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Processo nº 5002885-38.2024.4.04.7007

ID: 335735175

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002885-38.2024.4.04.7007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PERCI DE LARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS AURELIO SLONGO

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MARCELO ANDERSON SLONGO

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MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-38.2024.4.04.7007/PR AUTOR : PERCI DE LARA ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO (OAB PR102172) ADVOGADO(A) : MARCELO ANDERSON SLONGO (OAB SC033…

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Processo nº 5057691-35.2024.4.04.7100

ID: 294864460

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057691-35.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA OLIVEIRA SCHERR RIGONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

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AUGUSTO KUMMER

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JAQUELI GASPERINI

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VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

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FELIPE BERGAMASCHI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057691-35.2024.4.04.7100/RS AUTOR : FABIANA OLIVEIRA SCHERR RIGONI ADVOGADO(A) : FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A) : VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) …

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Processo nº 5002885-31.2016.4.04.7003

ID: 327020781

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002885-31.2016.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO ISAAC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGER LUIZ FUJIHARA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002885-31.2016.4.04.7003/PR EXECUTADO : RICARDO ISAAC ADVOGADO(A) : ROGER LUIZ FUJIHARA (OAB PR086158) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte executada foi condenada ao pagamento de custas …

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Processo nº 5002885-07.2025.4.04.7006

ID: 332478299

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002885-07.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA LACAVA LOPES

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ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-07.2025.4.04.7006/PR AUTOR : ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAURA LACAVA LOPES (OAB PR105998) ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (O…

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Processo nº 5005983-65.2023.4.04.7007

ID: 304844359

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5005983-65.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENISE VIEIRA DE CASTRO

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ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

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GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

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Agravo - JEF Nº 5005983-65.2023.4.04.7007/PR AGRAVANTE : EMILIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OA… Agravo - JEF Nº 5005983-65.2023.4.04.7007/PR AGRAVANTE : EMILIA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (OAB PR017507) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB PR027535) ADVOGADO(A) : DENISE VIEIRA DE CASTRO (OAB PR064418) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela autora ( 81.1 ) contra decisão do Gabinete de Admissibilidade do Paraná ( 75.1 ), que não admitiu seu pedido de uniformização regional de interpretação de lei ( 69.1 ). Afirma que ajuizou ação de concessão de benefício por incapacidade. Diz que a controvérsia reside no significado do termo incapacidade laborativa , inserto nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/1991. Afirma que na decisão recorrida, proferida pela 3ª Turma Recursal do Paraná, valeu-se de um conceito restritivo de incapacidade laborativa, de modo a correlacioná-la com a noção de saúde física, o que diverge de decisão proferida pela 2ª Turma Recursal de Santa Catarina (5002885- 41.2020.4.04.7213), que lançou mão de um conceito mais amplo, enunciando que ela estaria associada aos múltiplos fatores que compõem a vivência dos trabalhadores, tais como natureza da profissão, condições econômicas e nível de escolaridade. O MPF requereu o desprovimento do agravo ( 5.1 ). Decido. Na decisão recorrida, proferida pela 3ª Turma Recursal do Paraná, após análise do conjunto fático-probatório , inclusive da atividade habitual da autora (dona de casa) , chegou-se à conclusão de que ela não apresentava incapacidade para suas atividades laborativas. Pontuou-se que, em comparação com o laudo dos autos nº 5001152-08.2022.404.7007, ela não mais apresentava as mesmas restrições nos membros inferiores, estando apta ao retorno ao trabalho. Ainda, foi dito que a autora não estava mais em tratamento fisioterápico. Assim, a Turma manteve a improcedência do pedido de concessão de benefício por incapacidade ( 63.1 ). Na decisão paradigma, proferida pela 2ª Turma Recursal de Santa Catarina (5002885-41.2020.4.04.7213), após análise do conjunto fático-probatório , inclusive da atividade habitual do autor (agricultor ) , chegou-se à conclusão de que ele estava total e permanentemente incapaz para sua atividade habitual. A Turma consignou que apesar de o perito afirmar a capacidade para o labor, corroborou as afirmações do médico assistente no sentido de que havia impedimento para atividades que exigissem esforço físico. Além disso, pontuou que o autor contava com 58 anos de idade, baixo grau de instrução e histórico de labor exclusivamente braçal. Assim, a Turma deu provimento ao recurso para conceder a aposentadoria por incapacidade permanente ( 69.2 ). Com efeito, o art. 14 da Lei 10.259/2001 dispõe que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. Como a alegação apresentada pela agravante tem a ver com análise de provas , o recurso não merece provimento porque esbarra em entendimento já sumulado pela TRU da 4ª Região (verbete nº 42): não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato. Incidem no caso, portanto, as regras do §1º do art. 39 c/c inciso XIII do art. 49 do Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

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Processo nº 5002885-59.2020.4.04.7207

ID: 332997602

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002885-59.2020.4.04.7207

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MULNIRA MICHELS MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENY TITO HEINZEN

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FÁBIO DE PIERI NANDI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002885-59.2020.4.04.7207/SC REQUERENTE : MULNIRA MICHELS MENDES ADVOGADO(A) : RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI…

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Sefar Indústria E Comércio De Farinha E Sebo Ltda. x Sefar Indústria E Comércio De Farinha E Sebo Ltda.

ID: 307180484

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002885-17.2010.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA E SEBO LTDA.

Polo Passivo:

SEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA E SEBO LTDA.

Acórdão

Advogados:

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002885-17.2010.4.04.7108/RS RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE : SEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA E SEBO LTDA. ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE CO…

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Processo nº 5002885-60.2023.4.04.7011

ID: 300765483

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002885-60.2023.4.04.7011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JARMILA LAFAIETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSE MULATTI PIROTTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002885-60.2023.4.04.7011/PR REQUERENTE : JARMILA LAFAIETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JESSE MULATTI PIROTTA (OAB PR107231) DESPACHO/DECISÃO 1. I…

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Processo nº 5002885-10.2025.4.04.7102

ID: 336075823

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002885-10.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARLA DA SILVA FAGUNDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE SILVA BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-10.2025.4.04.7102/RS AUTOR : CRISTIANE MARLA DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO(A) : FILIPE SILVA BARBOSA (OAB BA083641) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologa…

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Processo nº 5002885-92.2025.4.04.7010

ID: 314319569

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002885-92.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CICERA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIANE FERREIRA RAMOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002885-92.2025.4.04.7010/PR AUTOR : CICERA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO(A) : ELIANE FERREIRA RAMOS (OAB PR084247) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte …

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