Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5002769-05.2024.4.04.7016

ID: 331528029

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002769-05.2024.4.04.7016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS FELIPE LOPES DOS SANTOS

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CLOVIS FELIPE FERNANDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002769-05.2024.4.04.7016/PR RELATOR : PHILIPPE JEUNON GOMES DA CUNHA EXEQUENTE : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : MARCUS FELIPE LOP…

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Processo nº 5002769-96.2024.4.04.7115

ID: 305139390

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002769-96.2024.4.04.7115

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE MARISA SEIBEN FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO PADILHA

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FABIO RICARDO ANKLAM

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REGIS DIEL

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JONES IZOLAN TRETER

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ANA PAULA KNECHT DE SIQUEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002769-96.2024.4.04.7115/RS REQUERENTE : CLAUDETE MARISA SEIBEN FERREIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA KNECHT DE SIQUEIRA (OAB RS098433) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5002769-44.2020.4.04.7113

ID: 276278588

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002769-44.2020.4.04.7113

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPERMERCADO CASSOL LTDA

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDO MATTOS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5002769-44.2020.4.04.7113/RS RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELADO : SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAE…

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Processo nº 5002769-87.2024.4.04.7118

ID: 331561714

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-87.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NIEDERBERGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO

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ROQUE VANELLI PINHEIRO

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AMARILDO VANELLI PINHEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-87.2024.4.04.7118/RS AUTOR : ANTONIO NIEDERBERGER ADVOGADO(A) : AMARILDO VANELLI PINHEIRO (OAB RS033546) ADVOGADO(A) : ROQUE VANELLI PINHEIRO (OAB R…

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Processo nº 5002769-74.2025.4.04.7208

ID: 321740728

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-74.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE BRASIL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERNANI SANTOS DE SOUZA

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LUANA ARRUDA DAUM

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002769-74.2025.4.04.7208/SC AUTOR : VALDIRENE BRASIL DA SILVA ADVOGADO(A) : ERNANI SANTOS DE SOUZA (OAB SC059681) ADVOGADO(A) : LUANA ARRUDA DAUM (OAB SC063418) ATO ORDINATÓRI…

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Marlene Vargas Dos Santos x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 321791110

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-83.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE VARGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PAULA RENATA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-83.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARLENE VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA RENATA PEREIRA (OAB RS083369) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANC…

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Processo nº 5002769-32.2024.4.04.7201

ID: 332713907

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002769-32.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. LUNELLI TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

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INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002769-32.2024.4.04.7201/SC IMPETRANTE : LUNELLI TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A) : MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADV…

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Processo nº 5000602-96.2025.4.04.7010

ID: 323546360

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000602-96.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERONICA DE OLIVEIRA NEGRAO SUGUI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIONÍZIO LUBAVE DUDEK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000602-96.2025.4.04.7010/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Intime-se a CEF para juntar aos…

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Processo nº 5002575-08.2024.4.04.7209

ID: 339488199

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002575-08.2024.4.04.7209

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DITMAR RICHTER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA MACANEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002575-08.2024.4.04.7209/SC AUTOR : DITMAR RICHTER ADVOGADO(A) : BRUNA MACANEIRO (OAB SC036734) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, ficam analisados os… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002575-08.2024.4.04.7209/SC AUTOR : DITMAR RICHTER ADVOGADO(A) : BRUNA MACANEIRO (OAB SC036734) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, ficam analisados os prequestionamentos feitos pelas partes quanto às normas constitucionais e legais aplicados à espécie, homologa-se eventual desistência expressa do valor excedente à competência do JEF (considerados conforme IRDR 2/TRF4), acolhe-se a prescrição quinquenal e, no mérito, julga-se PROCEDENTE a ação para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a: a) conceder o benefício de aposentadoria rural por idade em favor da parte autora, no valor de 1 salário mínimo mensal, conforme dados do quadro abaixo; e b) pagar os valores atrasados até a implantação do benefício pelo sistema de requisição do Juizado Especial Federal. O valor deve ser acrescido de todas as parcelas vencidas e não pagas administrativamente até a expedição da RPV/Precatório, ressalvadas as parcelas eventualmente atingidas pela prescrição quinquenal nos termos da fundamentação, sendo devida a compensação do que tenha sido pago a título de outro benefício inacumulável no período. Os valores atrasados devidos serão apurados por meros cálculos aritméticos a partir da RMI/RMA calculada como renda mensal em cumprimento ao item 3.b, com os seguintes critérios que determinam a liquidez da sentença: aplicação do decidido pelo C. STF em 20/09/2017, no RE 870947, tema 810, c/c o decidido pelo STJ no tema 905, resultando em atualização monetária pelo INPC e, a partir da citação, juros moratórios idênticos aos juros aplicados à caderneta de poupança, com incidência uma única vez (juros não capitalizados), conforme artigo 1º-F, da Lei n. 9.494/97, na redação da Lei n. 11.960/09, até a entrada em vigor da Emenda Constitucional 113/21 (em 09/12/2021), a partir de quando incidirá a Selic (art. 3º, EC 113/2021). A partir da expedição da RPV/Precatório incidirão exclusivamente os índices de correção do Setor de Precatórios e Requisições do E. TRF da 4a Região, observada a decisão do STF no tema 96. Devem os atrasados serem limitados a 60 salários-mínimos na data de ajuizamento da ação, calculado o limite de competência conforme decisão do TRF4 no IRDR 2. Sem honorários e custas, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95 c.c. o artigo 1º da Lei 10.259/01. Defere-se eventual pedido de Justiça Gratuita, tendo em vista que o artigo 99, § 3º, do CPC confere o direito mediante simples afirmação de ausência de condições para custear o processo sem qualquer prova em contrário, o que é o caso dos autos, ressalvado o direito do réu previsto no artigo 100 do mesmo diploma legal. Não é o caso de tutela provisória, questão que se analisa independente do pedido da parte, tendo em vista a possibilidade da concessão da tutela provisória de ofício nos Juizados Especiais Federais. Não estão presentes, no caso, os requisitos da tutela de evidência do artigo 311, do CPC ou da tutela de urgência, do artigo 300, do CPC. Isso porque, mesmo podendo ser invocada urgência pelo caráter alimentar do benefício, não se pode dizer que há probabilidade do direito pelo que consta da fundamentação. Trata-se apenas de análise jurídica e de prova que está sujeita ao crivo recursal e pode ser alterada ainda nas vias ordinária. Assim, não havendo certeza razoável do ponto de vista material, e não demonstrada, no caso, urgência específica que coloque em risco o recebimento do direito quando devidamente certificado pelo trânsito em julgado, não há elementos que permitam antecipar a pretensão material subjacente no presente processo. Intimem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida a presente sentença, providencie a Secretaria a intimação do setor responsável do INSS para que faça a implantação do benefício e apresente os elementos de cálculo quanto aos atrasados, conforme os seguinte dados: DADOS PARA CUMPRIMENTO: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar NB 227.495.4835-6 ESPÉCIE 41 DIB DER (22/04/2022) DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES Demais dados da Recomendação Conjunta n. 04-CNJ/CJF, quando necessários, encontram-se tabulados na capa do processo eletrônico, bastando clicar sobre o nome da parte para visualizá-los.

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Marlene Vargas Dos Santos x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 324069426

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-83.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE VARGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PAULA RENATA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-83.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARLENE VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA RENATA PEREIRA (OAB RS083369) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANC…

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