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Processo nº 5005280-48.2025.4.04.7110

ID: 294973972

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-48.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ZURSCHIMITTEN QUINTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA THAIS WIEST

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-48.2025.4.04.7110/RS AUTOR : GABRIEL ZURSCHIMITTEN QUINTANA ADVOGADO(A) : DEBORA THAIS WIEST (OAB RS128011) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o expost…

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Dimar Matias Rezende x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 318383314

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-91.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIMAR MATIAS REZENDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

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NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-91.2024.4.04.7204/SC AUTOR : DIMAR MATIAS REZENDE ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGAD…

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Dimar Matias Rezende x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 336421239

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-91.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIMAR MATIAS REZENDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-91.2024.4.04.7204/SC AUTOR : DIMAR MATIAS REZENDE ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGAD…

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Processo nº 5005765-79.2024.4.04.7111

ID: 315725044

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005765-79.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO RECH RABUSKE

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GIOVANNI LAZZARI DE OLIVEIRA

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FERNANDA LAZZARI DE OLIVEIRA

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MARCOS ANDRÉ RECH

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005765-79.2024.4.04.7111/RS REQUERENTE : JEFERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRÉ RECH (OAB RS053333) ADVOGADO(A) : FERNANDA LAZZARI D…

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Processo nº 5005280-15.2024.4.04.7100

ID: 274835318

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO GABRIEL BRUM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005280-15.2024.4.04.7100/RS AUTOR : PEDRO GABRIEL BRUM DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ATO ORDINATÓRIO De o…

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Processo nº 5003243-79.2024.4.04.7111

ID: 316442761

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003243-79.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA MACHRY

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELAINE DE FATIMA SILVA DA ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003243-79.2024.4.04.7111/RS AUTOR : HELOISA MACHRY ADVOGADO(A) : ELAINE DE FATIMA SILVA DA ROSA (OAB RS090281) SENTENÇA III) Dispositivo Em face do exposto… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003243-79.2024.4.04.7111/RS AUTOR : HELOISA MACHRY ADVOGADO(A) : ELAINE DE FATIMA SILVA DA ROSA (OAB RS090281) SENTENÇA III) Dispositivo Em face do exposto: - reconheço a prescrição quinquenal quanto às parcelas vencidas anteriormente a 08/07/2019 (art. 487, II, do CPC); e - julgo procedente o pedido (art. 487, I, do CPC), para: declarar a inexigibilidade do débito apurado pelo INSS de R$ 305.952,57 e determinar, após o trânsito em julgado, que o INSS se abstenha em definitivo de efetuar a cobrança de tais valores; e reconhecer como tempo rural o(s) período(s) de 01/12/1987 a 31/12/1988 e determinar a sua averbação; reconhecer como tempo especial o(s) período(s) de 01/08/1989 a 08/04/1997, 04/05/1998 a 23/06/2005 e 01/09/2005 a 05/03/2011 e determinar a sua averbação, mediante a conversão em tempo comum, pelo fator de multiplicação 1,2; determinar à parte ré que restabeleça o benefício da parte autora, consoante fundamentação e na forma da tabela abaixo; determinar à parte ré que revise o benefício previdenciário ( , a contar da DIB, ressalvando que os efeitos financeiros devem operar na forma descrita na fundamentação desta sentença; condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, após o trânsito em julgado, da importância decorrente da presente decisão, resultante da soma das prestações vencidas entre a DCB e os marcos temporais acerca dos efeitos financeiros detalhados nesta sentença e as datas das respectivas implantações, nos moldes acima definidos, observada a prescrição quinquenal eventualmente reconhecida e descontados os valores já recebidos no período a título de benefício inacumulável. Tendo em conta os critérios dos incisos I a IV do § 2º do artigo 85 do CPC, inexistindo por ora motivo a ensejar diferenciado tratamento e majoração do percentual, condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios em favor da parte autora fixados no percentual mínimo de cada uma das faixas de valor no § 3° daquele preceito, aplicando-se a evolução tratada no § 5º, a incidir sobre o valor da condenação a ser apurado quando da futura liquidação da sentença (inciso II do § 4º do art. 85 c/c o art. 509), esclarecendo que a base de cálculo da verba honorária compreenderá apenas a soma das prestações vencidas até a data de publicação desta sentença (Súmulas n. 76 do TRF-4 e 111 do STJ). Deverá a parte ré, ainda, arcar com o pagamento das custas processuais, dispensado o seu pagamento, consoante o art. 4º da Lei n. 9.289/96, sem prejuízo da obrigação de reembolsar a parte autora, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal.

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Processo nº 5005571-79.2024.4.04.7111

ID: 275738780

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005571-79.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BELONI LOURENCO JAQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

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FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

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DANIEL FIGUEIRA TONETTO

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ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

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HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA

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BERNARDO CORREA RADDATZ

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MARTINI, MEDEIROS E TONETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

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GUILHERME ZIEGLER HUBER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005571-79.2024.4.04.7111/RS AUTOR : BELONI LOURENCO JAQUES ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : BERNARDO CORREA RADDATZ (OAB … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005571-79.2024.4.04.7111/RS AUTOR : BELONI LOURENCO JAQUES ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER (OAB RS083685) ADVOGADO(A) : BERNARDO CORREA RADDATZ (OAB RS130648) ADVOGADO(A) : HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA (OAB RS096197) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIRA TONETTO ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUILHERME ZIEGLER HUBER SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da presente demanda, descontado o intervalo de suspensão do prazo em decorrência do processo administrativo de revisão. Desse modo, declaram-se prescritas as parcelas anteriores a 19/08/2019 No mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo, forte no art. 487, I, do CPC, a fim de condenar o INSS a: a) revisar a renda mensal inicial - RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/173.272.754-3, recalculando-a em decorrência da inclusão dos valores pagos a título de auxílio-alimentação/"vale alimentação" pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (tabela do ), nos salários de contribuição inseridos no período básico de cálculo - PBC (especificamente nos meses de 05/1995 a 05/2015), respeitado o teto legal vigente à época, com efeitos financeiros desde a DIB (24/06/2015), observada a prescrição reconhecida; b) pagar a quantia apurada a título de diferenças vencidas no período decorrente desde o marco inicial referido até a competência anterior à da implantação da nova renda do benefício, observada a prescrição reconhecida (anteriores a 19/08/2019). Consectários nos termos da fundamentação. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Opostos eventuais embargos de declaração e em se tratando de hipótese prevista no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária por 5 dias e retornem conclusos. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para que comprove o cumprimento do julgado, elabore-se o cálculo de liquidação e expeça-se a respectiva requisição de pagamento. Comprovado o cumprimento da determinação e a disponibilização da condenação, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.

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Renate Braun x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 276446074

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005280-76.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATE BRAUN

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RODRIGUES SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005280-76.2024.4.04.7112/RS RECORRENTE : RENATE BRAUN (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262) ADVOGADO(A) : CAROLINA RODRIGUES SANTOS (OAB RS129366) RECORRI…

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Processo nº 5005280-97.2024.4.04.7202

ID: 312671614

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-97.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CORREA PACHECO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005280-97.2024.4.04.7202/SC AUTOR : ARMANDO CORREA PACHECO ADVOGADO(A) : KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) ADVOGADO(A) : ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA…

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Processo nº 5005280-97.2024.4.04.7202

ID: 319369168

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-97.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO CORREA PACHECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005280-97.2024.4.04.7202/SC AUTOR : ARMANDO CORREA PACHECO ADVOGADO(A) : KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) ADVOGADO(A) : ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA…

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