Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5018045-48.2020.4.04.7200

ID: 278666363

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018045-48.2020.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS LUCIANI DITTRICH

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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5018045-48.2020.4.04.7200/SC INTERESSADO : CAMILA STADNIK ADVOGADO(A) : VINICIUS LUCIANI DITTRICH DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que se discute a leg…

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Processo nº 5018724-06.2024.4.04.7201

ID: 322808447

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018724-06.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CAMARGO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FREDERICO KUHNEN

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5018724-06.2024.4.04.7201/SC REQUERENTE : VERA LUCIA CAMARGO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO KUHNEN (OAB PR107187) DESPACHO/DECISÃO Defi…

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Processo nº 5018530-06.2024.4.04.7201

ID: 300998587

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018530-06.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON VALANDRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO PEREIRA TONIATO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018530-06.2024.4.04.7201/SC AUTOR : ADILSON VALANDRO ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA TONIATO (OAB SC028311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria po…

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Processo nº 5015232-06.2024.4.04.7201

ID: 321839031

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015232-06.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLIM DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MISMA REINERT DA ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MISMA REINERT DA ROCHA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015232-06.2024.4.04.7201/SC AUTOR : CARLIM DA SILVA ADVOGADO(A) : MISMA REINERT DA ROCHA SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de atividade … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015232-06.2024.4.04.7201/SC AUTOR : CARLIM DA SILVA ADVOGADO(A) : MISMA REINERT DA ROCHA SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar no intervalo de 08/11/1982 a 13/03/1990 (art. 487, I, do CPC); Por consequência, condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB a ser definido pelo INSS), com DIB em 01/12/2019. Igualmente, condeno o demandado ao pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação, tudo a ser apurado em liquidação e execução de sentença Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais para a etapa de conhecimento (art. 85, caput do CPC) no percentual de 10%, incidentes sobre o que não exceder a 200 salários mínimos (§3º, I), e em 8% sobre o que ultrapassar esse limite (§3º, II, e §5º), sempre tendo como base de cálculo o valor da condenação do proveito econômico obtido, excluídas as parcelas vincendas posteriores à sentença ou, não sendo possível mensurá-lo, do valor atualizado da causa (§2º). Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios. Considerando a isenção disposta no artigo 4º, incisos I e II, da Lei n. 9.289/96, não há imposição do pagamento das custas. Por questão de economia processual e na hipótese de haver apelação(ões), verificada a tempestividade da apelação (art. 1.003, §5º, c/c art. 183 do CPC), o apelado deverá ser intimado para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º, do CPC). Apresentadas ou não as contrarrazões, remeta-se o feito à instância recursal. Sentença não sujeita à remessa necessária prevista no art. 496 do CPC, visto que a condenação ou o proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (§ 3º, I). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5016299-06.2024.4.04.7201

ID: 313927040

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016299-06.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES DE BORBA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALTER HUELSMANN NUNES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5016299-06.2024.4.04.7201/SC REQUERENTE : DOLORES DE BORBA ADVOGADO(A) : VALTER HUELSMANN NUNES (OAB SC042517) ATO ORDINATÓRIO Em face da au…

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Processo nº 5018724-06.2024.4.04.7201

ID: 315699883

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018724-06.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CAMARGO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO KUHNEN

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5018724-06.2024.4.04.7201/SC REQUERENTE : VERA LUCIA CAMARGO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : FREDERICO KUHNEN (OAB PR107187) ATO ORDINATÓRIO De o…

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Jarm Global Importacao Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329010087

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Joinville Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5016687-06.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JARM GLOBAL IMPORTACAO LTDA MARLOS MARCELIANO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

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EDER FABRILO ROSA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016687-06.2024.4.04.7201/SC EMBARGANTE : MARLOS MARCELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : Eder Fabrilo Rosa (OAB PR026842) EMBARGANTE : JARM GLOBAL IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : Ed…

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Processo nº 5014165-06.2024.4.04.7201

ID: 277324668

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 7a. TURMA Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5014165-06.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ROBERTO BALAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO

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Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5014165-06.2024.4.04.7201/SC RELATORA : Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE RECORRENTE : LEANDRO ROBERTO BALAO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : LUIZ FER…

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Processo nº 5018045-65.2022.4.04.7107

ID: 276191821

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018045-65.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

METAL AÇO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO GIACOMASSA BRAUL

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5018045-65.2022.4.04.7107/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : METAL AÇO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (IMPETRAN…

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Lucimar Artuzo e outros x Rumo S.A.

ID: 292330768

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014747-06.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR ARTUZO WAGNER SARDO

Polo Passivo:

RUMO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO

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JULIANA HORN MACHADO

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MILENA DE SOUZA CARGNIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014747-06.2024.4.04.7201/SC EXEQUENTE : WAGNER SARDO ADVOGADO(A) : MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A) : JULIANA HORN MACHADO (OAB SC026246) ADVOGADO(A) : … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014747-06.2024.4.04.7201/SC EXEQUENTE : WAGNER SARDO ADVOGADO(A) : MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A) : JULIANA HORN MACHADO (OAB SC026246) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) EXEQUENTE : LUCIMAR ARTUZO ADVOGADO(A) : MILENA DE SOUZA CARGNIN (OAB SC059500) ADVOGADO(A) : JULIANA HORN MACHADO (OAB SC026246) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) EXECUTADO : RUMO S.A. DESPACHO/DECISÃO Rumo S.A. interpôs embargos de declaração contra a decisão 36:1, que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Em suas razões (42:1), alegou a existência de contradição, pois " se há excesso, como consta no decisium, há também, ao menos em parte, razão no que tange à impugnação do valor executado, de maneira que a irresignação deveria ser parcialmente acolhida". É o relato. Decido. Os embargos de declaração são recurso destinado a assegurar que a decisão judicial questionada seja certa - ou seja, expeça comandos precisos para as situações que se pretende tutelar - e abranja integralmente os limites da demanda - pedidos e causas de pedir. Em razão disso é que, em sua apresentação, o recorrente deve indicar a existência de uma contradição - conflito interno no ato judicial que pode afastar a certeza do comando -, uma obscuridade - existência de fundamentação confusa que pode levar a mais de uma interpretação - ou uma omissão - ausência de apreciação de pedido ou de causa de pedir que poderia levar a conclusão outra que não a adotada. Não houve contradição na decisão porque o excesso a que ela se refere é a diferença do valor cobrado pela exequente, que foi reconhecido como correto, e o valor incontroverso reconhecido pela executada. Outrossim, a diferença foi utilizada tão somente como base para cálculo dos honorários advocatícios do cumprimento, ressaltando-se que a parte executada foi totalmente vencida em sua insurgência. A embargante pretende rediscutir o mérito da decisão, o que não se admite em embargos de declaração. O que se tem é mera irresignação de uma das partes com as conclusões lançadas na decisão, o que se mostra natural em todo e qualquer processo, mas que não é passível de revisão por embargos de declaração, mas sim por recurso adequado, em sendo o interesse da parte. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se e cumpra-se a decisão 4:1.

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