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"5048969-89.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 8 de 9

Processo nº 5014728-89.2022.4.04.7000

ID: 328876691

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014728-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5014728-89.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146…

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Processo nº 5018317-89.2022.4.04.7000

ID: 336532172

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018317-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO WORLICZECK MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA SANDOVAL FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5018317-89.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : MARCO AURELIO WORLICZECK MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTA SANDOVAL FRANÇA (OAB PR023041) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram encaminhados …

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Processo nº 5070988-89.2022.4.04.7000

ID: 320894307

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070988-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FREITAS DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070988-89.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA DE FREITAS DIAS ADVOGADO(A) : JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES (OAB PR107053) DESPA…

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Processo nº 5009199-89.2022.4.04.7000

ID: 320894326

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009199-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LORACI FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009199-89.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : LORACI FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB PR030373) DESPA…

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Processo nº 5009005-89.2022.4.04.7000

ID: 329316003

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009005-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMANOELLE MAURER FABIO MOREIRA GRAMS LUIZ GUSTAVO DA ROSA DUTRA TATIANI APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FRANCIS MARA BOCHI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO ATAÍDE BOCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5009005-89.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : EMANOELLE MAURER (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCIS MARA BOCHI DE OLIVEIRA (OAB PR024662) ADVOGADO…

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Processo nº 5009199-89.2022.4.04.7000

ID: 336261272

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009199-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LORACI FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009199-89.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : LORACI FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB PR030373) DESPA…

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Processo nº 5009199-89.2022.4.04.7000

ID: 308843507

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009199-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LORACI FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO MARQUES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009199-89.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : LORACI FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB PR030373) ATO O… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009199-89.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : LORACI FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : Andréia Fernanda Barbosa de Mello Marques (OAB PR030373) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5070988-89.2022.4.04.7000

ID: 308843579

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070988-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FREITAS DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070988-89.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA DE FREITAS DIAS ADVOGADO(A) : JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES (OAB PR107053) ATO O… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070988-89.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA DE FREITAS DIAS ADVOGADO(A) : JOAO VITOR APARECIDO DE OLIVEIRA DE MENEZES (OAB PR107053) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5030539-89.2022.4.04.7000

ID: 309496662

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030539-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDIVINO PEREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MOISES CORREA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5030539-89.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : VALDIVINO PEREIRA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MOISES CORREA NUNES (OAB RS082994) E… Apelação Cível Nº 5030539-89.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : VALDIVINO PEREIRA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MOISES CORREA NUNES (OAB RS082994) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. químicos. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. CUSTEIO. A lei em vigor ao tempo do exercício da atividade laboral define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual integra o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido. Até 28.4.1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29.4.1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; a contar de 06.5.1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. A ausência de recolhimento de contribuição adicional pelo empregador não obsta o reconhecimento do direito do segurado. A exposição habitual e permanente a agentes químicos nocivos a saúde permite o reconhecimento da atividade especial. Para tanto, basta a análise qualitativa (exposição aos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho), independentemente de análise quantitativa (concentração, intensidade, etc.). Demonstrado o preenchimento dos requisitos, o segurado tem direito à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Determinada a imediata implantação do benefício, valendo-se da tutela específica da obrigação de fazer prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil de 1973, bem como nos artigos 497, 536 e parágrafos e 537, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do autor, negar provimento à apelação do INSS e, de ofício, determinar a implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5041597-89.2022.4.04.7000

ID: 313830694

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041597-89.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUMO MALHA SUL S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041597-89.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à alteração de classe … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041597-89.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , adequando-se os polos da relação processual se for o caso . 2. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de, não o fazendo, ser acrescido ao montante requerido multa de 10% e honorários advocatícios de 10 % (artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil) e penhora de bens para garantia do valor total. 3. Transcorrido o prazo previsto no item 2 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação , apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o artigo 525 do CPC. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda a Secretaria nos termos da Portaria deste Juízo. Caso necessário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica desde já ciente a exequente que a ausência de requerimento acarretará a imediata suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 921, III, do CPC. Também fica ciente a exequente de que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, se considera como termo inicial da prescrição no curso do processo a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo possível a sua suspensão, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 5. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente no prazo de 20 (vinte) dias (art. 183, do CPC) e voltem conclusos para análise. 6. Efetuado o pagamento pela parte executada, liberem-se os valores para levantamento pela parte exequente, intimando-a para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito, sob pena de extinção da execução. 7. Nada sendo requerido, registrem-se para sentença. 8. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5048969-89.2022.4.04.7000" – Página 8 de 9

Processo nº 5014728-89.2022.4.04.7000

Processo nº 5018317-89.2022.4.04.7000

Processo nº 5070988-89.2022.4.04.7000

Processo nº 5009199-89.2022.4.04.7000

Processo nº 5009005-89.2022.4.04.7000

Processo nº 5009199-89.2022.4.04.7000

Processo nº 5009199-89.2022.4.04.7000

Processo nº 5070988-89.2022.4.04.7000

Processo nº 5030539-89.2022.4.04.7000

Processo nº 5041597-89.2022.4.04.7000