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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 7 de 1000

Processo nº 5010588-04.2025.4.04.7001

ID: 304884669
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010588-04.2025.4.04.7001/PR AUTOR : JOSIANE TEODORO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A) : VALDECIR CARLOS TRINDADE (OAB PR010519) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de urgência. Requisite-se à autoridade administrativa o … Ver mais

Processo nº 5013005-49.2024.4.04.7005

ID: 280775738
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013005-49.2024.4.04.7005/PR IMPETRANTE : JOAO VITOR BENTO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CAROLINA FERREIRA (OAB PR069760) ADVOGADO(A) : EDUARDO OLEINIK (OAB PR033136) DESPACHO/DECISÃO 1. Relatório Trata-se de mandado de segurança impetrado por J… Ver mais

Processo nº 5055032-67.2021.4.04.7000

ID: 332295822
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055032-67.2021.4.04.7000/PR AUTOR : JOANA DA SILVA MENDES CARDOSO ADVOGADO(A) : VITOR HENRIQUE PACHECO (OAB PR098260) ADVOGADO(A) : ISABELA MARIA STOCO (OAB PR104220) DESPACHO/DECISÃO 1. Tem em vista a procuração anexada ao evento 143, PROC2 , considero r… Ver mais

Processo nº 5061382-91.2023.4.04.7100

ID: 278441917
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5061382-91.2023.4.04.7100/RS RÉU : ADRIANO SATURNO DA ROSA ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO PEIXOTO (OAB RS107557) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de Ação Penal em que é imputado ao réu o crime tipificado no art. 7º, inciso IV, da Lei nº 7.492/86, supostam… Ver mais

Processo nº 5013812-47.2025.4.04.7001

ID: 327474864
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013812-47.2025.4.04.7001/PR IMPETRANTE : JOSE REINALDO MARCONI ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança por meio da qual a impetrante busca a concessão da ordem, inclusive com a concessão de liminar inaud… Ver mais

Processo nº 5002630-34.2025.4.04.7205

ID: 282811369
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002630-34.2025.4.04.7205/SC AUTOR : AZENI ROSANI POLEZA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A) : DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postula a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição N… Ver mais

Processo nº 5009199-85.2024.4.04.7108

ID: 316605443
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009199-85.2024.4.04.7108/RS IMPETRANTE : DANIEL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS (OAB RS088835) ADVOGADO(A) : DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO No presente writ foi proferida sentença, com trânsito em julgado, para que a autoridade … Ver mais

Processo nº 5004436-07.2025.4.04.7205

ID: 301204064
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004436-07.2025.4.04.7205/SC AUTOR : HILARIO DE FREITAS ADVOGADO(A) : OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO(A) : JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a condenação do INSS no pagamento de indenização por danos morais no importe de… Ver mais

Processo nº 5006275-70.2025.4.04.7107

ID: 316602186
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006275-70.2025.4.04.7107/RS AUTOR : LUIS ALBERTO PLAZA BIZARRO ADVOGADO(A) : MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estab… Ver mais

Processo nº 5013819-39.2025.4.04.7001

ID: 320636843
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013819-39.2025.4.04.7001/PR IMPETRANTE : ELVIRA NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança por meio da qual a impetrante busca a concessão da ordem a fim de que a autoridade impetrada seja comp… Ver mais
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