Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5002313-03.2023.8.13.0486" – Página 9 de 12

Processo nº 5002313-48.2025.4.04.7201

ID: 308489499

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-48.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FREDSON DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REANNY MATOS MIRANDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-48.2025.4.04.7201/SC AUTOR : FREDSON DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO(A) : REANNY MATOS MIRANDA (OAB AM015036) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, jul…

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Processo nº 5002313-57.2025.4.04.7101

ID: 309909880

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-57.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS TAVARES DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO CASTANHEIRA BRUM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-57.2025.4.04.7101/RS AUTOR : MANOEL CARLOS TAVARES DA ROSA ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO CASTANHEIRA BRUM (OAB RS096719) DESPACHO/DECISÃO Intime-se …

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Processo nº 5002313-54.2024.4.04.0000

ID: 295758571

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002313-54.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SADI SCHERER SEGAT & SANTOS ADVOCACIA S/S

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA SEGAT HEUSNER SORENSEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA GABRIELA ALBRING DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIR DE SOUZA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5002313-54.2024.4.04.0000/RS AGRAVANTE : SEGAT & SANTOS ADVOCACIA S/S ADVOGADO(A) : JAIR DE SOUZA SANTOS (OAB RS062074) ADVOGADO(A) : LETICIA GABRIELA ALBRING DE OLIVEIRA (O…

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Processo nº 5002313-46.2024.4.04.7213

ID: 311309561

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-46.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TUANY FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-46.2024.4.04.7213/SC AUTOR : VANDERLEI PEREIRA ADVOGADO(A) : TUANY FERREIRA (OAB SC052899) ADVOGADO(A) : JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB SC045061) SENT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-46.2024.4.04.7213/SC AUTOR : VANDERLEI PEREIRA ADVOGADO(A) : TUANY FERREIRA (OAB SC052899) ADVOGADO(A) : JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB SC045061) SENTENÇA Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito, a pretensão de reconhecimento do exercício de atividade especial no período de 18/01/1989 a 30/10/1990, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mérito, acolho em parte o pedido, de modo a resolver o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar que a parte autora exerceu atividade especial nos períodos de 05/11/1990 a 02/05/1991 e de 22/05/1991 a 27/09/2005, e determinar ao INSS que os averbe, com a aplicação do fator de conversão 1,4; b) determinar ao INSS que revise o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 163.451.865-6, desde a DER, em 08/04/2013, nos termos da fundamentação; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores vencidos, por requisição de pagamento, com efeitos financeiros desde o pedido administrativo de revisão, de 22/03/2023, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Os juros serão contados desde a citação (Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça) e iguais ao índice de remuneração da caderneta de poupança. A correção monetária incidirá desde a data em que os valores eram devidos, segundo o INPC. A partir de 09/12/2021, por força do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária e de juros moratórios. Dados para cumprimento: Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, devem ser os autos remetidos à Turma Recursal. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

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Processo nº 5002313-80.2023.4.04.7213

ID: 319834278

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-80.2023.4.04.7213

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CESAR SENEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE DEZORDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-80.2023.4.04.7213/SC AUTOR : LUIS CESAR SENEM ADVOGADO(A) : CRISTIANE DEZORDE (OAB SC049143) ADVOGADO(A) : FERNANDA PEREIRA (OAB SC051150) SENTENÇA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-80.2023.4.04.7213/SC AUTOR : LUIS CESAR SENEM ADVOGADO(A) : CRISTIANE DEZORDE (OAB SC049143) ADVOGADO(A) : FERNANDA PEREIRA (OAB SC051150) SENTENÇA Ante o exposto, acolho o pedido, de modo a resolver o mérito com base no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: a) declarar que a parte autora exerceu atividade especial nos períodos de 05/04/1995 a 02/05/2001, de 25/03/2002 a 28/10/2005, de 01/06/2006 a 16/04/2007, de 17/04/2007 a 29/01/2014, de 25/06/2014 a 22/11/2016 e de 24/11/2016 a 01/04/2022, e determinar ao INSS que os averbe, com a aplicação do fator de conversão 1,4 para os períodos até 13/11/2019; b) determinar ao INSS que conceda à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 205.266.627-8, pelo regime jurídico mais vantajoso dentre aqueles em que a parte autora faz jus ao benefício, desde a DER em 26/08/2022, de acordo com a tabela e fundamentação acima expostas; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores vencidos, por requisição de pagamento, com juros de mora e atualização monetária. Os juros serão contados desde a citação (Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça) e iguais ao índice de remuneração da caderneta de poupança. A correção monetária incidirá desde a data em que os valores eram devidos, segundo o INPC. A partir de 09/12/2021, por força do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária e de juros moratórios. Dados para cumprimento: Intimem-se. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, devem ser os autos remetidos à Turma Recursal. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

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Gomercindo De Deus Rosa De Brum x Associacao Dos Aposentados Do Brasil - Aab

ID: 298892720

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002313-07.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GOMERCINDO DE DEUS ROSA DE BRUM

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO ECLAIR MENDONÇA PADILHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAYSSA FERNANDA MAGGIO PADILHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002313-07.2024.4.04.7129/RS RECORRENTE : GOMERCINDO DE DEUS ROSA DE BRUM (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOÃO ECLAIR MENDONÇA PADILHA (OAB RS029349) ADVOGADO(A) : RAYSSA FERNANDA MAGGIO PADI…

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Processo nº 5002313-54.2025.4.04.7005

ID: 331201486

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002313-54.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA ENEIDY KULKA DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ALVES MARIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002313-54.2025.4.04.7005/PR IMPETRANTE : VERONICA ENEIDY KULKA DE ABREU ADVOGADO(A) : DIEGO ALVES MARIANO (OAB PR077168) DESPACHO/DECISÃO 1. No E 31.1 , a autoridade coatora…

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Processo nº 5002313-06.2020.4.04.7207

ID: 312688829

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002313-06.2020.4.04.7207

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LEMBECK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002313-06.2020.4.04.7207/SC EXEQUENTE : PAULO LEMBECK ADVOGADO(A) : GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) ATO ORDINATÓRIO De ordem deste MM. Juízo, a …

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Processo nº 5002313-93.2025.4.04.9999

ID: 292697779

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002313-93.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA RODRIGUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CELIO APARECIDO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NASCIMENTO E SILVA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002313-93.2025.4.04.9999/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000920-52.2023.8.16.0161/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : PALOMA RODRIGUES ADVOGADO…

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Vanderlei Meller Manjabosco x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 343475102

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002313-34.2014.4.04.7104

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI MELLER MANJABOSCO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONAS MORAES BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 04/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002313-34.2014.4.04.7104/ RS RELATOR : Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal ROGER …

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