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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 275135723
Tribunal: TRF4
Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5019489-61.2025.4.04.7000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019489-61.2025.4.04.7000/PR
IMPETRANTE
: ROSICLER LOTTERMANN DA SILVA
ADVOGADO(A)
: DANIEL LOURENÇO BARDDAL FAVA (OAB PR014070)
DESPACHO/DECISÃO
1. Tendo em vista o requerimento de assistência judiciária gratuita, intime-se a impetrante para juntar declaração de hipossufic…
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Processo nº 5006872-47.2022.4.04.7009
ID: 329218601
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5006872-47.2022.4.04.7009
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5006872-47.2022.4.04.7009/PR
RELATOR
: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE
: RUMO MALHA SUL S.A (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A)
: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELA ANTT. NUL…
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Processo nº 5000707-77.2024.4.04.7214
ID: 291505642
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5000707-77.2024.4.04.7214
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000707-77.2024.4.04.7214/SC
AUTOR
: MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda ajuizada em face do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
em que postula a concessão de benefício previdenciário.
…
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Processo nº 5034782-87.2024.4.04.7200
ID: 281064631
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5034782-87.2024.4.04.7200
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível Nº 5034782-87.2024.4.04.7200/SC
RELATOR
: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
APELANTE
: DOUGLAS FELIPE HOSS (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: JOAO PAULO SILVEIRA COSTA (OAB RS095424)
ADVOGADO(A)
: MARCELO VIANNA GONCALVES (OAB RS086464)
APELANTE
: MICHEL KRAMER BORGES DE MAC…
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Processo nº 5034807-60.2020.4.04.7000
ID: 328581690
Tribunal: TRF4
Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5034807-60.2020.4.04.7000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 5034807-60.2020.4.04.7000/PR
RECORRIDO
: MARIA RIBEIRO DA SILVA ALBERGONI (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246)
DESPACHO/DECISÃO
Pedido de Uniformização Nacional - INSS
Trata-se de pedido de uniformização nacional interposto pela Autarquia previdenciária em face de a…
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Processo nº 5002758-48.2025.4.04.7207
ID: 291789685
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5002758-48.2025.4.04.7207
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002758-48.2025.4.04.7207/SC
IMPETRANTE
: IVONETE MORAES WIGGERS
ADVOGADO(A)
: ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM requerida na inicial para o efeito de dete…
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Processo nº 5019829-53.2025.4.04.0000
ID: 314204157
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5019829-53.2025.4.04.0000
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 5019829-53.2025.4.04.0000/SC
AGRAVANTE
: BRUNA DONATO RECHE
ADVOGADO(A)
: JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na ação de procedimento comum nº. 50073720520254047205 que indeferiu o pedido …
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Processo nº 5000092-21.2023.4.04.7215
ID: 273471521
Tribunal: TRF4
Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5000092-21.2023.4.04.7215
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO CÍVEL Nº 5000092-21.2023.4.04.7215/SC
RECORRENTE
: RONALDO DO ROSARIO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856)
ADVOGADO(A)
: DAIANE CRISTINA HOINATZ (OAB SC054855)
ADVOGADO(A)
: EVANDRO VOGEL (OAB SC054856)
DESPACHO/DECISÃO
O STJ reconheceu afetou a discussão dos presentes auto…
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Processo nº 5005221-95.2022.4.04.7100
ID: 295346282
Tribunal: TRF4
Órgão: TRU - Cível
Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CRIMINAL
Nº Processo: 5005221-95.2022.4.04.7100
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5005221-95.2022.4.04.7100/RS
RELATORA
: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO
RECORRENTE
: SIMONE DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES (RECORRENTE)
ADVOGADO(A)
: ALANA COSTA DUARTE (OAB RS118347)
EMENTA
Incidente de uniformização regional. Demora na e…
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Processo nº 5006790-72.2024.4.04.7000
ID: 328876605
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5006790-72.2024.4.04.7000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5006790-72.2024.4.04.7000/PR
RELATOR
: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE
: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA APLICADA PELA ANTT. NULIDADES NO PROCES…
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