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Processo nº 5013669-86.2010.4.04.7000

ID: 278144346

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013669-86.2010.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOSPITAL BARIGUI DE OFTALMOLOGIA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIDIANI SCHUHLI MARCONDES ANDRADE DE MATTOS

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5013669-86.2010.4.04.7000/PR APELADO : HOSPITAL BARIGUI DE OFTALMOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : LIDIANI SCHUHLI MARCONDES ANDRADE DE MATTOS (OAB PR061138) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5013669-62.2024.4.04.7108

ID: 304920211

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013669-62.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLO FERREIRA DO AMARAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SIMONE DALO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5013669-62.2024.4.04.7108/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : JEAN CARLO FERREIRA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE DALO (OAB rs090064) EMENT…

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Processo nº 5013669-36.2022.4.04.7107

ID: 322510429

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013669-36.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BORRACHAS VIPAL S/A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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Apelação Cível Nº 5013669-36.2022.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : BORRACHAS VIPAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINEL…

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Residencial Vale Da Corticeira 1 x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 290997503

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012748-09.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VALE DA CORTICEIRA 1

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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ANDRESA THAIS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012748-09.2024.4.04.7107/RS EXEQUENTE : RESIDENCIAL VALE DA CORTICEIRA 1 ADVOGADO(A) : ANDRESA THAIS DA SILVA (OAB SC041630) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DES…

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Processo nº 5009013-65.2024.4.04.7107

ID: 315710671

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009013-65.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE MENTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELO ASSMANN

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ANALU MIELKE BASSO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009013-65.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : GILBERTO JOSE MENTI ADVOGADO(A) : ANGELO ASSMANN (OAB RS043332) ADVOGADO(A) : ANALU MIELKE BASSO (OA…

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Darci Da Silva Corso x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 330684837

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003678-65.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DARCI DA SILVA CORSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO AMARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RODRIGO AMARO PEDRON

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ALEX SCHOPP DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003678-65.2024.4.04.7107/RS EXEQUENTE : DARCI DA SILVA CORSO ADVOGADO(A) : RODRIGO AMARO PEDRON (OAB RS078036) ADVOGADO(A) : RODRIGO AMARO PEDRON EXECUTADO : CAIXA ECONÔM…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Antonio Nadir Garcia Da Rosa e outros

ID: 290997054

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004357-65.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ANTONIO NADIR GARCIA DA ROSA JULIANA CAVALLI DEVES RESTAURANTE E TRATTORIA DEL CORSO LTDA TATIANE MARTINS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAILA GONCALVES DALAVIA

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PAULA CRISTINA MIRANDA SCHAUMLOFFEL

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FABIO MICHELIN

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CÉSAR TOMASI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZORTEA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS FRACALOSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA MENEGUZZI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINA MARTINS BERWANGER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004357-65.2024.4.04.7107/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : RESTAURANTE E TRATTORIA DEL CORSO LTDA ADVOGADO(A) : RENATA MENEGUZZI DA SILVA …

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Processo nº 5015733-45.2024.4.04.7205

ID: 304961864

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5015733-45.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LZK CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO PARENTE DE ALMEIDA PEREIRA

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MARCELO COSTA CENSONI FILHO

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DANILO SALVATORE LUPATELLI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015733-45.2024.4.04.7205/SC IMPETRANTE : LZK CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : DANILO SALVATORE LUPATELLI (OAB SP277865) ADVOGADO(A) : MARCELO COSTA CENSONI FILHO (OAB SP367246…

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Processo nº 5010177-65.2024.4.04.7107

ID: 312507427

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010177-65.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEDI DE FATIMA PALHANO FORTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FORTUNA & FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELISIANE FORTUNA DE SOUZA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010177-65.2024.4.04.7107/RS IMPETRANTE : NEDI DE FATIMA PALHANO FORTE ADVOGADO(A) : ELISIANE FORTUNA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO A parte impetrante não possui razão em sua man… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010177-65.2024.4.04.7107/RS IMPETRANTE : NEDI DE FATIMA PALHANO FORTE ADVOGADO(A) : ELISIANE FORTUNA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO A parte impetrante não possui razão em sua manifestação, uma vez que o processo administrativo foi devidamente reaberto e a Justificação Administrativa (JA) foi realizada em cumprimento à determinação judicial, porém o benefício de pensão por morte foi novamente indeferido com base na ausência de comprovação da união de fato . Conforme os registros, a Revisão Extraordinária nº 1882022205 foi cadastrada para atendimento à determinação judicial e sua análise foi concluída em 16/06/2025, mantendo o indeferimento do benefício requerido. A determinação judicial exigia que o INSS reabrisse o processo administrativo, realizasse a justificação administrativa e, novamente, apreciasse o requerimento de pensão por morte. O indeferimento foi fundamentado nas seguintes constatações: A requerente apresentou somente comprovantes de mesmo endereço em seu nome , e documentos de endereço do instituidor próximos à data do óbito. Não foi apresentada nenhuma prova contemporânea que comprovasse a união de fato , conforme exigido pelo artigo 180 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128, de 28/03/2022. Ficou claro na Justificação Judicial (JJ) que houve a separação do casal, mas não houve menção por quanto tempo e nem quando ocorreu a retomada da união e do convívio do casal. Não foram apresentadas provas que comprovassem a união, pois os documentos apresentados informam como estado civil "divorciados" . É importante ressaltar que a comprovação de união estável e de dependência econômica exige início de prova material contemporânea dos fatos , produzida em período não superior aos vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal , exceto em casos de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no artigo 16, §6º-A, do Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto nº 3.048/1999) e no artigo 180 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. O Artigo 180 da IN INSS/PRES nº 128, de 2022, exige duas provas materiais contemporâneas dos fatos , sendo que pelo menos uma delas deve ter sido produzida em período não superior a 24 meses anterior ao fato gerador. O parágrafo único deste artigo permite que a Justificação Administrativa supra a falta de um segundo documento caso o dependente só possua um emitido no período exigido. No entanto, a falha principal no caso em questão foi a ausência de provas que efetivamente comprovassem a união de fato. A Justificação Judicial foi processada e homologada quanto à forma, contudo, a homologação quanto ao mérito foi considerada pela Superintendência Regional Sul do INSS (SR Sul) como competência da autoridade que autorizou seu processamento. No entanto, o cerne do indeferimento está na insuficiência probatória da união estável , conforme detalhado acima. Intime-se. Após, promova-se a baixa do feito.

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Processo nº 5012117-65.2024.4.04.7107

ID: 308779521

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012117-65.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GENIR FRANCISCO CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOACIR ANTONIO BONATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012117-65.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : GENIR FRANCISCO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOACIR ANTONIO BONATTO (OAB RS091700) ATO ORDINATÓRI… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012117-65.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : GENIR FRANCISCO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOACIR ANTONIO BONATTO (OAB RS091700) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária: 1. Cientificação do pagamento Por este ato informa-se a juntada do(s) comprovante(s) do(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s) realizado(s) no BANCO DO BRASIL S.A. ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , conforme indicação do próprio demonstrativo (verificar referência ao banco depositário e data da disponibilização do saque no próprio documento). 2. Recebimento dos valores por atendimento presencial no banco (apenas para depósitos SEM BLOQUEIO) Optando o beneficiário do depósito pelo atendimento presencial, o que certamente trará maior celeridade no recebimento , tanto em face da grande quantidade de pedidos de transferência como em razão dos prazos processuais do sistema e-Proc, deverá comparecer pessoalmente a qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento , munido de CPF, RG e comprovante de endereço , para promover o levantamento da(s) importância(s) depositada(s), ciente de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para dizer sobre a satisfação de seu crédito, bem como do efetivo cumprimento, pela parte devedora, do determinado em sentença. 3. Possibilidade de transferência bancária A liberação dos valores poderá ser realizada mediante transferência bancária por meio de TED automático , desde que haja identidade entre o titular da conta depósito vinculada ao processo e o titular da conta destino da transferência eletrônica, nos termos do art. 1º Portaria Conjunta nº 11/2020, da Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. A ferramenta está disponível na área de "Ações" na capa do processo, conforme indicativo abaixo: 4. Cientifica-se que não será admitida a transferência do valor do crédito da parte autora à conta de seu procurador por não se enquadrar a hipótese nos termos do disposto no art. 1º da já referida Portaria Conjunta nº 11/2020. 5. Cumpre esclarecer que eventual pedido de validação da procuração para os fins previstos no § 8º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, importará na necessária apresentação da procuração original perante o juízo para fins de conferência. Após o levantamento dos valores deverá ser apresentado recibo ou comprovante do repasse do valor principal à conta da parte autora, o qual deverá discriminar o valor efetivamente alcançado ao autor (não servirá, portanto, recibo genérico referindo o recebimento do depósito realizado nos autos), sob pena de intimação para prestação de contas acompanhada de justificativa. O prazo para elaboração da certidão é de 15 (quinze) dias a contar da apresentação da procuração original na Secretaria (art. 176 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região).

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