Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5002567-12.2023.8.13.0280" – Página 8 de 11

Processo nº 5002567-25.2024.4.04.7017

ID: 330682723

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5002567-25.2024.4.04.7017

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WERNO KLOKNER JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5002567-25.2024.4.04.7017/PR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de autos distribuídos com o objetivo de realizar a alienação judicial criminal do veículo abaixo descrito, cuja …

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Processo nº 5002567-19.2020.4.04.7129

ID: 304857186

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002567-19.2020.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SOARES TOLEDO MILTON PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MELISSA PEREIRA DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002567-19.2020.4.04.7129/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : MILTON PEREIRA GOMES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA SILESIA PEREIRA APELA…

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Processo nº 5002567-27.2025.4.04.7005

ID: 312388850

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-27.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON FERDINANDO MACHADO ABDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-27.2025.4.04.7005/PR AUTOR : ALISSON FERDINANDO MACHADO ABDO ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a …

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Processo nº 5002567-19.2024.4.04.7213

ID: 275184050

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-19.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMOR KOGLIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÉFORA PRISCILA MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002567-19.2024.4.04.7213/SC AUTOR : VALMOR KOGLIN ADVOGADO(A) : SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul e com…

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Processo nº 5002567-64.2025.4.04.7122

ID: 297767574

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-64.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDEGAR KOLLING

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMELYN DA SILVA CALGAROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002567-64.2025.4.04.7122/RS AUTOR : EDEGAR KOLLING ADVOGADO(A) : EMELYN DA SILVA CALGAROTTO (OAB RS130003) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de …

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Processo nº 5002567-24.2025.4.04.7006

ID: 274510384

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-24.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIS DANIELVIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002567-24.2025.4.04.7006/PR IMPETRANTE : CAROLINE DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS DANIELVIZ (OAB PR101591) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.…

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Processo nº 5002567-19.2024.4.04.7213

ID: 274491161

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-19.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMOR KOGLIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÉFORA PRISCILA MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002567-19.2024.4.04.7213/SC AUTOR : VALMOR KOGLIN ADVOGADO(A) : SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Designe a secretari…

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Processo nº 5001458-74.2022.4.04.7104

ID: 307235647

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001458-74.2022.4.04.7104

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VOLMIR JOSE DE CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001458-74.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE : VOLMIR JOSE DE CASTRO ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS120087) DES… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001458-74.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE : VOLMIR JOSE DE CASTRO ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS120087) DESPACHO/DECISÃO 1. Requer a advogada da parte autora o destaque de seus honorários contratuais, no percentual de 35% do montante devido, conforme petição anexada no processo 5001458-74.2022.4.04.7104/RS, evento 108, DOC1 . 2. Com efeito, o entendimento do Juízo é no sentido de sempre limitar o destaque de eventuais honorários contratuais postulados no percentual de 30%, ainda que o advogado requeira o pagamento de valor maior, de acordo com os precedentes do STJ e TRF4, in verbis: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. LIMITE. FIXAÇÃO EM 30% DO PROVEITO ECONÔMICO. É possível a limitação de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido na ação, ainda que tenha sido convencionado percentual superior entre as partes. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (TRF4, AG 5002567- 03.2019.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator OSNI CARDOSO FILHO, juntado aos autos em 12/06/2019) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE. POSSIBILIDADE. É cabível a autorização do destaque dos honorários contratuais, desde que ocorra pela mesma modalidade de pagamento a que está sujeita o crédito principal, limitando-se ao percentual de 30%. (TRF4, AG 5045807-42.2019.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 29/07/2020) 3. Não se está declarando a pretensão como indevida ou excessiva, mas, tão somente, que não haverá destaque na RPV sobre tal verba, facultando as partes o acerto de eventuais diferenças extrajudicialmente. 4. Desse modo, defiro em parte o pedido, para que seja feito o destaque apenas dos honorários contratuais de 30% do montante devido à parte autora. 5. Intimem-se. 6. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos.

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Processo nº 5009538-27.2022.4.04.7104

ID: 313610683

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009538-27.2022.4.04.7104

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAOLA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009538-27.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA (OAB RS096036) ADVOGADO(A) : ANA PAOL… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009538-27.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA (OAB RS096036) ADVOGADO(A) : ANA PAOLA DA SILVA (OAB RS124331) DESPACHO/DECISÃO 1. Requer o advogado da parte autora o destaque de seus honorários contratuais, no percentual de 40% do montante devido ( evento 67, CONHON3 ). 2. Com efeito, o entendimento do Juízo é no sentido de sempre limitar o destaque de eventuais honorários contratuais postulados no percentual de 30%, ainda que o advogado requeira o pagamento de valor maior, de acordo com os precedentes do STJ e TRF4, in verbis: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. LIMITE. FIXAÇÃO EM 30% DO PROVEITO ECONÔMICO. É possível a limitação de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido na ação, ainda que tenha sido convencionado percentual superior entre as partes. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (TRF4, AG 5002567- 03.2019.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator OSNI CARDOSO FILHO, juntado aos autos em 12/06/2019) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE. POSSIBILIDADE. É cabível a autorização do destaque dos honorários contratuais, desde que ocorra pela mesma modalidade de pagamento a que está sujeita o crédito principal, limitando-se ao percentual de 30%. (TRF4, AG 5045807-42.2019.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 29/07/2020) 3. Não se está declarando a pretensão como indevida ou excessiva, mas, tão somente, que não haverá destaque na RPV sobre tal verba, facultando as partes o acerto de eventuais diferenças extrajudicialmente. 4. Desse modo, defiro em parte o pedido, para que seja feito o destaque apenas dos honorários contratuais de 30% do montante devido à parte autora. 5. Intimem-se. 6. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos.

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Processo nº 5000129-27.2022.4.04.7104

ID: 315182697

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000129-27.2022.4.04.7104

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO WITTEE NEETZOW

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL PLENTZ GONÇALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FERRON

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000129-27.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE : CARLOS ALBERTO WITTEE NEETZOW ADVOGADO(A) : RAFAEL PLENTZ GONÇALVES ADVOGADO(A) : MAURICIO FERRON DE… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000129-27.2022.4.04.7104/RS REQUERENTE : CARLOS ALBERTO WITTEE NEETZOW ADVOGADO(A) : RAFAEL PLENTZ GONÇALVES ADVOGADO(A) : MAURICIO FERRON DESPACHO/DECISÃO 1. Requer o advogado da parte autora o destaque de seus honorários contratuais, no percentual de 10% do montante devido, acrescido de um salário integral revisto, conforme petição anexada no evento 101, PET1 . 2. Com efeito, o entendimento do Juízo é no sentido de sempre limitar o destaque de eventuais honorários contratuais postulados no percentual de 30%, ainda que o advogado requeira o pagamento de valor maior, de acordo com os precedentes do STJ e TRF4, in verbis: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. LIMITE. FIXAÇÃO EM 30% DO PROVEITO ECONÔMICO. É possível a limitação de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do proveito econômico obtido na ação, ainda que tenha sido convencionado percentual superior entre as partes. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (TRF4, AG 5002567- 03.2019.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator OSNI CARDOSO FILHO, juntado aos autos em 12/06/2019) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE. POSSIBILIDADE. É cabível a autorização do destaque dos honorários contratuais, desde que ocorra pela mesma modalidade de pagamento a que está sujeita o crédito principal, limitando-se ao percentual de 30%. (TRF4, AG 5045807-42.2019.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 29/07/2020) 3. Não se está declarando a pretensão como indevida ou excessiva, mas, tão somente, que não haverá destaque na RPV sobre tal verba, facultando as partes o acerto de eventuais diferenças extrajudicialmente. 4. Desse modo, defiro em parte o pedido, para que seja feito o destaque apenas dos honorários contratuais de 10% do montante devido à parte autora. 5. Intimem-se. 6. Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos.

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