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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 7 de 1000
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ID: 304884669
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5010588-04.2025.4.04.7001
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010588-04.2025.4.04.7001/PR
AUTOR
: JOSIANE TEODORO DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO(A)
: VALDECIR CARLOS TRINDADE (OAB PR010519)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de urgência. Requisite-se à autoridade administrativa o …
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Processo nº 5013005-49.2024.4.04.7005
ID: 280775738
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5013005-49.2024.4.04.7005
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013005-49.2024.4.04.7005/PR
IMPETRANTE
: JOAO VITOR BENTO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A)
: CAROLINA FERREIRA (OAB PR069760)
ADVOGADO(A)
: EDUARDO OLEINIK (OAB PR033136)
DESPACHO/DECISÃO
1. Relatório
Trata-se de mandado de segurança impetrado por
J…
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Processo nº 5055032-67.2021.4.04.7000
ID: 332295822
Tribunal: TRF4
Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5055032-67.2021.4.04.7000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055032-67.2021.4.04.7000/PR
AUTOR
: JOANA DA SILVA MENDES CARDOSO
ADVOGADO(A)
: VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260)
ADVOGADO(A)
: ISABELA MARIA STOCO (OAB PR104220)
DESPACHO/DECISÃO
1. Tem em vista a procuração anexada ao
evento 143, PROC2
, considero r…
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Processo nº 5061382-91.2023.4.04.7100
ID: 278441917
Tribunal: TRF4
Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5061382-91.2023.4.04.7100
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5061382-91.2023.4.04.7100/RS
RÉU
: ADRIANO SATURNO DA ROSA
ADVOGADO(A)
: LUCIANO MACHADO PEIXOTO (OAB RS107557)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de Ação Penal em que é imputado ao réu o crime tipificado no art. 7º, inciso IV, da Lei nº 7.492/86, supostam…
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Processo nº 5013812-47.2025.4.04.7001
ID: 327474864
Tribunal: TRF4
Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5013812-47.2025.4.04.7001
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013812-47.2025.4.04.7001/PR
IMPETRANTE
: JOSE REINALDO MARCONI
ADVOGADO(A)
: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Trata-se de mandado de
segurança por meio da qual a impetrante busca a concessão da ordem, inclusive com a concessão de
liminar
inaud…
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Processo nº 5002630-34.2025.4.04.7205
ID: 282811369
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5002630-34.2025.4.04.7205
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002630-34.2025.4.04.7205/SC
AUTOR
: AZENI ROSANI POLEZA
ADVOGADO(A)
: GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848)
ADVOGADO(A)
: DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora postula a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição N…
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Processo nº 5009199-85.2024.4.04.7108
ID: 316605443
Tribunal: TRF4
Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5009199-85.2024.4.04.7108
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009199-85.2024.4.04.7108/RS
IMPETRANTE
: DANIEL FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS (OAB RS088835)
ADVOGADO(A)
: DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS
DESPACHO/DECISÃO
No presente
writ
foi proferida sentença, com trânsito em julgado, para que a autoridade …
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Processo nº 5004436-07.2025.4.04.7205
ID: 301204064
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5004436-07.2025.4.04.7205
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004436-07.2025.4.04.7205/SC
AUTOR
: HILARIO DE FREITAS
ADVOGADO(A)
: OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301)
ADVOGADO(A)
: JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora pretende a condenação do INSS no pagamento de indenização por danos morais no importe de…
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Processo nº 5006275-70.2025.4.04.7107
ID: 316602186
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5006275-70.2025.4.04.7107
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006275-70.2025.4.04.7107/RS
AUTOR
: LUIS ALBERTO PLAZA BIZARRO
ADVOGADO(A)
: MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estab…
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Processo nº 5013819-39.2025.4.04.7001
ID: 320636843
Tribunal: TRF4
Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5013819-39.2025.4.04.7001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013819-39.2025.4.04.7001/PR
IMPETRANTE
: ELVIRA NUNES RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de
segurança por meio da qual a impetrante busca a concessão da ordem a fim de que a autoridade impetrada seja comp…
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