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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 984 de 1000
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ID: 330374732
Tribunal: TRF4
Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002059-27.2025.4.04.7217
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002059-27.2025.4.04.7217/SC
AUTOR
: CLEUSENIR CARDOSO
ADVOGADO(A)
: LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI (OAB SC045085)
SENTENÇA
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo o feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso I do artigo 485, e do inci…
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Processo nº 5000243-83.2025.4.04.7128
ID: 330130424
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000243-83.2025.4.04.7128
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000243-83.2025.4.04.7128/RS
AUTOR
: LUIS ANTONIO BORGES BADALOTTI
ADVOGADO(A)
: AMARO JUNIOR DE ALMEIDA (OAB RS042289)
SENTENÇA
Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos…
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Processo nº 5063349-49.2024.4.04.7000
ID: 330393373
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5063349-49.2024.4.04.7000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063349-49.2024.4.04.7000/PR
AUTOR
: ELIANE SANTOS DA MOTA COSTA
ADVOGADO(A)
: LUANA VENANCIO DE SOUZA (OAB PR112097)
SENTENÇA
Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos d…
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Processo nº 5008363-27.2024.4.04.7104
ID: 331765566
Tribunal: TRF4
Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5008363-27.2024.4.04.7104
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008363-27.2024.4.04.7104/RS
AUTOR
: FELIPE VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)
: BRUNA TAVARES MENEGAZ (OAB RS138102)
ADVOGADO(A)
: KATIELE APARECIDA DOS SANTOS FALCAO (OAB RS112503)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487…
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Processo nº 5001107-69.2025.4.04.7113
ID: 331797223
Tribunal: TRF4
Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001107-69.2025.4.04.7113
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001107-69.2025.4.04.7113/RS
AUTOR
: SEILA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO(A)
: RAQUEL DE CARVALHO (OAB RS061441)
ADVOGADO(A)
: LENUZA DA SILVA SILVA (OAB RS124896)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso I…
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Processo nº 5007863-12.2025.4.04.7108
ID: 334010711
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5007863-12.2025.4.04.7108
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007863-12.2025.4.04.7108/RS
AUTOR
: SILVANE DE FATIMA FERNANDES CHAGAS
ADVOGADO(A)
: NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB RS063381)
SENTENÇA
Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, no…
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Processo nº 5004929-43.2023.4.04.7208
ID: 332796796
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5004929-43.2023.4.04.7208
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004929-43.2023.4.04.7208/SC
AUTOR
: SUELI DE ANDRADE
ADVOGADO(A)
: FRANCINE LARA NUNES (OAB SC026361)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora. Condeno a parte autora à devolução dos honorários periciais à Justiça Federal, d…
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Processo nº 5010087-20.2025.4.04.7205
ID: 332609363
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5010087-20.2025.4.04.7205
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010087-20.2025.4.04.7205/SC
AUTOR
: CLINICA DELORENZO LTDA
ADVOGADO(A)
: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812)
ATO ORDINATÓRIO
a) regularizar sua representação processual carreando aos autos instrumento de procuração com outorga de poderes especificos para a a…
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Processo nº 5066664-22.2023.4.04.7000
ID: 334762331
Tribunal: TRF4
Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5066664-22.2023.4.04.7000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066664-22.2023.4.04.7000/PR
AUTOR
: CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: CLARICE TRINDADE DE MENEZES (OAB PR044486)
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço dos embargos porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para com…
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Processo nº 5006494-80.2025.4.04.7108
ID: 334939535
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5006494-80.2025.4.04.7108
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006494-80.2025.4.04.7108/RS
AUTOR
: KETLYN JEZIELA SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO(A)
: MARA ELIANE PERUFFO DA SILVEIRA (OAB RS105408)
SENTENÇA
Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito,…
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