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Processo nº 5003669-81.2025.4.04.7006

ID: 325210577

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-81.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANA DOBOROVSKI KMITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA KAROLINE ADAMI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-81.2025.4.04.7006/PR AUTOR : MARIA IVANA DOBOROVSKI KMITA ADVOGADO(A) : FERNANDA KAROLINE ADAMI (OAB PR099656) ATO ORDINATÓRIO Em 09.05.2025, a Corr…

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Processo nº 5003281-47.2022.4.04.7213

ID: 274770737

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003281-47.2022.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VILMAR FUSINATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSIANE MAFRA DAMANN

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TALINE CONACO

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PEDRO ADRIANO DAMANN

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003281-47.2022.4.04.7213/SC REQUERENTE : JOSE VILMAR FUSINATO ADVOGADO(A) : PEDRO ADRIANO DAMANN (OAB SC034075) ADVOGADO(A) : TALINE CONACO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003281-47.2022.4.04.7213/SC REQUERENTE : JOSE VILMAR FUSINATO ADVOGADO(A) : PEDRO ADRIANO DAMANN (OAB SC034075) ADVOGADO(A) : TALINE CONACO (OAB SC058512) ADVOGADO(A) : ROSIANE MAFRA DAMANN (OAB SC062536) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 71, PET1 , a parte requerente pleiteou a sucessão processual por Maria Célia Bona e informou que a condição de companheira faz parte do mérito do processo n. 50030115220244047213. Requereu também o destaque de honorários, alegando sua impenhorabilidade. Em resposta no evento 74, PET1 , o INSS aduziu que, existindo discussão sobre a condição de companheira, não concorda com a liberação do valor. Na sequência, a decisão do evento 77, DESPADEC1 determinou que se aguardasse a Central de Análise de Benefícios apresentar a certidão de dependentes do autor, indeferiu o destaque de honorários advocatícios , e asseverou que a competência para análise de pedido de impenhorabilidade é do Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos (registrada no ev. 68). Passo a decidir. A sentença do evento 24, SENT1 reconheceu atividade rural de 19/03/1967 a 30/05/1979 e determinou a concessão de aposentadoria por idade híbrida desde a DER em 15/02/2022. No evento 60, REQPAGAM1 , foi transmitida requisição ao Tribunal em nome do autor da ação, José Vilmar Fusinato, no valor de R$ 82.180,06 (valor de novembro de 2023) . No evento 68, TERMOPENH1 , foi registrado termo de penhora no valor de R$ 84.061,81 (agosto de 2024) , determinado pelo Juízo da 2ª Vara Trabalhista de Rio do Sul/SC, na ação trabalhista ordinária ATOrd 0118600-02.2005.5.12.0048. Ainda não houve pagamento do precatório e a condição de sucessora processual por ser dependente previdenciária é objeto do processo n. 50030115220244047213, no qual ainda não houve sentença até o momento. Assim, cabe a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado do processo n. 50030115220244047213, por aplicação analógica do art. 313, V, a) do CPC. Intimem-se.

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Processo nº 5003669-81.2021.4.04.7213

ID: 297947563

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-81.2021.4.04.7213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES KROGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003669-81.2021.4.04.7213/SC REQUERENTE : ALCIDES KROGER ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A parte autora req…

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Processo nº 5003669-66.2025.4.04.7205

ID: 312565452

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-66.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALMAR LANGE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEYTON OLIVEIRA LEAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-66.2025.4.04.7205/SC AUTOR : VALMAR LANGE ADVOGADO(A) : CLEYTON OLIVEIRA LEAL (OAB SC022432) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 22…

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Processo nº 5003669-54.2025.4.04.7209

ID: 319503916

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLY VITORIA DE PAULA MARIA INES DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO BRITO SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-54.2025.4.04.7209/SC AUTOR : EMANUELLY VITORIA DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATO BRITO SILVA (OAB GO057661) AUTOR :…

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Processo nº 5003669-78.2025.4.04.7104

ID: 304791534

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-78.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE OLIVEIRA BORTOLOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL POTRICH DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-78.2025.4.04.7104/RS AUTOR : FERNANDA DE OLIVEIRA BORTOLOTO ADVOGADO(A) : GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) ATO ORDINATÓRIO Intimam-se as part…

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Processo nº 5003669-75.2025.4.04.7105

ID: 299269883

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-75.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE MACALAI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAMARA SCHULER CAMPELLO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003669-75.2025.4.04.7105/RS AUTOR : MARIA SOLANGE MACALAI ADVOGADO(A) : TAMARA SCHULER CAMPELLO (OAB RS054784) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que…

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Processo nº 5003669-81.2025.4.04.7006

ID: 323387679

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-81.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVANA DOBOROVSKI KMITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA KAROLINE ADAMI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-81.2025.4.04.7006/PR AUTOR : MARIA IVANA DOBOROVSKI KMITA ADVOGADO(A) : FERNANDA KAROLINE ADAMI (OAB PR099656) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr…

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Processo nº 5003669-49.2023.4.04.7007

ID: 333633513

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003669-49.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BREVE MARIA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MARCHI

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EVELINE EVANGELISTA FERREIRA CUMERLATO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003669-49.2023.4.04.7007/PR REQUERENTE : BREVE MARIA ALVES ADVOGADO(A) : ALINE MARCHI (OAB PR091765) ADVOGADO(A) : EVELINE EVANGELISTA FERREI…

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Processo nº 5003669-63.2025.4.04.7206

ID: 298230042

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-63.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCO VINICIUS CARVALHO NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO LOPES GONZALEZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003669-63.2025.4.04.7206/SC AUTOR : MARCO VINICIUS CARVALHO NUNES ADVOGADO(A) : RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB RS089305) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta por MARCO V…

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