bela Vista do Paraíso/PR, qualificado como Lavrador (p.32). A autodeclaração foi apresentada em formulário padronizado ( evento 1, DECL7 ). II - Segue abaixo os fundamentos e a orientação para a adoção da produção da prova nestes termos, visando à celeridade e eficiência no exercício da atividade jurisdicional, em linguagem visual. ⚖️ 📜 PRODUÇÃO DE PROVA EM VÍDEO (PRAZO: 30 DIAS) 📌 1. OBJETO DA PROVA: TEMPO RURAL 🔍 O que deve ser provado? ✅ Tempo de atividade rural : Indicar o período. Qual idade em que começou. Até quando trabalhou. Descrever as atividades realizadas no período. ✅ Trabalho da família : Esclarecer se toda a família exercia atividades no meio rural. Descrever a composição familiar. Pais e irmãos? Algum outro parente? ✅ Local da atividade : Indicar se o trabalho rural ocorreu em sítio ou fazenda , se a propriedade era própria, em comodato (percentagem), boia-fria ou como empregado . Quais as dimensões? Qual o tipo de cultura? Havia uso de maquinário? Havia empregados? Houve mudança de localidade? ✅ Vínculo com a cidade : Informar se algum membro da família exerceu trabalho urbano no período analisado. Quanto tempo? Qual renda salarial. ⚠️ ALERTA – PONTO OBRIGATÓRIO A SER ENFRENTADO 📍 Esclarecimentos necessários em razão das informações que descaracterizam o regime de economia familiar: ✅ Conforme informado pelo INSS em contestação ( evento 14, CONTES1 ), a parte autora se casou em 1978 (marido do comércio). Apresentou documentos em nome próprio para os anos de 1993/1998, mas o cônjuge já estava inserido no meio urbano. 📌 Todas as informações devem ser apresentadas de forma clara, com depoimentos que detalhem os fatos de forma cronológica. ⚠️ O depoente deve prestar seu depoimento de forma espontânea, sem qualquer preparo ou orientação prévia! 🧐 Erros naturais, pausas e lapsos de memória são normais e contribuem para a autenticidade do depoimento. 🚫 É vedado o uso de perguntas indutivas , em que o depoente apenas confirma fatos já mencionados na própria pergunta. O depoimento deve ser livre e baseado na memória do declarante. 📌 Depoimentos artificiais, ensaiados ou guiados podem comprometer a credibilidade da prova. ⚖️ 2. BASE LEGAL E MOTIVAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DESSE MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA 🔹 Por que usar prova em vídeo? 📌 Base legal: Artigos 369, 370 e 371 do CPC – Livre convencimento do juiz. 📌 Justificativas: ✔️ Rapidez e eficiência → Evita deslocamentos e agiliza o processo. ✔️ Acessibilidade → Permite que moradores de áreas remotas prestem depoimentos. ✔️ Redução de custos → Sem necessidade de estrutura física para audiência. ✔️ Flexibilidade → Qualquer meio de prova admitido pode ser utilizado. 🎥 3. COMO GRAVAR O VÍDEO? 🛠️ Requisitos técnicos obrigatórios 📌 🎤 Áudio e 🎥 vídeo : Boa qualidade, sem ruídos ou falhas. 📌 🗣️ Declaração espontânea : O depoente deve confirmar que fala livremente . 📌 ❌ Sem cortes : O vídeo não pode ser editado para garantir autenticidade. 📌 📂 Formatos aceitos : MP4, AVI ou MOV . 📌 ⏳ Duração : Preferencialmente até 10 minutos (vídeos mais longos podem ser divididos). 📲 Gravação pode ser feita com celular, computador ou outro dispositivo disponível. 4. 📢 ATENÇÃO! Antes de enviar o vídeo, certifique-se de cumprir todos os requisitos abaixo: 📄 DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA ☑ 🆔 Identificação : Anexar nos autos RG ou CPF antes do depoimento. Não mostrar o documento na gravação. ☑ 📄🖊️ Termo de uso de imagem e depoimento assinado pelo declarante. ☑ 📄🖊️🔴 Termo de ciência sobre a penalidade por informações falsas. ALERTA LEGAL : A prestação de informações falsas ou inconsistentes poderá resultar na adoção de providências legais para investigação de infração penal pelo Ministério Público Federal . ☑ 📎 Anexação dos termos aos autos antes da análise do depoimento. 📢 ⚠️ IMPORTANTE! Os declarantes devem cumprir os seguintes requisitos antes de prestarem seus depoimentos: 📌 Sem o devido cumprimento dessas exigências, o material poderá ser desconsiderado pelo juízo. 📎 5. PRÓXIMOS PASSOS 📍 1. Juntada do vídeo aos autos. 📍 2. INSS será intimado para manifestação (prazo: 10 dias). 📍 3. Se nada mais for requerido, os autos serão encaminhados para sentença. 📩 Dúvidas? 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Processo nº 5004641-66.2025.4.04.7001