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"5008045-41.2024.4.04.7202" - Resultados da Busca – Página 9 de 11

Processo nº 5008045-95.2025.4.04.7108

ID: 295529881

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008045-95.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DEL FRARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARINA KUHN CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008045-95.2025.4.04.7108/RS IMPETRANTE : LEANDRO DEL FRARI ADVOGADO(A) : CARINA KUHN CARDOSO (OAB RS084018) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. …

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Marines Alves Das Chaves Ribas x Banco Bmg S.A

ID: 281067226

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012022-41.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARINES ALVES DAS CHAVES RIBAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MAY RENGEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

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JEAN CARLOS FAVRETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012022-41.2024.4.04.7202/SC AUTOR : MARINES ALVES DAS CHAVES RIBAS ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS FAVRETTO (OAB SC055026) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHROEDER DE L…

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Processo nº 5008045-27.2022.4.04.7003

ID: 292941477

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-27.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO

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RUBENS PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-27.2022.4.04.7003/PR AUTOR : MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO ADVOGADO(A) : RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794) ADVOGADO(A) : EDNA MARIA ARDENGH…

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Processo nº 5008045-16.2025.4.04.7102

ID: 322906176

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-16.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS SIQUEIRA BOTTINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOELA CHAGAS FORTES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-16.2025.4.04.7102/RS AUTOR : MATEUS SIQUEIRA BOTTINO ADVOGADO(A) : MANOELA CHAGAS FORTES (OAB rs079855) DESPACHO/DECISÃO Havendo pedido de justiça g…

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Processo nº 5014447-41.2024.4.04.7202

ID: 315699699

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014447-41.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JANETE APARECIDA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO SERNAJOTO GARCIA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5014447-41.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : JANETE APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RONALDO SERNAJOTO GARCIA (OAB SC053636) ATO ORDINATÓRIO D…

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Processo nº 5008045-32.2024.4.04.7205

ID: 315033011

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-32.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA CRISPIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-32.2024.4.04.7205/SC AUTOR : SIMONE PEREIRA CRISPIM ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vist…

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Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 307483699

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

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ANDRESSA MICHELON CARLESSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL…

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Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 294786894

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

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ANDRESSA MICHELON CARLESSO

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ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL…

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Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 311212792

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

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ANDRESSA MICHELON CARLESSO

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ELIANE PATRICIA BOFF

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOLE NASSI SEYFFERT (OAB RS112099) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora, no evento 6, PET2 , manifestou interesse de complementar a competência 05/2021, recolhida abaixo do salário mínimo da época , intime-se a requerente, com prazo de 15 dias, para dizer se pretende fazer o recolhimento nesta oportunidade . Tendo em conta que se trata de indenização relacionada a período sem decisão judicial definitiva, entendo que é cabível oportunizar o depósito judicial, em detrimento de pagamento direito por meio de GPS. A esse respeito, em regra, o depósito judicial independe de autorização judicial. Todavia, no caso, há a necessidade de prévio cálculo do valor, cuja atribuição incumbe à parte ré. Assim sendo, uma vez externado o interesse em fazer o recolhimento das contribuições nessa oportunidade, intime-se a CEAB para elaborar o cálculo do valor devido para regularização do período, bem como para anexar aos autos as guias para o pagamento. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, realizar o pagamento ou depósito judicial do valor que entende devido ou necessário, em conta judicial vinculada ao presente processo. A conta judicial deve ser aberta diretamente pela parte autora no Eproc, por meio da ação "depósitos judiciais". Trata-se de funcionalidade que possui integração com o sistema de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e permite abrir uma conta para depósitos judiciais diretamente pelo Eproc, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa. A efetivação do depósito pode ser feita nos canais da Caixa (guichê, caixa eletrônico e internet banking) ou em outras instituições financeiras através de TED Judicial. Após, suspenda-se o presente processo nos termos da decisão do evento 55, DESPADEC1 .

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Processo nº 5007948-41.2024.4.04.7202

ID: 278115956

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007948-41.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

JEAN CARLOS MAIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5007948-41.2024.4.04.7202/SC RÉU : DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MAIER (OAB SC072368) SENTENÇA 4. DISPOSITIVO 4.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão… AÇÃO PENAL Nº 5007948-41.2024.4.04.7202/SC RÉU : DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MAIER (OAB SC072368) SENTENÇA 4. DISPOSITIVO 4.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo pelo Ministério Público Federal para CONDENAR o réu DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA pela prática do crime previsto no artigo 334, caput, do Código Penal (descaminho), à pena de 1 ano de reclusão. O regime inicial da pena privativa de liberdade deverá ser o aberto. Substituo as penas privativas de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas (uma hora de tarefa por dia de condenação). O réu poderá apelar em liberdade, se não estiver preso por outro motivo, ante a inexistência de fundamentação para imposição de prisão preventiva (CPP, art. 387, § 1º). Com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Penal e no artigo 6º da Lei n.º 9.289/1996, condeno o réu ao pagamento das custas processuais integrais. Deixo de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos, eis que não formulado pedido a esse respeito pelo Ministério Público Federal (TRF da 4ª Região, Súmula n. 131). Sem bens apreendidos ou valores a destinar na esfera penal. Não houve recolhimento de fiança. Considerando-se que o Defensor Dativo vem atuando no feito desde 10/2024, fixo os honorários no máximo da tabela prevista na Resolução nº 305/2014 do CJF, vigente à época da fixação dos honorários. REQUISITE-SE o pagamento após o trânsito em julgado. Como o réu foi assistido por defensor dativo, além de se encontrar preso, deverá ser intimado pessoalmente, e indagado sobre o seu interesse em recorrer, lavrando-se termo positivo ou negativo, conforme o caso, tudo conforme art. 392, do CPP. Caso interposta apelação: a) intime-se o apelante para apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias; b) com as respectivas razões ou caso estas já tenham sido apresentadas na própria interposição, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 8 dias; c) apresentadas as contrarrazões ou manifestado o desejo do apelante em arrazoar na Superior Instância, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não havendo apelação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. 4.2. Após o trânsito em julgado e mantida a condenação (Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art. 340): a) remetam-se os autos à contadoria para cálculo da multa (se houver) e custas processuais, intimando-se, na sequência, os condenados para o seu pagamento, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 360 da referida Consolidação Normativa. Em caso de não pagamento ou de requerimento de parcelamento, cumpra-se na forma dos parágrafos do referido artigo; b) Os direitos políticos do réu ficarão suspensos, na forma do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, e também da Tese nº 370 de Repercussão Geral no STF. Oficie-se à Justiça Eleitoral. c) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; d) comunique-se a condenação à Polícia Federal; e) modifique-se a situação de denunciado para a 'arquivado/condenado', expedindo ficha individual de apenado, e, sendo o caso, distribua-se o processo de execução penal, via SEEU; f) cumpra-se o artigo 809, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal; g) proceda-se à baixa no cadastro nacional de bens apreendidos, mantido pelo CNJ, e promova-se o arquivamento dos autos físicos do inquérito policial, caso existam; Sentença publicada e registrada eletronicamente, por meio do Sistema de Processo Eletrônico (eproc).

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5008045-41.2024.4.04.7202" – Página 9 de 11

Processo nº 5008045-95.2025.4.04.7108

Marines Alves Das Chaves Ribas x Banco Bmg S.A

Processo nº 5008045-27.2022.4.04.7003

Processo nº 5008045-16.2025.4.04.7102

Processo nº 5014447-41.2024.4.04.7202

Processo nº 5008045-32.2024.4.04.7205

Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

Processo nº 5007948-41.2024.4.04.7202