Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5001451-09.2022.8.13.0699" – Página 9 de 11

Maria Laura Macacari Coelho e outros x Giovanna De Azevedo Coelho

ID: 322951493

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001451-17.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA MACACARI COELHO SCHAIANE ANTUNES

Polo Passivo:

GIOVANNA DE AZEVEDO COELHO

Sentença

Advogados:

ARIANE PIVATTO SAGAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISRAEL JOAO MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001451-17.2024.4.04.7200/SC AUTOR : SCHAIANE ANTUNES (Pais) ADVOGADO(A) : ISRAEL JOAO MARTINS (OAB SC028429) AUTOR : MARIA LAURA MACACARI COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001451-17.2024.4.04.7200/SC AUTOR : SCHAIANE ANTUNES (Pais) ADVOGADO(A) : ISRAEL JOAO MARTINS (OAB SC028429) AUTOR : MARIA LAURA MACACARI COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ISRAEL JOAO MARTINS (OAB SC028429) RÉU : GIOVANNA DE AZEVEDO COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ARIANE PIVATTO SAGAZ (OAB SC057126) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto a preliminar arguída pela corré e, no mérito, CONCEDO A TUTELA e julgo PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) CONCEDER às autoras o benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro/genitor, MATHEUS COELHO, desde a data do óbito (D.O: 28/07/2020 - NB: 190.306.296-6, DER: 04/08/2020), da seguinte forma: a.1 - para a autora Shaiane, de forma temporária, por 15 (quinze) anos, nos termos do art. 77, § 2º, V, c, nº 4, da Lei n. 8.213/91, na proporção de 50% (cinquenta por cento); a.2 - para a autora Maria Laura, até a data em que completar a idade de cessação prevista em lei, conforme dispõe o artigo 77, § 2º, II, da Lei n. 8.213/91, obsevando-se, após tal data, o disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal. Com a finalidade de colaborar com o rápido cumprimento pelo INSS, seguem as seguintes informações sobre o benefício ora concedido/restabelecido: Deferido o pedido de tutela provisória de urgência, requisite-se à CEAB/DJ (Central Especializada de Análise de Benefícios/Demandas Judiciais) a concessão/restabelecimento do benefício, no prazo específico para a ação aqui determinada, lançado automaticamente pelo e-proc, sob pena de arbitramento de multa. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre as diferenças devidas até a data da prolação desta sentença (Súmulas 76 do TRF da 4ª Região e 111 do STJ), atualizado pelo IPCA-E, a partir do ajuizamento (STJ, Súmula 14), na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC. Sem custas processuais (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, determino, desde logo, a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões; e, após, a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001451-38.2025.4.04.7214

ID: 336096150

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-38.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ODETE FIDELIS DE PAULA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE KERN ELY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE KERN ELY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-38.2025.4.04.7214/SC AUTOR : MARIA ODETE FIDELIS DE PAULA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE KERN ELY DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada objetivand…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001451-82.2022.4.04.7007

ID: 312903938

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001451-82.2022.4.04.7007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001451-82.2022.4.04.7007/PR REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora obteve judicialmente o direito ao pagamento de seguro prestami… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001451-82.2022.4.04.7007/PR REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora obteve judicialmente o direito ao pagamento de seguro prestamista contratado junto à ré, independentemente do recolhimento dos prêmios em atraso. Demandado o cumprimento de sentença, mostrou-se necessário primeiramente verificar qual o saldo devedor pendente, o que indicará se a execução se dará por compensação ou pagamento. Ainda em 08/2024 foi determinado à CEF pela primeira vez que apresentasse cálculo atualizado da dívida. Ante sucessivos descumprimentos, foi fixada multa diária, até o limite de R$ 3.000,00. Porém, novamente a CEF não trouxe a informação aos autos, limitando-se a anexar extrato bancário de 2021 que já se encontrava em vários eventos do processo. Como se não bastasse a negligência, a CEF veio no evento 185 apresentar petição referente a fatos alheios à presente demanda. Posteriormente, no evento 187, veio defende tese que nega qualquer tipo de eficácia à sentença executada. Diante do total descaso da ré, mostra-se necessária a adoção de novas penalidades, as quais deverão ser somadas àquelas já aplicadas. Isto porque, como dito, não é possível definir o prosseguimento da execução sem ao menos saber-se quanto à pendência ou não da dívida objeto de cobertura prestamista. Ante o exposto, determino: 1) Exclua-se a petição de evento 185, que versa sobre dívida de FIES, não guardado relação com os presentes autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias junte aos autos cálculos e comprovantes atualizados da dívida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A penalidade deverá ser somada à multa já imposta e passará a incidir a partir do 16º dia da intimação, independentemente de nova interpelação. Deverá ainda observar o título executivo, sendo vedada qualquer nova discussão sobre o não pagamento de prestações do seguro.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001451-65.2025.4.04.7011

ID: 300964586

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-65.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ITACIR MARCHIORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-65.2025.4.04.7011/PR AUTOR : LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLOS ITACIR MARCHIORO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pel… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-65.2025.4.04.7011/PR AUTOR : LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLOS ITACIR MARCHIORO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001451-53.2025.4.04.7209

ID: 293287263

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-53.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA GONCALVES ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO TETSUO KITAMURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-53.2025.4.04.7209/SC AUTOR : LUIZA GONCALVES ANDRADE ADVOGADO(A) : PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) DESPACHO/DECISÃO O laudo técnico pericial in… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-53.2025.4.04.7209/SC AUTOR : LUIZA GONCALVES ANDRADE ADVOGADO(A) : PAULO TETSUO KITAMURA (OAB SC053315) DESPACHO/DECISÃO O laudo técnico pericial indicou que a parte autora está impossibilitada de exprimir sua vontade em razão de causa transitória. Assim, com base no art. 72 do Código de Processo Civil de 2015, deverá ser indicado um curador especial pelo procurador da parte autora nos presentes autos, que, desde já, se nomeia. Intime-se a parte autora para a indicação de curador, conforme os critérios estabelecidos no art. 1.775 do Código Civil, que elenca as pessoas aptas a exercer a curatela, conforme segue: Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. §1º Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. § 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos. § 3º Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador. O curador indicado fica desde já intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias , juntar aos autos a seguinte documentação: a) Termo de compromisso de curador provisório, exclusivamente nos termos do modelo abaixo 1 , assinado pelo familiar indicado como curador; b) RG e CPF do familiar indicado; c) Comprovante de endereço atual do familiar indicado (legível e emitido há no máximo 12 meses) em nome do curador provisório indicado ou, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, acompanhada de declaração firmada pelo titular do comprovante, atestando que reside no mesmo local que o curador, além de cópia de documentação pessoal do terceiro; d) Documentação comprobatória do parentesco. e) Procuração outorgada pelo curador provisório para advogado, para representação judicial do autor incapaz. Regularizada a representação processual, à Secretaria para que proceda às devidas alterações na autuação do processo. Tendo em vista que o INSS apresentou proposta de acordo, a parte autora deverá manifestar-se quanto ao seu conteúdo, informando se a aceita ou não. Na hipótese de negativa, deverá justificar a recusa. Caso a parte autora não aceite a proposta de acordo do INSS e/ou não apresente parente curador provisório nos autos, devolvam-se os autos à vara de origem para o normal prosseguimento. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001451-17.2020.4.04.7213

ID: 325819037

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001451-17.2020.4.04.7213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS PETRIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PERICLES PANDINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO CIPRIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001451-17.2020.4.04.7213/SC RECORRIDO : JOSE CARLOS PETRIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ADVOGADO(A) : THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799) DESPACHO/DECISÃO Ante … RECURSO CÍVEL Nº 5001451-17.2020.4.04.7213/SC RECORRIDO : JOSE CARLOS PETRIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PERICLES PANDINI (OAB SC027126) ADVOGADO(A) : THIAGO CIPRIANI (OAB SC032799) DESPACHO/DECISÃO Ante o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.366.243/SC (Tema 1234), vieram os autos conclusos para eventual juízo de adequação. É o breve relatório. DECIDO. Restou deferido o fornecimento de insulina glargina e insulina lispro , que foram incorporadas no âmbito do SUS, no curso da lide, e estão sendo fornecidas na via administrativa, conforme se extrai do InfoSUS: A disponibilidade do tipo de insulina dependerá da aquisição do Ministério da Saúde, podendo ser uma das três padronizadas no PCDT do Diabete Melito Tipo 1 (Glargina ou Degludeca). Atualmente, a Insulina Glargina e Insulina degludeca estão disponíveis no CEAF. As solicitações deverão estar em conformidade com o tipo de insulina ofertada pelo Ministério da Saúde, sem possibilidade de escolha de marca e quando houver troca no tipo de insulina ofertada o paciente deverá apresentar novos documentos para realização do cadastro da solicitação (LME e receita). A disponibilidade do tipo de insulina dependerá da aquisição do Ministério da Saúde, podendo ser uma das três padronizadas no PCDT do Diabete Melito Tipo 1 (Glulisina, Asparte ou Lispro). Atualmente, a Insulina Asparte e Insulina Lispro estão disponíveis no CEAF. As solicitações deverão estar em conformidade com o tipo de insulina ofertada pelo Ministério da Saúde, sem possibilidade de escolha de marca e quando houver troca no tipo de insulina ofertada o paciente deverá apresentar novos documentos para realização do cadastro da solicitação (LME e receita). Isto posto, baixo os autos em diligência e determino a intimação da parte autora para requerer, na via administrativa, o tratamento aqui postulado, prestando informações nos autos em até 30 dias. Saliento que o fornecimento administrativo conduzirá à perda superveniente do objeto da lide, com a consequente extinção sem apreciação de mérito. Igual solução será aplicada se não houver qualquer manifestação da parte autora. Cumpridas as diligências, abra-se vista à parte contrária e retornem conclusos para julgamento.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001451-05.2025.4.04.7031

ID: 332295177

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-05.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA APARECIDA DE PAIVA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS ZAFFALAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYCON ALAN SCOPARO ZANDOMENIGHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-05.2025.4.04.7031/PR AUTOR : TERESINHA APARECIDA DE PAIVA GOMES ADVOGADO(A) : MAYCON ALAN SCOPARO ZANDOMENIGHI (OAB PR103420) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-05.2025.4.04.7031/PR AUTOR : TERESINHA APARECIDA DE PAIVA GOMES ADVOGADO(A) : MAYCON ALAN SCOPARO ZANDOMENIGHI (OAB PR103420) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO (OAB PR041783) ADVOGADO(A) : ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA (OAB PR046885) ADVOGADO(A) : MATHEUS ZAFFALAO (OAB PR110898) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ione Cleunice Marques x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 320387450

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001451-35.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IONE CLEUNICE MARQUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RJ LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARLA CRISTINA SZYDLOSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAOLA FAUSTINO DA SILVA CAVALHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001451-35.2025.4.04.7118/RS AUTOR : IONE CLEUNICE MARQUES ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINA SZYDLOSKI (OAB RS069477) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : EMPREENDIMENTOS IMOBI… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001451-35.2025.4.04.7118/RS AUTOR : IONE CLEUNICE MARQUES ADVOGADO(A) : KARLA CRISTINA SZYDLOSKI (OAB RS069477) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RJ LTDA ADVOGADO(A) : PAOLA FAUSTINO DA SILVA CAVALHEIRO (OAB RS134398) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento comum movido por NILTON RIES MARQUES e IONE CLEUNICE MARQUES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RJ LTDA , objetivando, em síntese, a declaração de ineficácia da hipoteca gravada sobre os imóveis de matrículas nºs 47.055, 47.057, 47.052 e 47.045 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho, RS. Citados os réus, apresentaram contestação ao evento 15, CONTES1 e evento 24, PET1 . Réplica ao evento 30, RÉPLICA1 . Vieram os autos conclusos. Da gratuidade da justiça à pessoa jurídica. Nos termos da Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça, " faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ", entendimento esse, agora, referendado pelo disposto no art. 98, caput , do CPC. Foram anexados documentos referentes ao balanço patrimonial da empresa ao Ev.24. Efetivamente, da análise dos referidos dados, pode-se constatar que a demandante opera com considerável prejuízo, fazendo crer a existência de dificuldades financeiras impeditivas do recolhimento das despesas processuais. Assim, na exata dicção da interpretação dada pela jurisprudência, entendo restar comprovada a impossibilidade, ao menos momentânea, da parte autora arcar com as despesas do processo, ao que defiro a parte ré EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RJ LTDA o benefício da justiça gratuita, a teor do disposto no art. 98, § 1º, do CPC. Da pretensão probatória. Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, em cinco (5) dias, eventuais pretensões de natureza probatória, observando-se que: a. Caso pretendam a produção da prova testemunhal, deverão vinculá-las ao respectivo fato controverso, declinando o benefício da prova para o deslinde da questão posta; b. Sendo formulado pedido de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo acima, apresentarem o rol de testemunhas que pretendem ouvir, objetivando-se o agendamento na pauta de acordo com o número de pessoas que pretendem ouvir; c. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). d. Cumpre esclarecer, inclusive, que a parte deverá indicar as testemunhas previamente, objetivando-se o agendamento na pauta de acordo com o número de pessoas que pretende ouvir. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001451-32.2025.4.04.7119

ID: 329956297

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CACHOEIRA DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001451-32.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CARMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELE DA ROSA VON DIEMEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-32.2025.4.04.7119/RS AUTOR : SIMONE CARMO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MIRELE DA ROSA VON DIEMEN (OAB RS109253) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001451-32.2025.4.04.7119/RS AUTOR : SIMONE CARMO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MIRELE DA ROSA VON DIEMEN (OAB RS109253) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil, c/c o Art. 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, bem como da Portaria nº 771/2020, da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul/RS, remeto os presentes autos para a realização do seguinte ato ordinatório: I. Resta designada a perícia médica, nos termos do evento anterior. II. Para a realização do exame, a parte autora deverá observar as seguintes recomendações: 1. apresentar-se sozinha para o exame, exceto se houver necessidade de acompanhamento para viabilizar a sua mobilidade; 2. utilizar máscara de proteção; 3. chegar ao consultório no horário agendado, com 10 minutos de antecedência no máximo, a fim de evitar aglomerações na sala de espera; 4. caso apresente sintomas de infecção respiratória (febre, coriza, tosse ou falta de ar), fica dispensada de comparecer à perícia, devendo juntar informação nos autos. Neste caso, a perícia será redesignada, caso haja disponibilidade. Alerte-se o(a) referido(a) profissional de que, caso a parte autora já tenha sido sua paciente, deverá comunicar tal circunstância em tempo hábil para o cancelamento da perícia. Nesse caso, será marcado novo exame pericial, com outro médico dentre aqueles integrantes do rol depositado nesta Vara Federal. Restam fixados os seus honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Tabelas II e V da Resolução nº 937/2025 do CJF. III. Por ocasião da intimação da data da perícia, a parte autora deverá também ser intimada de que : a) deverá comparecer à perícia na data e local acima indicados, munida de todos os atestados, laudos e exames médicos já realizados, bem como apresentar documento de identificação pessoal e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); b) em caso de não comparecimento à perícia, o processo será remetido à Vara de origem para deliberação. IV. Cientifique-se o perito da nomeação e de que: a) as partes poderão apresentar seus assistentes técnicos diretamente no local e data da perícia; b) o laudo deverá ser juntado ao processo no prazo de 10 (dez) dias , a contar da realização do exame; V. O perito responderá aos quesitos conforme decisão/ato ordinatório que determinou a remessa para a central de perícias. VI. Vindo aos autos o laudo pericial, efetue a secretaria o pagamento dos honorários do(a) perito(a) e remeta-se o presente processo à Vara de origem.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001451-05.2024.4.04.7107

ID: 333709145

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001451-05.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE TERESINHA PORTO BOURSCHEIDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001451-05.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : ELISETE TERESINHA PORTO BOURSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) ATO ORDINATÓ… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001451-05.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : ELISETE TERESINHA PORTO BOURSCHEIDT ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária: 1. Cientificação do pagamento Por este ato intima-se a parte credora sobre a juntada do(s) comprovante(s) de depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s) , realizado(s) no BANCO DO BRASIL S.A. ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . A instituição bancária e a data de disponibilização do saque podem ser verificadas diretamente no demonstrativo. 2. Recebimento dos valores por atendimento presencial no banco (apenas para depósitos SEM BLOQUEIO) O beneficiário tem duas opções para receber os valores: 2.1) Atendimento Presencial no Banco (para depósitos sem bloqueio) : para recebimento do valor de forma mais célere, deverá comparecer pessoalmente a qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento, levando consigo CPF, RG e comprovante de endereço . 2.2) Transferência Bancária (TED Automático) : Os valores podem ser liberados por TED automático , desde que haja identidade entre o titular da conta vinculada ao processo e o titular da conta destino da transferência eletrônica , em conformidade com o Art. 1º da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. A ferramenta para solicitação da TED está disponível na área de " Ações " na capa do processo: 3. Validação de Procuração para Fins de Levantamento (§ 8º do Art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF) : Caso seja necessário validar a procuração para o levantamento de valores, a procuração original deverá ser apresentada fisicamente em juízo para conferência . Após o levantamento, deverá ser apresentado recibo ou comprovante do repasse do valor principal à conta da parte autora , detalhando o valor efetivamente alcançado. Não serão aceitos recibos genéricos . A ausência do comprovante detalhado resultará em intimação para prestação de contas acompanhada de justificativa . O prazo para a elaboração da certidão é de 15 (quinze) dias a partir da apresentação da procuração original na Secretaria (Art. 176 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 102 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes