Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5005655-32.2018.4.04.7001

ID: 325987352

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005655-32.2018.4.04.7001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005655-32.2018.4.04.7001/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que as pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD já foram …

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Processo nº 5005655-85.2025.4.04.7001

ID: 326830505

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-85.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO BERNARDO DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO CESAR MENGATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-85.2025.4.04.7001/PR AUTOR : OSVALDO BERNARDO DE LIMA ADVOGADO(A) : RONALDO CESAR MENGATO (OAB PR077180) DESPACHO/DECISÃO 1. Na petição do evento 16…

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Processo nº 5005655-31.2020.4.04.7205

ID: 291987807

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005655-31.2020.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIRO BARG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG

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SIEGFRIED SCHWANZ

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LETICIA TRIBESS VOLKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005655-31.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE : VALDEMIRO BARG ADVOGADO(A) : LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO(A) : SIEGFRIED SCHWANZ (OAB…

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Processo nº 5005655-91.2016.4.04.7101

ID: 338583183

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005655-91.2016.4.04.7101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA XAVIER PICCINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL TREMPER LEONETTI

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LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005655-91.2016.4.04.7101/RS EXEQUENTE : MARIA XAVIER PICCINI (Sucessão) ADVOGADO(A) : RAFAEL TREMPER LEONETTI (OAB RS050094) ADVOGADO(A) : LEANDR…

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Processo nº 5005655-35.2023.4.04.7105

ID: 280002789

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-35.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMERSON NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIS DIEL

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JESSICA MARTINA JEHLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005655-35.2023.4.04.7105/RS AUTOR : EMERSON NASCIMENTO ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A) : JESSICA MARTINA JEHLE (OAB RS121021) ATO ORDINATÓRIO Em consonânci…

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Processo nº 5005655-64.2025.4.04.7202

ID: 323122314

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-64.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA DA CIQUEIRA SHEILA CIQUEIRA DE MELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-64.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ANDREIA APARECIDA DA CIQUEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO (OAB SC074480) AUTOR : SHEILA CIQUEIRA D…

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Processo nº 5005655-61.2020.4.04.7001

ID: 333002245

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005655-61.2020.4.04.7001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER

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LUIZ LOPES BARRETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005655-61.2020.4.04.7001/PR REQUERENTE : CLAUDEMIR MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER (OAB PR025554) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5005655-49.2025.4.04.7207

ID: 323216228

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-49.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALVES PACHECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-49.2025.4.04.7207/SC AUTOR : MARLENE ALVES PACHECO ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) DESPACHO/DECISÃO Conexão Em análise da prevençã… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-49.2025.4.04.7207/SC AUTOR : MARLENE ALVES PACHECO ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) DESPACHO/DECISÃO Conexão Em análise da prevenção processual, verifica-se que outra demanda (5005657-19.2025.4.04.7207) com as mesmas partes e pedidos foi distribuída no mesmo dia, com poucos minutos de diferença, sendo a primeira a este juízo, o que o torna prevento para as demais. De acordo com o art. 55 do CPC: "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.". Não se tratam de ações idênticas, portanto, caso de litispendência, visto que são benefícios e contratos distintos. Apenas se reconhece a conveniência da reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de facilitar a instrução e evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso as ações sejam decididas separadamente. Desse modo, reconheço a conexão entre as ações e a conveniência da tramitação em conjunto. Relacione-se a este processo os autos nº 5005657-19.2025.4.04.7207, originariamente distribuído ao Juízo Federal, trasladando-se cópia desta decisão. Representação processual Verifica-se que a parte autora está representada por Cedoli Hercilio Pacheco o que, em princípio, demandaria a comprovação da regularidade da representação processual. Nos termos do Artigo 76 do Código de Processo Civil, verificada a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique e junte documentos comprobatórios pertinentes que atestem a necessidade de tal representação. No mesmo prazo, deverá juntar o documento de identificação válido, legível, com CPF, foto e a mesma assinatura da procuração do representante. Regular a representação, retifique-se o polo ativo para constar Cedoli Hercilio Pacheco como representante da parte autora.

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Processo nº 5005655-35.2023.4.04.7105

ID: 300860660

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-35.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REGIS DIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARTINA JEHLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005655-35.2023.4.04.7105/RS AUTOR : EMERSON NASCIMENTO ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A) : JESSICA MARTINA JEHLE (OAB RS121021) DESPACHO/DECISÃO Reautue-se o… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005655-35.2023.4.04.7105/RS AUTOR : EMERSON NASCIMENTO ADVOGADO(A) : REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A) : JESSICA MARTINA JEHLE (OAB RS121021) DESPACHO/DECISÃO Reautue-se o feito como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimado acerca dos valores pleiteados, o INSS opôs impugnação (ev. 111), alegando excesso de execução. Em resposta à impugnação (ev. 116), o exequente manifestou concordância com os valores entendidos como devidos pelo INSS (cálculo ev. 111) e requereu a retificação do valor do precatório para R$ 211.900,04. Vieram os autos conclusos. Tendo em vista a concordância do exequente com o valor apontado como devido pelo executado, acolho a impugnação do INSS e determino o prosseguimento da execução pelos valores constantes nos cálculos anexados ao evento 111. Condeno o exequente a pagar, em favor dos advogados públicos, honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o excesso de execução (diferença entre o valor intentado pelo exequente e o valor efetivamente devido). A execução da referida verba resta suspensa em relação ao exequente, por ser beneficiário da gratuidade judiciária ( ex vi art. 98, §3º, do CPC). Intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 3798, solicitando que proceda à transferência do valor existente na conta depósito nº 4200122891583, de titularidade de Régis Diel, para a conta da Unicred (136), agência 5100, conta corrente nº 60777-0, de titularidade de Régis Diel - CPF 938.645.820-91. Após, oficie-se ao TRF4, setor de precatórios, solicitando à alteração do valor pleiteado para o beneficiário Émerson Nascimento, na Requisição nº 25710026622, processada no TRF4 com o nº 5016065-25.2025.404.9388, para R$ 211.900,04 (170.340,30 + 0,00 + 41.559,74). O valor em questão deverá constar com status de desbloqueado . Efetivadas as determinações supra, aguardem os autos o pagamento dos demais valores, bem com o o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5016273-43.2025.404.0000. Efetuado o pagamento, certificado o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, retornem os autos conclusos para prolação da Sentença de Extinção.

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Processo nº 5005655-13.2024.4.04.7101

ID: 278853465

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005655-13.2024.4.04.7101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO COELHO DE SOUZA MARCIO COELHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILA LOPES GOULART

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Apelação Cível Nº 5005655-13.2024.4.04.7101/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MARCELO COELHO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : C… Apelação Cível Nº 5005655-13.2024.4.04.7101/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MARCELO COELHO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA LOPES GOULART (OAB RS111084) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : MARCIO COELHO DE SOUZA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA LOPES GOULART (OAB RS111084) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. impedimento de longo prazo. ASPECTO SOCIOECONÔMICO. COMPROVAÇÃO. 1. É devido o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 2. O art. 20, §2º da LOAS introduzido pela Lei 12.470/2011, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 3. O requisito referente a impedimento de longo prazo e o sócio-econômico, a partir da alteração do artigo 20 da LOAS em 2011, passaram a ser tratados como aspectos integrantes e correlacionados de um mesmo pressuposto para a concessão do benefício de prestação continuada. 4. É possível a aferição da vulnerabilidade da pessoa com deficiência ou do idoso por outros meios, ainda que não observado estritamente o critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, isso porque reconhecida a inconstitucionalidade deste critério legal objetivo (Recurso Extraordinário 567.985 submetido à repercussão geral). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.

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