Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5079869-21.2023.4.04.7000" – Página 8 de 10

Processo nº 5061730-21.2023.4.04.7000

ID: 299363296

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061730-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ARESTIDE ANTONIO DAROLD

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO ADRIANO DAROLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DAROLD MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061730-21.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ARESTIDE ANTONIO DAROLD ADVOGADO(A) : MARCIO ADRIANO DAROLD (OAB PR054866) ADVOGADO(A) : SOLANGE DAR…

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Angelina Sagioratto De Andrade x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 294194271

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053873-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELINA SAGIORATTO DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE DAS NEVES DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANAINA LUCIENI SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEILDO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053873-21.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ANGELINA SAGIORATTO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ADEILDO RIBEIRO (OAB PR097159) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARVALHO (OAB PR099…

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Processo nº 5040390-21.2023.4.04.7000

ID: 319814869

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040390-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040390-21.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido da CEF para levantamento dos valores depositados nos au…

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Processo nº 5069878-21.2023.4.04.7000

ID: 326755296

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5069878-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR ANGELO DE GODOY CLAUDIA GODOY DE LIMA CLEUSA GODOY EVANIR GODOY IRACEMA CONCEICAO DE GODOY VALDECIR GODOY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE TOTTENE GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5069878-21.2023.4.04.7000/PR RECORRENTE : IRACEMA CONCEICAO DE GODOY (Sucessão, Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE TOTTENE GARCIA (OAB PR082497) RECORRENTE : VALDECIR GODOY (Suces…

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Processo nº 5014103-21.2023.4.04.7000

ID: 310054590

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014103-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JACOB DEMETRIUS CORELUK HORNUNG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALOISIO OTAVIO MARQUES MARINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5014103-21.2023.4.04.7000/PR RECORRENTE : JACOB DEMETRIUS CORELUK HORNUNG (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALOISIO OTAVIO MARQUES MARINS (OAB PR056465) DESPACHO/DECISÃO Agravo RE Trata-se de a…

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Processo nº 5062506-21.2023.4.04.7000

ID: 300855768

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062506-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062506-21.2023.4.04.7000/PR RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos eventos 56.1 e 64.1 , Banco BMG impug…

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Processo nº 5022154-21.2023.4.04.7000

ID: 326917182

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022154-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022154-21.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/D…

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Banco Do Brasil S/A x Mariana Assueiro Carneiro

ID: 294123697

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5054261-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIANA ASSUEIRO CARNEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO DELL OSBEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO SPAGNOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5054261-21.2023.4.04.7000/PR RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) RECORRIDO : MARIANA ASSUEIRO CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DELL OSBEL (OAB SC065688) DESPACHO/DECISÃO A …

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Ana Caroline Oliveira Leite e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314442987

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064349-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE OLIVEIRA LEITE CLEIDE APARECIDA OLIVEIRA LEITE LAILA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE LARISSA APARECIDA OLIVEIRA LEITE BARBOSA LUCAS OLIVEIRA LEITE VINICIUS PEDRO OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO TOSI YOKOYAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO YASSUO YOKOYAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ILIANE ROSA PAGLIARINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064349-21.2023.4.04.7000/PR AUTOR : VINICIUS PEDRO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A) : FERNANDO TOSI YOKOYAMA (OAB PR091949) ADVOGADO(A) : AUGUSTO YASSUO YOKOYAMA…

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Processo nº 5003142-21.2023.4.04.7000

ID: 321722299

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003142-21.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUCIMARA DE BARROS BANDEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEIZIELY DA ROSA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003142-21.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JUCIMARA DE BARROS BANDEIRA ADVOGADO(A) : DEIZIELY DA ROSA SILVA (OAB PR077472) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Deixo de examin… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003142-21.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JUCIMARA DE BARROS BANDEIRA ADVOGADO(A) : DEIZIELY DA ROSA SILVA (OAB PR077472) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Deixo de examinar o mérito do pedido de contagem recíproca do período de 01/01/1992 a 28/02/1994, na forma do art. 485, IV, do CPC, conforme fundamentação. Julgo procedentes em parte os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a averbar como tempo urbano comum o período de 24/02/2005 a 30/09/2005 (tempo líquido de 7 meses e 7 dias), que poderá ser incluído na contagem de tempo de contribuição e carência; Julgo improcedentes os demais pedidos na forma da fundamentação. 3.1 Cumprimento do julgado As sentenças nos Juizados Especiais têm eficácia imediata, já que os recursos não são dotados de efeito suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), a não ser para evitar dano irreparável decorrente do imediato cumprimento, o que não é o caso. Assim, cabe ao INSS o imediato cumprimento desta sentença, nos moldes do dispositivo. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ-SR3, para averbar o período reconhecido, conforme prazos estabelecidos nos anexos do Provimento nº 90/20, da Corregedoria Regional, e quadro abaixo intitulado "PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO". O valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art.3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescida de uma parcela anual (art. 291 e seguintes do CPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá o autor receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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