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Processo nº 5008045-32.2024.4.04.7205

ID: 309874652

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-32.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA CRISPIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-32.2024.4.04.7205/SC RELATOR : PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA AUTOR : SIMONE PEREIRA CRISPIM ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB S…

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Processo nº 5009209-50.2024.4.04.7005

ID: 276465907

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009209-50.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZENILDA FERREIRA CELESTINO NUNES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLADEMIR BORELLI

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AÇÃO PENAL Nº 5009209-50.2024.4.04.7005/PR RÉU : ZENILDA FERREIRA CELESTINO NUNES ADVOGADO(A) : FLADEMIR BORELLI (OAB PR069876) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimou-se a defesa de ZENILDA FERREIRA CELESTINO …

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Processo nº 5009209-50.2024.4.04.7005

ID: 319479241

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009209-50.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZENILDA FERREIRA CELESTINO NUNES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLADEMIR BORELLI

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AÇÃO PENAL Nº 5009209-50.2024.4.04.7005/PR RÉU : ZENILDA FERREIRA CELESTINO NUNES ADVOGADO(A) : FLADEMIR BORELLI (OAB PR069876) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimou-se a defesa de ZENILDA FERREIRA CELESTINO …

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Processo nº 5008045-86.2025.4.04.7208

ID: 330132036

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-86.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ANDRADE VALENTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO TETSUO KITAMURA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-86.2025.4.04.7208/SC AUTOR : CARLOS EDUARDO ANDRADE VALENTE ADVOGADO(A) : PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, defiro em parte o pedido…

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Processo nº 5009597-50.2024.4.04.7005

ID: 315406693

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 8a. TURMA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009597-50.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM

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Apelação Criminal Nº 5009597-50.2024.4.04.7005/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI APELANTE : SOLANGE DE FATIMA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (…

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Processo nº 5008045-95.2025.4.04.7108

ID: 295529881

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008045-95.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DEL FRARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARINA KUHN CARDOSO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008045-95.2025.4.04.7108/RS IMPETRANTE : LEANDRO DEL FRARI ADVOGADO(A) : CARINA KUHN CARDOSO (OAB RS084018) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. …

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Processo nº 5011537-50.2024.4.04.7005

ID: 316045447

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011537-50.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL AGROPULSES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDSON LUIZ FAVERO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011537-50.2024.4.04.7005/PR IMPETRANTE : BRASIL AGROPULSES LTDA ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) SENTENÇA 6. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011537-50.2024.4.04.7005/PR IMPETRANTE : BRASIL AGROPULSES LTDA ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) SENTENÇA 6. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, consoante acima exposto, com efeitos infringentes, retificando-se a sentença a partir do item 5 da FUNDAMENTAÇÃO: (...) 5. NO CASO CONCRETO, trata-se de pedido: (a) de exclusão de crédito presumido de ICMS (conforme petição inicial); (b) das bases de cálculo do IRPJ apurado pela sistemática do lucro real e da CSLL; (c) relativamente ao período anterior e posterior a 01/01/2024. Em relação ao período anterior a 01/01/2024, a parte impetrante não apresentou documentos que demonstrassem que, no exercício de sua atividade econômica, efetivamente usufrui dessa benesse fiscal ao tempo do ajuizamento desta ação. Nota-se que os documentos mencionados pela parte impetrante no e1.5 não comprovam que faz jus ao benefício fiscal de crédito presumido de ICMS mencionado na petição inicial (PRODER ? Crédito Outorgado/Presumido nas operações próprias de saída interestadual de feijões. Lei 7.958/2003, Decreto nº 288 de 2019, Resolução CONDEPROMAT nº 75/2021 e PRODEIC ? Crédito outorgado Industria de Alimentos de Origem Vegetal. Lei 7.958/2003, Decreto nº 288 de 2019, Resolução 032/2019), ressaltando-se que as págs. 01 e 02 não indicam expressamente se referir à parte impetrante. Nesse sentido, considerando que o mandado de segurança exige prova pré-constituída, concluo pela não comprovação de que usufrui do benefício fiscal de crédito presumido de ICMS, razão pela qual a denegação da segurança é medida que se impõe. Com relação ao período posterior a 01/01/2024, consoante acima visto, contudo, não procede o pedido formulado pela parte postulante. Dessa forma, como na nova legislação os benefícios fiscais concedidos pelos estados-membros da federação (entre eles, o crédito presumido), configuram receita/renda/lucro, o pedido inicial não merece prosperar neste ponto. Logo, a segurança postulada deve ser denegada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5012604-50.2024.4.04.7005

ID: 315708035

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012604-50.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELZA XAVIER DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELINETE HEINZEN PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012604-50.2024.4.04.7005/PR REQUERENTE : ELZA XAVIER DE CASTRO ADVOGADO(A) : HELINETE HEINZEN PEREIRA (OAB PR057143) ATO ORDINATÓRIO De orde…

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Victor Rodrigues Friedmann Taffarel x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 277700239

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000091-50.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR RODRIGUES FRIEDMANN TAFFAREL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

AMANDA ANTONELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO MORAES BERTOLDI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000091-50.2024.4.04.7005/PR AUTOR : VICTOR RODRIGUES FRIEDMANN TAFFAREL ADVOGADO(A) : AMANDA ANTONELO (OAB PR102923) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIV… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000091-50.2024.4.04.7005/PR AUTOR : VICTOR RODRIGUES FRIEDMANN TAFFAREL ADVOGADO(A) : AMANDA ANTONELO (OAB PR102923) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares ao mérito arguidas e julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) condenar a parte ré a proceder à implementação administrativa do abatimento mensal de 1% sobre o saldo devedor consolidado do financiamento estudantil da parte autora, relacionado ao período compreendido entre 20/03/2020 a 28/02/2022 (23%) e; (b) condenar a parte ré a promover o recálculo do saldo devedor do financiamento estudantil da parte autora em razão do abatimento ora reconhecido (23%). Intime-se a parte ré da decisão retificadora da tutela provisória de urgência, ora concedida nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias; a parte ré deverá elaborar cálculos do FIES da parte autora abatendo o percentual acima mencionado (23%), recalculando o valor do saldo devedor e das parcelas mensais, amortizando os valores já quitados pela parte demandante e apresentando documentos comprobatórios de seu cumprimento. Condeno a parte ré, pro rata, ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, cujo percentual será arbitrado após a liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil; bem como a restituir à parte autora o valor pago a título de custas processuais. Apresentado recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º, do CPC). Após, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5008045-27.2022.4.04.7003

ID: 292941477

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-27.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO

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EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO

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RUBENS PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-27.2022.4.04.7003/PR AUTOR : MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO ADVOGADO(A) : RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794) ADVOGADO(A) : EDNA MARIA ARDENGH…

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