Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5002769-44.2020.4.04.7113

ID: 276278588

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002769-44.2020.4.04.7113

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPERMERCADO CASSOL LTDA

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDO MATTOS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5002769-44.2020.4.04.7113/RS RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELADO : SUPERMERCADO CASSOL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAE…

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Processo nº 5002769-87.2024.4.04.7118

ID: 331561714

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-87.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NIEDERBERGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO

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ROQUE VANELLI PINHEIRO

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AMARILDO VANELLI PINHEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-87.2024.4.04.7118/RS AUTOR : ANTONIO NIEDERBERGER ADVOGADO(A) : AMARILDO VANELLI PINHEIRO (OAB RS033546) ADVOGADO(A) : ROQUE VANELLI PINHEIRO (OAB R…

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Processo nº 5002769-74.2025.4.04.7208

ID: 321740728

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-74.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE BRASIL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERNANI SANTOS DE SOUZA

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LUANA ARRUDA DAUM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002769-74.2025.4.04.7208/SC AUTOR : VALDIRENE BRASIL DA SILVA ADVOGADO(A) : ERNANI SANTOS DE SOUZA (OAB SC059681) ADVOGADO(A) : LUANA ARRUDA DAUM (OAB SC063418) ATO ORDINATÓRI…

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Marlene Vargas Dos Santos x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 321791110

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-83.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE VARGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PAULA RENATA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-83.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARLENE VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA RENATA PEREIRA (OAB RS083369) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANC…

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Processo nº 5002187-39.2023.4.04.7016

ID: 338750786

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002187-39.2023.4.04.7016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTHIA CARLA HOFFMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002187-39.2023.4.04.7016/PR REQUERENTE : PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTHIA CARLA HOFFMANN (OAB PR078684) DESPACHO/DECISÃO Trata-… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002187-39.2023.4.04.7016/PR REQUERENTE : PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTHIA CARLA HOFFMANN (OAB PR078684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) manejado por PAULO RODRIGUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Constatado o pagamento a maior ao autor, o INSS requereu que fosse determinada a restituição dos valores recebidos indevidamente ou autorizado o desconto no valor do benefício ( evento 92, PET1 ). O pedido da Autarquia foi parcialmente deferido, intimando-se o autor e sua advogada para que fizessem a devolução dos valores recebidos indevidamente ( evento 98, DESPADEC1 ). Diante do decurso, in albis , do prazo para restituição dos valores, o INSS requereu a adoção de medidas executórias, consistentes na utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD ( evento 112, PET1 ). Os autos vieram conclusos. Decido. Embora o INSS tenha direito de ser ressarcido dos valores pagos a maior ao autor e a sua advogada, o entendimento deste Juízo é de que, em se tratando de processo que tramitou no âmbito dos Juizados Especiais Federais, a possibilidade de cobrança nos próprios autos não é possível. A Lei nº 10.259/01, que instituiu os Juizados Especiais Federais, regula o cumprimento de sentença em seus artigos 16 e 17, estabelecendo como parte do procedimento a intimação da "autoridade citada para a causa". Não há dispositivos regulando eventual execução contra particulares, pelo simples fato de que somente podem ser rés, nos Juizados Especiais Federais Cíveis, "a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais" (art. 6º, II). Observo, ainda, que a reconvenção não é admitida nos juizados especiais, conforme art. 31 da Lei n. 9.099/95. O pedido contraposto, por sua vez, apesar de ser autorizado para os Juizados Especiais Estaduais, não se aplica no âmbito federal pela ausência de previsão legal e por caracterizar burla à ausência de legitimação ativa da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Neste sentido encontra-se o Enunciado nº 12 do FONAJEF: " No Juizado Especial Federal, não é cabível o pedido contraposto formulado pela União Federal, autarquia, fundação ou empresa pública federal ". Desse modo e, tendo em vista também a manutenção da simplicidade do procedimento dos juizados, entendo ser incabível a execução dos valores devidos pela parte autora ao INSS nestes autos. Anoto que, pretendendo a restituição dos valores em questão, deverá a autarquia tomar as medidas administrativas para tanto e, se for o caso, ajuizar ação no Juízo competente. Ante o exposto, indefiro a pretensão do INSS, formulada no evento 112.1 . Intimem-se as partes. Após, arquivem-se.

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Processo nº 5002769-32.2024.4.04.7201

ID: 332713907

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002769-32.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. LUNELLI TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

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MARCIEL MALISESKI JUNIOR

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INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002769-32.2024.4.04.7201/SC IMPETRANTE : LUNELLI TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A) : MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADV…

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Processo nº 5000602-96.2025.4.04.7010

ID: 323546360

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000602-96.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERONICA DE OLIVEIRA NEGRAO SUGUI

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DIONÍZIO LUBAVE DUDEK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000602-96.2025.4.04.7010/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Intime-se a CEF para juntar aos…

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Marlene Vargas Dos Santos x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 324069426

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-83.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE VARGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA RENATA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-83.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARLENE VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA RENATA PEREIRA (OAB RS083369) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANC…

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Processo nº 5002769-44.2025.4.04.7121

ID: 325904540

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-44.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA AGRADEM CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALYSSON MARTIN GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-44.2025.4.04.7121/RS AUTOR : PRISCILA AGRADEM CRUZ ADVOGADO(A) : ALYSSON MARTIN GOMES (OAB RS091472) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada p…

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Marlene Vargas Dos Santos x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 300709031

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-83.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE VARGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA RENATA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-83.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARLENE VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA RENATA PEREIRA (OAB RS083369) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANC…

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