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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 991 de 1000
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ID: 329387036
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Joinville
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5015315-22.2024.4.04.7201
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015315-22.2024.4.04.7201/SC
REQUERENTE
: YORAN PIETRO HINHANCE DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A)
: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455)
REQUERENTE
: FRANCIELLY BRIER HINHANCE (Pais)
ADVOGADO(A)
: JAILSON MATOS DE SOUSA FIL…
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Processo nº 5012913-43.2025.4.04.7100
ID: 329571233
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5012913-43.2025.4.04.7100
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012913-43.2025.4.04.7100/RS
AUTOR
: MIRIAM CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: SOLANGE GRASEL TEIXEIRA (OAB RS078811)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Em se tratando de demanda do JEF, isenta a pa…
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Processo nº 5009846-98.2024.4.04.7102
ID: 329571306
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5009846-98.2024.4.04.7102
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009846-98.2024.4.04.7102/RS
AUTOR
: LEONEL UGUASSU DOS SANTOS AGUIRRE
ADVOGADO(A)
: CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Em se tratando de demanda do JEF, isenta a parte …
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Processo nº 5000302-04.2025.4.04.7118
ID: 330549490
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000302-04.2025.4.04.7118
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000302-04.2025.4.04.7118/RS
AUTOR
: JOCELEI DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: SIMONE VILLA FICAGNA (OAB RS066696)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Em se tratando de demanda do JEF, isenta a parte autora …
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Processo nº 5005543-80.2025.4.04.7110
ID: 333182997
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5005543-80.2025.4.04.7110
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005543-80.2025.4.04.7110/RS
AUTOR
: ELENICE FAGUNDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: GELIEL HACKBART HAMMES (OAB RS129216)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Em se tratando de demanda do JEF, isenta a pa…
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Processo nº 5001175-16.2025.4.04.7114
ID: 333183034
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001175-16.2025.4.04.7114
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001175-16.2025.4.04.7114/RS
AUTOR
: IVONE ELAINE BOTELHO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: JOAO ARTHUR SANTOS FLESCH (OAB RS105958)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Em se tratando de demanda do JEF, isen…
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Antonio Carlos Dias De Souza x Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas
ID: 296036689
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5011052-20.2024.4.04.7112
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011052-20.2024.4.04.7112/RS
RELATOR
: RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA
AUTOR
: ANTONIO CARLOS DIAS DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: JAMILA ARIANE MOTA SCHLEICHER (OAB RS091788)
RÉU
: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ADVOGADO(A)
: F…
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Processo nº 5000539-18.2024.4.04.7136
ID: 305348336
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000539-18.2024.4.04.7136
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-18.2024.4.04.7136/RS
AUTOR
: ANTONIO DELCIO FERREIRA VIEIRA
ADVOGADO(A)
: RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552)
ADVOGADO(A)
: MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436)
ADVOGADO(A)
: DANIEL MAYER DE BRUM (OAB rs089039)
ADVOGADO(A)
: LARISSA SIQUEIRA DE O…
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Noel Goncalves Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef e outros
ID: 298231412
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5006897-44.2023.4.04.7003
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006897-44.2023.4.04.7003/PR
AUTOR
: NOEL GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO(A)
: LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI (OAB PR037775)
ADVOGADO(A)
: LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS (OAB PR106962)
RÉU
: PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - MASSA FALIDA LTDA
ADVOGADO(A)
: MARCIO ROBERTO MARQUES …
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Processo nº 5000677-19.2023.4.04.7136
ID: 273249296
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000677-19.2023.4.04.7136
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000677-19.2023.4.04.7136/RS
AUTOR
: TANIA MARIA ARAUJO
ADVOGADO(A)
: RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552)
ADVOGADO(A)
: DANIEL MAYER DE BRUM (OAB rs089039)
ADVOGADO(A)
: LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764)
ADVOGADO(A)
: MAURO AMARAL BRUM (OAB…
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