Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5002769-02.2024.4.04.7114" – Página 9 de 10

Marlene Vargas Dos Santos x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 321791110

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-83.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE VARGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA RENATA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-83.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARLENE VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA RENATA PEREIRA (OAB RS083369) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002769-32.2024.4.04.7201

ID: 332713907

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002769-32.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. LUNELLI TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002769-32.2024.4.04.7201/SC IMPETRANTE : LUNELLI TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A) : MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001508-02.2024.4.04.7114

ID: 278548478

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001508-02.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LORECI DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE SOUZA MATTER BRITZIUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001508-02.2024.4.04.7114/RS REQUERENTE : LORECI DE MOURA ADVOGADO(A) : SIMONE SOUZA MATTER BRITZIUS (OAB RS095524) ATO ORDINATÓRIO Nos termos… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001508-02.2024.4.04.7114/RS REQUERENTE : LORECI DE MOURA ADVOGADO(A) : SIMONE SOUZA MATTER BRITZIUS (OAB RS095524) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito: Fica a parte autora ciente do(s) pagamento(s) efetuado(s), cujos valores estão disponíveis para saque a partir da data mencionada no Demonstrativo de Pagamento anexado anteriormente a este processo. Caso pretenda a parte e/ou seu procurador transferência bancária para crédito em conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos , e indicada pelo advogado, quanto aos honorários advocatícios , deverá ser efetuado o pedido diretamente no E-Proc, por meio do botão PEDIDO DE TED, disponível no menu AÇÕES (as orientações e a informação sobre a tributação dos valores constam no sistema). O pedido será requisitado diretamente para o ente bancário. A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do §1º do art. 33 da Resolução CJF nº 822/2023 ( "A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional" ), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF n° 491 de 12 de janeiro de 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico. Contudo, optando a parte autora pelo atendimento presencial, esta deverá comparecer pessoalmente a qualquer agência do banco referido no documento acima, munida de CPF, RG e comprovante de endereço, para retirar a(s) importância(s) depositada(s), ciente de que tem o prazo de 5 dias (em se tratando de processo do Juizado Especial) ou 15 dias (em se tratando de processo do rito ordinário) para dizer sobre a satisfação de seu crédito, bem como do efetivo cumprimento, pela parte ré, do determinado em sentença. No caso de demonstrativo de transferência com status bloqueado , a parte autora poderá optar entre o pedido de TED para conta do representante legal (PEDIDO DE TED, disponível no menu AÇÕES - as orientações e a informação sobre a tributação dos valores constam no sistema), e a expedição de alvará judicial (para saque presencial na agência, sujeito às normas da instituição financeira quanto ao atendimento presencial), devendo, neste caso, peticionar nos autos requerendo a expedição do alvará.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000829-02.2024.4.04.7114

ID: 278548804

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000829-02.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SCHMITZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000829-02.2024.4.04.7114/RS REQUERENTE : LEANDRO SCHMITZ ADVOGADO(A) : MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT (OAB RS105271) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do a… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000829-02.2024.4.04.7114/RS REQUERENTE : LEANDRO SCHMITZ ADVOGADO(A) : MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT (OAB RS105271) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito: Fica a parte autora ciente do(s) pagamento(s) efetuado(s), cujos valores estão disponíveis para saque a partir da data mencionada no Demonstrativo de Pagamento anexado anteriormente a este processo. Caso pretenda a parte e/ou seu procurador transferência bancária para crédito em conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos , e indicada pelo advogado, quanto aos honorários advocatícios , deverá ser efetuado o pedido diretamente no E-Proc, por meio do botão PEDIDO DE TED, disponível no menu AÇÕES (as orientações e a informação sobre a tributação dos valores constam no sistema). O pedido será requisitado diretamente para o ente bancário. A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do §1º do art. 33 da Resolução CJF nº 822/2023 ( "A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional" ), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF n° 491 de 12 de janeiro de 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico. Contudo, optando a parte autora pelo atendimento presencial, esta deverá comparecer pessoalmente a qualquer agência do banco referido no documento acima, munida de CPF, RG e comprovante de endereço, para retirar a(s) importância(s) depositada(s), ciente de que tem o prazo de 5 dias (em se tratando de processo do Juizado Especial) ou 15 dias (em se tratando de processo do rito ordinário) para dizer sobre a satisfação de seu crédito, bem como do efetivo cumprimento, pela parte ré, do determinado em sentença. No caso de demonstrativo de transferência com status bloqueado , a parte autora poderá optar entre o pedido de TED para conta do representante legal (PEDIDO DE TED, disponível no menu AÇÕES - as orientações e a informação sobre a tributação dos valores constam no sistema), e a expedição de alvará judicial (para saque presencial na agência, sujeito às normas da instituição financeira quanto ao atendimento presencial), devendo, neste caso, peticionar nos autos requerendo a expedição do alvará.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003448-02.2024.4.04.7114

ID: 319453651

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003448-02.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PRUINELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003448-02.2024.4.04.7114/RS AUTOR : JULIO CESAR PRUINELLI ADVOGADO(A) : MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT (OAB RS105271) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, querendo, proced… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003448-02.2024.4.04.7114/RS AUTOR : JULIO CESAR PRUINELLI ADVOGADO(A) : MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT (OAB RS105271) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, querendo, proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário , a fim de indicar o período controvertido e a localização das provas nos autos do processo administrativo, e neste processo eletrônico, cooperando " para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ", na forma do art. 6º do CPC. A funcionalidade está disponível a partir do ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. Está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . Este despacho é proferindo em atenção ao princípio colaborativo para ampliar a produção de todos e resultar na entrega mais eficiente e célere da prestação jurisdicional. Saliento que a utilização da ferramenta em questão não importa em alteração do rito processual. Atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos para análise. Assino o prazo de 30 dias para cumprimento da presente decisão. Decorrido o. prazo acima delimitado, tenho que deve ser determinada a suspensão do processo. O STF, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.508.285/RS, reconheceu a repercussão geral do Tema 1329, determinando " a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional ": “Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional no 103/2019” No caso, existe controvérsia acerca da possibilidade de cômputo de lapsos anteriores à vigência da reforma da previdência (ocorrida com a EC 103/2019) para fins de aposentadoria mediante enquadramento na regra de transição prevista no art. 17 da referida Emenda Constitucional, considerando-se a indenização de contribuições previdenciárias após a vigência da alteração constitucional. Assim, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1.329 pelo Supremo Tribunal Federal, devendo a Secretaria atentar-se para a sua ocorrência ou mesmo para eventual revogação da suspensão, sem prejuízo de que tais circunstâncias sejam também noticiadas pelas partes. Vincule-se o processo ao Tema 1329. Em tempo, caso a parte autora manifeste desistência ao pedido relacionado aos períodos abrangidos pela controvérsia objeto do Tema 1329, deverá esclarecer, na mesma ocasião, se renuncia ao direito sobre que se funda a ação neste ponto. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000602-96.2025.4.04.7010

ID: 323546360

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000602-96.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERONICA DE OLIVEIRA NEGRAO SUGUI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIONÍZIO LUBAVE DUDEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000602-96.2025.4.04.7010/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Intime-se a CEF para juntar aos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marlene Vargas Dos Santos x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 324069426

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-83.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE VARGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA RENATA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-83.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARLENE VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA RENATA PEREIRA (OAB RS083369) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002769-44.2025.4.04.7121

ID: 325904540

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-44.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA AGRADEM CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALYSSON MARTIN GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-44.2025.4.04.7121/RS AUTOR : PRISCILA AGRADEM CRUZ ADVOGADO(A) : ALYSSON MARTIN GOMES (OAB RS091472) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002672-02.2024.4.04.7114

ID: 294689015

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002672-02.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO INACIO LENHARDT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AUGUSTO LENHARDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002672-02.2024.4.04.7114/RS AUTOR : JOAO INACIO LENHARDT ADVOGADO(A) : AUGUSTO LENHARDT (OAB RS108626) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002672-02.2024.4.04.7114/RS AUTOR : JOAO INACIO LENHARDT ADVOGADO(A) : AUGUSTO LENHARDT (OAB RS108626) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1. A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul anulou a sentença tendo em vista a necessidade de oportunizar à parte autora a produção de prova testemunhal para comprovar a alegada indispensabilidade da atividade rural anterior aos 12 anos de idade. Nesse sentido, determino a realização de audiência de instrução, que será realizada de forma totalmente virtual (telepresencial), por intermédio da plataforma de videoconferência ZOOM, homologada pela Justiça Federal da 4ª Região. 2. Diretrizes Gerais do Ato Com base nas normas processuais e administrativas aplicáveis, ficam as partes cientes de que: a) A Secretaria desta Vara disponibilizará nos autos, para uso pelos envolvidos, tutorial da plataforma ZOOM, com suas funcionalidades necessárias à consecução do ato, bem como certidão com dia e horário da sua realização e dados para acesso à sala de audiência virtual. b) Ficam absolutamente vedadas a gravação total ou parcial do ato, bem como sua reprodução e transmissão, por meio de qualquer equipamento não oficial da Justiça Federal sem prévia autorização do Juízo; c) As partes, seus procuradores e testemunhas, durante o ato, deverão manter à disposição documento oficial de identidade, que será apresentado frente à câmera sempre que solicitado, bem como declinar a localização de onde participam da videoaudiência; d) Havendo necessidade de contato reservado entre o advogado e seu constituinte, serão deslocados para SALA SIMULTÂNEA. e) Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo whatsapp nº 51 3714 8620 ou pelo e-mail rslaj02@jfrs.jus.br . 3. Incomunicabilidade das Testemunhas Uma das grandes dificuldades da audiência telepresencial diz com o respeito à norma de incomunicabilidade das testemunhas, prevista no art. 456 do CPC. Nesse viés e com o intuito de garantir a forma e o mandamento processual, fica definido que: a) As testemunhas que ingressarem individualmente, fazendo uso de equipamento e conexão próprios, serão identificadas e ficarão na SALA DE ESPERA ou em SALA SIMULTÂNEA do ZOOM, onde ficarão sem áudio, mas com vídeo aberto para acompanhamento pela assessoria; b) Em qualquer hipótese, o ambiente em que estiver a testemunha deverá ser mostrado para os presentes ao ato, girando-se a câmera em 360º; c) Após o giro, a oitiva se fará com a imagem mostrando a testemunha sentada, com a porta de acesso fechada ao fundo; e d) Havendo necessidade de comparecimento da testemunha no escritório do advogado da parte para participar do ato, a completa imagem do ambiente também será solicitada (item b), com ingresso de uma testemunha por vez na sala; todos os presentes devem aparecer no enquadramento da imagem, observado posicionamento do item c. Outras providências que o Juízo entender pertinentes podem ser adotadas. 4. Deliberações Finais Intimem-se as partes da audiência designada, cabendo-lhes, se ainda não o fizeram, no prazo de 5 (cinco) dias: a) informar os dados pessoais das partes, procuradores e testemunhas que participarão do ato (especialmente: nome, OAB, RG, número de telefone celular e o endereço de e-mail), que serão usados para elaboração da ata, identificação e contato; b) informar eventual impossibilidade de participação no ato, justificando-a e apresentando os motivos para a recusa. Cabe ao(à) procurador(a) da parte autora informar seu constituinte e testemunhas arroladas acerca da data e canais de acesso.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marlene Vargas Dos Santos x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 300709031

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-83.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE VARGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA RENATA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002769-83.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARLENE VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA RENATA PEREIRA (OAB RS083369) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 100 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes