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Processo nº 5001567-89.2025.4.04.7005

ID: 322013364

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-89.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILSA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATANAEL PEREIRA SANTIAGO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-89.2025.4.04.7005/PR AUTOR : NILSA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NATANAEL PEREIRA SANTIAGO JUNIOR (OAB PR127434) SENTENÇA Dispositivo. Ante o expos…

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Processo nº 5000694-40.2022.4.04.7120

ID: 291789110

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000694-40.2022.4.04.7120

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO GOULART TRINDADE MARIA MADALENA GOULART TRINDADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000694-40.2022.4.04.7120/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : MARIA MADALENA GOULART TRINDADE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALH… Apelação Cível Nº 5000694-40.2022.4.04.7120/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : MARIA MADALENA GOULART TRINDADE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) APELANTE : MARCIO GOULART TRINDADE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR ENTIDADE ASSOCIATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. LEGITIMIDADE ATIVA. TEMAS 82 E 499 DO STF. 1. A respeito do alcance da coisa julgada constituída em ação proposta por associação, há que se observar as teses firmadas pelo STF em repercussão geral, segundo as quais, as balizas subjetivas do título judicial "são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na inicial" (Tema 82/STF), desde que "residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento" (Tema 499/STF). 2. A Associação Nacional dos Juízes Classistas do Trabalho (Anajucla) somente tem legitimidade para representar seus filiados mediante expressa autorização, conforme inc. XXI do art. 5º da CRFB. Em razão do óbito, extingue-se o vínculo com a entidade associativa, bem como, a capacidade para ser parte, que é transmitida para o espólio, herdeiros ou sucessores civis. O ex-juiz classista que já era falecido à época do ajuizamento não é beneficiado pela coisa julgada, ainda que esteja nominado no rol que instruiu a ação coletiva, de modo que os seus herdeiros/sucessores só detém legitimidade para promover a execução se estivessem nominados no rol que instruiu a inicial da Ação Coletiva, o que não é o caso. 3. Deve ser mantida a sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa para o cumprimento de sentença do título formado no Processo n° 0006409-12.2000.4.01.3400 /DF, ainda que por fundamentação diversa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de junho de 2025.

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Processo nº 5001567-02.2024.4.04.7110

ID: 293238709

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-02.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMEU VINHAS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA SIMONE BRITO DA SILVA

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EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-02.2024.4.04.7110/RS AUTOR : ROMEU VINHAS LOPES ADVOGADO(A) : MARCIA SIMONE BRITO DA SILVA (OAB RS101402) ADVOGADO(A) : EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA…

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Processo nº 5001567-18.2014.4.04.7218

ID: 314630633

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-18.2014.4.04.7218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE SOUZA CALDEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OMAR SFAIR

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FELIPPE LUIZ TEICOFSKI AMARAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-18.2014.4.04.7218/SC AUTOR : ANDREA DE SOUZA CALDEIRA ADVOGADO(A) : OMAR SFAIR (OAB SC031687) ADVOGADO(A) : FELIPPE LUIZ TEICOFSKI AMARAL (OAB SC033…

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Processo nº 5001567-29.2024.4.04.7101

ID: 277829010

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-29.2024.4.04.7101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONIDIA JAHNECKE RUIZ LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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FREDERICO LINDENMEYER LUZZARDI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001567-29.2024.4.04.7101/RS EXEQUENTE : LEONIDIA JAHNECKE RUIZ ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) ADVOGADO(A) : FREDERICO …

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Processo nº 5001567-50.2025.4.04.7115

ID: 276723963

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTA ROSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-50.2025.4.04.7115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO PADILHA

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FABIO RICARDO ANKLAM

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JONES IZOLAN TRETER

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REGIS DIEL

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ANA PAULA KNECHT DE SIQUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-50.2025.4.04.7115/RS RELATOR : IVANISE NUNES PEREIRA AUTOR : ELAINE APARECIDA NUNES ADVOGADO(A) : ANA PAULA KNECHT DE SIQUEIRA (OAB RS098433) ADVOGAD…

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Processo nº 5001567-02.2024.4.04.7110

ID: 323379279

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-02.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROMEU VINHAS LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA SIMONE BRITO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-02.2024.4.04.7110/RS AUTOR : ROMEU VINHAS LOPES ADVOGADO(A) : MARCIA SIMONE BRITO DA SILVA (OAB RS101402) ADVOGADO(A) : EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA…

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Processo nº 5001567-64.2017.4.04.7007

ID: 299132158

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-64.2017.4.04.7007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE KOZIK LUIVANE SANDRA MARMENTINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANI MARCELO RIOS

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DIOGO ALBERTO ZANATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-64.2017.4.04.7007/PR REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LUIVANE SANDRA MARMENTINI (Pais) ADVOGADO(A) : GIOVANI MARCELO RIOS (OAB PR036084) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5001567-74.2025.4.04.7010

ID: 298158163

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-74.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IZURA GONCALINO MARCOLINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

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MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-74.2025.4.04.7010/PR AUTOR : IZURA GONCALINO MARCOLINO ADVOGADO(A) : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA ADVOGADO(…

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Processo nº 5001567-29.2024.4.04.7101

ID: 292784673

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-29.2024.4.04.7101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONIDIA JAHNECKE RUIZ LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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FREDERICO LINDENMEYER LUZZARDI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001567-29.2024.4.04.7101/RS (originário: processo nº 50068362520194047101/RS) RELATOR : GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA EXEQUENTE : LEONIDIA JAHNECKE RU…

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