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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
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ID: 324882543
Tribunal: TRF4
Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5035829-80.2025.4.04.7000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035829-80.2025.4.04.7000/PR
AUTOR
: JOSE OTAVIO GONCALVES
ADVOGADO(A)
: João Carlos Krefeta (OAB PR022880)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e da ASSOCIACAO DE E…
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Processo nº 5007498-58.2025.4.04.7107
ID: 304913870
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA
Nº Processo: 5007498-58.2025.4.04.7107
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 5007498-58.2025.4.04.7107/RS
REQUERENTE
: FRANCISCO LEONARDO DE ASSIS SILVA
ADVOGADO(A)
: JULIANA DA SILVA GONCALVES (OAB SP374135)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de
Francisco Leonardo de Assis S…
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Processo nº 5007286-25.2025.4.04.7208
ID: 304984768
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5007286-25.2025.4.04.7208
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007286-25.2025.4.04.7208/SC
IMPETRANTE
: BRENDA RODRIGUES CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A)
: GABRIELLE CAIRE WIPPEL (OAB SC068018)
ADVOGADO(A)
: LIZANDRA ZANETTI DE LIMA (OAB SC062584)
REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE
: RITA DE CASSIA RODRIGUES DA …
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Processo nº 5050306-16.2022.4.04.7000
ID: 304926856
Tribunal: TRF4
Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5050306-16.2022.4.04.7000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5050306-16.2022.4.04.7000/PR
RÉU
: BRUNO CESAR PAYAO ROCHA
ADVOGADO(A)
: MARIA CRISTINA CORRÊA (OAB PR041395)
ADVOGADO(A)
: Rafael Junior Soares (OAB PR045177)
RÉU
: JESSICA OCZUST CATUSSO
ADVOGADO(A)
: EDSON LUIZ FACCHI JUNIOR (OAB PR067979)
RÉU
: JULIO CESAR DUARTE SERVIAN
ADVOGADO…
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Processo nº 5001878-36.2024.4.04.7031
ID: 277424006
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 5001878-36.2024.4.04.7031
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 5001878-36.2024.4.04.7031/PR
RELATOR
: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PARTE AUTORA
: ADRIENNE APARECIDA BAPTISTA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRES…
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Processo nº 5003453-96.2025.4.04.7111
ID: 305888676
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5003453-96.2025.4.04.7111
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003453-96.2025.4.04.7111/RS
IMPETRANTE
: ANTONIO LIBERATO FRANCO
ADVOGADO(A)
: THAMIRES PERSSON NAYSSINGER (OAB RS096895)
ADVOGADO(A)
: CRISTIANE DA SILVEIRA SILVEIRA (OAB RS097803)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante visa à ordem à …
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Processo nº 5003991-63.2023.4.04.7106
ID: 311186490
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 5003991-63.2023.4.04.7106
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5003991-63.2023.4.04.7106/RS
ACUSADO
: REBECA DE LA BARRERA RODRIGUEZ
ADVOGADO(A)
: Rodrigo Weber de Souza (OAB RS034529)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Fede…
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Processo nº 5006987-24.2024.4.04.7001
ID: 274099692
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5006987-24.2024.4.04.7001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 5006987-24.2024.4.04.7001/PR
RÉU
: GEAN CARLOS NEVES MENDES
ADVOGADO(A)
: MARCOS PAULO CHICOTTI (OAB PR069332)
RÉU
: NEDSON DA SILVA
ADVOGADO(A)
: ERICA CRISTINA TONIN (OAB PR075676)
ADVOGADO(A)
: LORENA CAROLINE NIERO (OAB PR074660)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Posto isso, julgo proceden…
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Processo nº 5001566-92.2025.4.04.7106
ID: 298533762
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001566-92.2025.4.04.7106
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001566-92.2025.4.04.7106/RS
AUTOR
: GABRIEL DA SILVA NOAL
ADVOGADO(A)
: JULIANA PEIXOTO FORTES (OAB RS046564)
DESPACHO/DECISÃO
Autuação
O presente feito, apesar de tratar-se de mandado de segurança, foi distribuído como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…
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Processo nº 5002394-82.2025.4.04.7205
ID: 305881731
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002394-82.2025.4.04.7205
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002394-82.2025.4.04.7205/SC
AUTOR
: MARILI TERESINHA ROSSI MULLER
ADVOGADO(A)
: MARIA HELENA ROSSI MULLER (OAB SC042470)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência
.
Intime-se a parte autora para que,
em 20 (vinte) dias
, diligencie junto à auto…
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