Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5005837-05.2024.4.04.7002" – Página 8 de 9

Processo nº 5005837-62.2025.4.04.7004

ID: 305984742

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005837-62.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DE BARROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005837-62.2025.4.04.7004/PR AUTOR : RODOLFO DE BARROS ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) DESPACHO/DECISÃO Havendo pedido de gratui…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005837-53.2025.4.04.7104

ID: 313610796

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005837-53.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CELSO PAULO REZENDE DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FAUSTO SANTOS DE MORAIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ÍGOR LOSS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005837-53.2025.4.04.7104/RS AUTOR : CELSO PAULO REZENDE DE LIMA ADVOGADO(A) : FAUSTO SANTOS DE MORAIS (OAB RS058904) ADVOGADO(A) : ÍGOR LOSS DA SILVA (OAB …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005837-56.2025.4.04.7200

ID: 335500862

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005837-56.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE ARAUJO FUSSIGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR BOAVENTURA MAFRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005837-56.2025.4.04.7200/SC REQUERENTE : MARIANE ARAUJO FUSSIGER ADVOGADO(A) : VICTOR BOAVENTURA MAFRA (OAB SC054421) ADVOGADO(A) : REJANE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004867-05.2024.4.04.7002

ID: 327159657

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004867-05.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO DE ALMIRANDA BAIERLE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5004867-05.2024.4.04.7002/PR RÉU : LUCIANO DE ALMIRANDA BAIERLE ADVOGADO(A) : simone de fatima de oliveira silva (OAB PR057278) DESPACHO/DECISÃO I. O Ministério Público Federal oferece…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Salete Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 306380127

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005837-43.2013.4.04.7114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO NICARETTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIA DANIELA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005837-43.2013.4.04.7114/RS RECORRENTE : MARIA SALETE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO NICARETTA (OAB RS078815) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005837-69.2024.4.04.7110

ID: 315710568

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005837-69.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA RIBEIRO DE RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINALVA FONSECA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINALVA FEIJÓ & JOÃO SCHULTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005837-69.2024.4.04.7110/RS REQUERENTE : MARILENA RIBEIRO DE RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE (OAB RS074629) ADVOGADO(A) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005837-08.2024.4.04.7001

ID: 327084135

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005837-08.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BATISTA DE MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO YUJI SUZUKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005837-08.2024.4.04.7001/PR AUTOR : LUCAS BATISTA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : RICARDO YUJI SUZUKI (OAB PR045926) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da suspensão do pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012724-05.2024.4.04.7002

ID: 325840087

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5012724-05.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON ELIAS NOTARIO CANTERO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANICE ALBUQUERQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5012724-05.2024.4.04.7002/PR ACUSADO : ANDERSON ELIAS NOTARIO CANTERO ADVOGADO(A) : JANICE ALBUQUERQUE (OAB PR065082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Pe… PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5012724-05.2024.4.04.7002/PR ACUSADO : ANDERSON ELIAS NOTARIO CANTERO ADVOGADO(A) : JANICE ALBUQUERQUE (OAB PR065082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal. 1. ANDERSON ELIAS NOTARIO CANTERO foi condenado conforme sentença proferida no evento 40, SENT1 . Intimado para efetuar o pagamento das custas processuais e multa , o acusado requereu o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas e, com relação à multa, requereu a concessão de indulto ( evento 73, PET1 ). Decido. 2. Defiro a gratuidade da justiça, para que as custas processuais devidas fiquem com a sua exigibilidade suspensa, conforme previsto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. De outra sorte, o benefício ora concedido não tem o condão de afastar a multa aplicada em desfavor da parte executada, considerando que tal verba não se encontra inserida no rol do artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Quanto ao pedido de indulto - relacionado à multa, registro que este Juízo não possui competência em relação à execução criminal, como previsto pela Lei 7.210/1984. Neste sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. CRIME DO ART. 2º, CAPUT, DA LEI 8.176/91. EXTRAÇÃO MINERAL SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. CRIME DO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.605/95. INDULTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. VETORIAIS CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA-BASE. REDUÇÃO. PENA DE MULTA . READEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Compete ao juízo da execução avaliar a pretensão de concessão de indulto , nos termos da Lei nº 7.210/84 (LEP). (...). (TRF da 4ª Região - ACR 5014588-51.2019.4.04.7003 - Relator Desembargador Federal Marcelo Malucelli - 8ª Turma - unânime - Decisão 12/04/2023). (grifo nosso) Assim, entendo ser incabível o processamento do pleito de indulto por meio da presente via processual, ao menos neste Juízo. Intime-se a parte para renovar o pedido, oportunamente, perante o Juízo competente da execução penal (4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR). Após, cumpridas todas as diligências necessárias, baixem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005837-03.2023.4.04.7111

ID: 336220755

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005837-03.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO HARRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005837-03.2023.4.04.7111/RS AUTOR : ALCEU DA SILVA BUENO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO HARRES (OAB RS041600) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares genéricas e eventua… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005837-03.2023.4.04.7111/RS AUTOR : ALCEU DA SILVA BUENO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO HARRES (OAB RS041600) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares genéricas e eventuais e a arguição de prescrição e: a) de acordo com o art. 485, inc. V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da ocorrência de coisa julgada, em relação aos períodos de atividade especial de 17/09/1984 a 20/08/1985, de 23/03/1987 a 21/04/1987, de 14/05/1987 a 25/08/1987, de 11/01/1988 a 10/08/1988, uma vez que já foram objeto do processo n.° 50043694320194047111; b) com base no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual no que se refere às DERs de 2018 e de 2021, em relação ao pedido de reconhecimento de atividade rural de 23/07/1974 a 01/06/1981, bem como no tocante ao pedido de reconhecimento de atividade especial nos lapsos de 02/06/1981 a 16/12/1981, de 24/03/1982 a 30/04/1982, de 02/10/1989 a 04/01/1990, de 18/02/1990 a 05/05/1990, de 15/02/1991 a 06/07/1991, de 08/01/1992 a 11/02/1992, de 23/03/1993 a 21/08/1993 nas DERs de 2018, 2021 e 2023; c) no mérito, julgo improcedente o pedido formulado por ALCEU DA SILVA BUENO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (artigo 85, § 4º, III, do CPC), atualizado monetariamente desde a propositura da demanda pelo IPCA-e, sendo suspensa a exigibilidade em face da concessão de gratuidade judiciária. Custas ex lege. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC). Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 4ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, independentemente de juízo de admissibilidade. Opostos eventuais embargos de declaração com efeitos infringentes, abra-se vista à parte contrária, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005837-47.2025.4.04.7009

ID: 278665083

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5005837-47.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO SILVA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINA RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5005837-47.2025.4.04.7009/PR INDICIADO : RONALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB SP340443) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de analisar pedido de re… INQUÉRITO POLICIAL Nº 5005837-47.2025.4.04.7009/PR INDICIADO : RONALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB SP340443) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de analisar pedido de reconsideração da fiança de RONALDO SILVA DOS SANTOS pela prática, em tese, do crime previsto no art.334-A do Código Penal. Na decisão que concedeu liberdade provisória ao investigado, foi fixada a fiança no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ( evento 17, DESPADEC1 ). Não obstante, insurge-se a defesa alegando, em síntese, que não possui condições de arcar com o valor arbitrado, pois incompatível com sua situação financeira. Não trouxe documentos e pede, ao final, a isenção ou redução da contracautela ( evento 31, PET1 ). Intimado, o MPF emitiu parecer desfavorável ao pedido da defesa ( evento 34, MANIF_MPF1 ). Decido. 2. Inicialmente, saliento que o pedido limita-se ao valor da fiança estipulada, haja vista que a decisão homologatória concedeu liberdade provisória ao detido, não decretando a sua prisão. A defesa asseverou que o montante estabelecido a título de fiança é incompatível com a condição econômica do flagrado. Entretanto, as alegações trazidas aos autos não tem o condão de alterar a situação fática já analisada. A defesa nem mesmo trouxe documentos para corroborar sua argumentação. Verifica-se que não houve alteração nas condições existentes à época da prolação da decisão combatida - ocasião em que, como dito, já foi considerada a situação econômica do custodiado, assim como não houve demonstração da alegada hipossuficiência financeira a impedir a prestação da fiança, até o presente momento. 3. Outrossim, como salientado pelo MPF, o transcurso de prazo é mínimo desde o arbitramento, além da incapacidade da defesa em comprovar as condição econômica do detido. 4. Por essas circunstâncias, INDEFIRO o pedido de reconsideração do valor arbitrado. 5. Saliento, outrossim, que a mera discordância em relação aos fundamentos da citada decisão não é suficiente para autorizar sua reconsideração , cabendo ao requerente, se assim optar, manejar os meios recursais disponíveis. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 86 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes