Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5004652-98.2021.4.04.7110

ID: 295925648

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004652-98.2021.4.04.7110

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGUINER GARCIA CORREA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004652-98.2021.4.04.7110/RS EXECUTADO : COOPERATIVA SUL RIO GRANDENSE DE LATICINIOS LTDA. EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : AGUINER GARCIA CORREA (OAB RS118582) DESPACHO/DECISÃO No eve…

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Processo nº 5004652-93.2024.4.04.7110

ID: 325446682

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004652-93.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FONSECA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO FURTADO FERREIRA

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GABRIEL MATOS DA FONSECA

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ROBERT VEIGA GLASS

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WILLIAM FERREIRA PINTO

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GETULIO JAQUES JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004652-93.2024.4.04.7110/RS RELATOR : CRISTIANE FREIER CERON AUTOR : JOSE CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A) : GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A) : WILLIAM FERRE…

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Processo nº 5023955-06.2022.4.04.7000

ID: 329882159

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023955-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARION FORTES CARNEIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5023955-06.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : MARION FORTES CARNEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO ZORN…

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Processo nº 5004652-71.2025.4.04.7009

ID: 325014176

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004652-71.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO NEPOMUCENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CILMARA MORENO GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004652-71.2025.4.04.7009/PR AUTOR : EVALDO NEPOMUCENO ADVOGADO(A) : CILMARA MORENO GOMES (OAB PR117196) ATO ORDINATÓRIO Referente ao evento 28: De ordem de…

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Processo nº 5064113-06.2022.4.04.7000

ID: 309433202

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5064113-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEIDE DO ROCIO CEZANOSKI DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ERICH HUTTNER

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ADELINO VENTURI JUNIOR

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Apelação Cível Nº 5064113-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : NEIDE DO ROCIO CEZANOSKI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ERICH HUTTNER (OAB PR056868) A…

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Processo nº 5004652-59.2024.4.04.9999

ID: 306860301

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5004652-59.2024.4.04.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELISETE CRISTINA KLEIN NIENOW

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FELIPE FORMAGINI

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5004652-59.2024.4.04.9999/RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA APELANTE : ELISETE CRISTINA KLEIN NIENOW ADVOGADO(A) : FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883…

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Processo nº 5004652-49.2025.4.04.0000

ID: 292725843

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004652-49.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA

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AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5004652-49.2025.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : PEDRO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS A…

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Processo nº 5018308-30.2022.4.04.7000

ID: 329987255

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018308-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES ATLÂNTICO LTDA.

Acórdão

Advogados:

EVERTON FOGACA

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LUCIANO GIACOMET

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PEDRO HENRIQUE XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5018308-30.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELADO : INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES ATLÂNTICO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE XAVIER (O… Apelação Cível Nº 5018308-30.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELADO : INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES ATLÂNTICO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE XAVIER (OAB PR006511) ADVOGADO(A) : LUCIANO GIACOMET (OAB PR029376) ADVOGADO(A) : EVERTON FOGACA (OAB PR109178) EMENTA Direito administrativo e processual civil. Apelação em embargos à execução fiscal. Responsabilidade do embarcador por excesso de peso. Nulidade dos autos de infração. Apelação desprovida. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT contra sentença que julgou procedentes embargos à execução fiscal, declarando nulidade dos autos de infração que compõem a CDA nº 4.073.000407/21-14 e extinguindo a execução fiscal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o embarcador pode ser responsabilizado pelas multas relativas ao excesso de peso por eixo, diante da ausência de comprovação da divergência entre o peso declarado na nota fiscal e o peso aferido na fiscalização, conforme disposto no art. 257, §§ 4º, 5º e 6º do Código de Trânsito Brasileiro. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A responsabilidade pelo excesso de peso nos eixos é atribuída ao transportador, sendo o embarcador responsável apenas pelo excesso de peso bruto total, quando o peso declarado na nota fiscal for inferior ao aferido, conforme art. 257, §§ 5º e 6º do CTB. No caso, as multas foram aplicadas ao embarcador sem comprovação da divergência entre o peso declarado e o aferido, e os autos de infração não indicam o peso da mercadoria subtraído da tara do veículo, requisito essencial para a responsabilização do embarcador. Assim, os autos de infração são nulos por ausência de fundamentação adequada e comprovação da infração imputada ao embarcador. 4. A jurisprudência do TRF4 confirma que o embarcador não pode ser responsabilizado por excesso de peso se o auto de infração não informar claramente o peso da mercadoria no momento da autuação, subtraído o peso do veículo (tara), para permitir o cotejo com o peso declarado na nota fiscal, conforme acórdãos nos processos AC 5007545-72.2015.4.04.7110, AC 5055347-95.2021.4.04.7000, AC 5018714-22.2020.4.04.7000 e AC 5060427-06.2022.4.04.7000. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Negado provimento à apelação. Majoração da verba honorária em 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Assim, os honorários a cargo da parte apelante passam a ser de 12% sobre o valor atribuído à causa. Tese de julgamento: 1. O embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total somente quando for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal for inferior ao aferido, sendo imprescindível que o auto de infração informe claramente o peso da mercadoria subtraído da tara do veículo para possibilitar o cotejo, sob pena de nulidade dos autos de infração. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 12 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, art. 257, §§ 4º, 5º e 6º; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TRF4, AC 5007545-72.2015.4.04.7110, 2ª Turma, Rel. Sebastião Ogê Muniz, j. 01/05/2019; TRF4, AC 5055347-95.2021.4.04.7000, 12ª Turma, Rel. Gisele Lemke, j. 16/08/2023; TRF4, AC 5018714-22.2020.4.04.7000, 12ª Turma, Rel. João Pedro Gebran Neto, j. 23/10/2024; TRF4, AC 5060427-06.2022.4.04.7000, 12ª Turma, Rel. Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, j. 02/10/2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5014352-06.2022.4.04.7000

ID: 294094732

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014352-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DJAIR SURGIK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLOVIS DOS SANTOS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014352-06.2022.4.04.7000/PR AUTOR : DJAIR SURGIK ADVOGADO(A) : CLOVIS DOS SANTOS SILVA (OAB PR102614) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do a… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014352-06.2022.4.04.7000/PR AUTOR : DJAIR SURGIK ADVOGADO(A) : CLOVIS DOS SANTOS SILVA (OAB PR102614) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do art. 487, I, do CPC, para: de 02/05/91 a 28/02/92, de 02/03/92 a 23/05/95 e de 01/04/03 a 12/11/19 c) condenar o INSS a implantar o NB 198.110.017-0 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (29/04/21). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento; e d) condeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o § 5° do artigo 85 do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Devido à parcial procedência, o INSS deverá restituir metade do valor das custas. e) condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, tomando-se por base a diferença entre aposentadoria especial (benefício pleietado) e a aposentadoria por tempo de contribuição (benefício reconhecido), cuja execução dos valores fica suspensa enquanto perdurar o benefício da justiça gratuita, nos termos e prazos dos art. 98 do CPC. Sucumbente em relação ao objeto da perícia, deverá o INSS restituir o valor dos honorários periciais ao demandante. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 198.110.017-0 ESPÉCIE 42 DIB 29/04/2021 DIP DCB RMI a apurar Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das referidas peças, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sentença registrada e publicada por meio eletrônico. Intimem-se.

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Processo nº 5052570-06.2022.4.04.7000

ID: 277446810

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052570-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLON SILVESTRE KIERECZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA NOVITSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052570-06.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARLON SILVESTRE KIERECZ ADVOGADO(A) : NATALIA NOVITSKI (OAB PR050193) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 100: tendo…

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