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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 983 de 1000
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ID: 322779894
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5003564-54.2023.4.04.7013
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003564-54.2023.4.04.7013/PR
AUTOR
: DARCI DOS REIS
ADVOGADO(A)
: BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088)
ADVOGADO(A)
: NILTON MASSANORI SATO (OAB PR087074)
ADVOGADO(A)
: RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200)
SENTENÇA
Ante o exposto, rejeito os em…
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Processo nº 5001269-55.2025.4.04.7213
ID: 325288632
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5001269-55.2025.4.04.7213
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001269-55.2025.4.04.7213/SC
REQUERENTE
: ROSELI BORGES DOS SANTOS WEIRICH
ADVOGADO(A)
: CHARLIANE MICHELS (OAB SC031517)
SENTENÇA
Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de m…
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Processo nº 5002954-42.2025.4.04.7005
ID: 326024868
Tribunal: TRF4
Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002954-42.2025.4.04.7005
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002954-42.2025.4.04.7005/PR
AUTOR
: MARINES PEREIRA DA LUZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: MILTON ANTONIO DE ALMEIDA (OAB PR105560)
ADVOGADO(A)
: EMÍLIA PORTERO FERNANDES (OAB PR034172)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 4…
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Processo nº 5005539-49.2025.4.04.7205
ID: 326946902
Tribunal: TRF4
Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5005539-49.2025.4.04.7205
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005539-49.2025.4.04.7205/SC
AUTOR
: ELISABETE APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SC040887)
ADVOGADO(A)
: ANITA MARIA GRETTER (OAB SC027431)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do ar…
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Processo nº 5002916-42.2025.4.04.7001
ID: 327241197
Tribunal: TRF4
Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002916-42.2025.4.04.7001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002916-42.2025.4.04.7001/PR
AUTOR
: MARIA APARECIDA TEODORO DOS SANTOS MANDEQUE
ADVOGADO(A)
: TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER (OAB PR025554)
ADVOGADO(A)
: LUIZ LOPES BARRETO (OAB PR023516)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos …
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Processo nº 5001799-86.2025.4.04.7107
ID: 328702887
Tribunal: TRF4
Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001799-86.2025.4.04.7107
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001799-86.2025.4.04.7107/RS
AUTOR
: BRAIAN BUENO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: HELOISA ANFLOR DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS113444)
ADVOGADO(A)
: PETERSON BORBA DA SILVA (OAB RS109389)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 48…
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Processo nº 5000345-98.2025.4.04.7001
ID: 328404763
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000345-98.2025.4.04.7001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000345-98.2025.4.04.7001/PR
AUTOR
: MARIA DO CARMO ROCHA DE LIMA
ADVOGADO(A)
: ANGELA DOROTEIA CORADETTE DA ROSA (OAB PR038139)
ADVOGADO(A)
: ANDRÉ DE ASSIS TARGINO (OAB PR116585)
SENTENÇA
Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, pois preenchidos seus requisitos…
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Processo nº 5007344-70.2025.4.04.7000
ID: 329852383
Tribunal: TRF4
Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5007344-70.2025.4.04.7000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007344-70.2025.4.04.7000/PR
AUTOR
: SANDRA LOPES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: FRANCISNEI FELIPETTO (OAB PR111606)
ADVOGADO(A)
: ELIZANGELA FELIPETO (OAB PR068442)
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas no mérito ne…
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Processo nº 5000943-87.2024.4.04.7033
ID: 329808254
Tribunal: TRF4
Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000943-87.2024.4.04.7033
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000943-87.2024.4.04.7033/PR
AUTOR
: FRANCIELE CRISTINA ABEL DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: GEAN CARLOS DE SOUZA SEMCHECHEM (OAB PR114323)
ADVOGADO(A)
: FLAVIA GALVAO HUIDA (OAB PR107991)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo…
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Processo nº 5026703-85.2025.4.04.7200
ID: 330049139
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5026703-85.2025.4.04.7200
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026703-85.2025.4.04.7200/SC
AUTOR
: KAUE BRITO DA SILVA DA LUZ
ADVOGADO(A)
: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse processual, na f…
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