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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 992 de 1000
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ID: 273637128
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000375-53.2024.4.04.7136
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000375-53.2024.4.04.7136/RS
AUTOR
: MARCIA APARECIDA SCHUQUEL ALVES
ADVOGADO(A)
: RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552)
ADVOGADO(A)
: MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436)
ADVOGADO(A)
: DANIEL MAYER DE BRUM (OAB rs089039)
ADVOGADO(A)
: LARISSA SIQUEIRA DE …
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Processo nº 5000325-90.2025.4.04.7136
ID: 333590081
Tribunal: TRF4
Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000325-90.2025.4.04.7136
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000325-90.2025.4.04.7136/RS
AUTOR
: MADALENA BRAGA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552)
ADVOGADO(A)
: LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764)
ADVOGADO(A)
: DANIEL MAYER DE BRUM (OAB rs089039)
ADVOGADO(A)
: MAURO AMARAL BRUM…
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Processo nº 5018634-64.2025.4.04.7200
ID: 293042020
Tribunal: TRF4
Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5018634-64.2025.4.04.7200
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018634-64.2025.4.04.7200/SC
AUTOR
: MICHELLE FREITAS TEIXEIRA
ADVOGADO(A)
: DIEGO PEREIRA DA SILVA (OAB GO055406)
DESPACHO/DECISÃO
MICHELLE FREITAS TEIXEIRA
ingressou com a presente demanda em face de
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,
através da qual tencion…
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Processo nº 5005283-30.2025.4.04.7004
ID: 311438258
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5005283-30.2025.4.04.7004
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005283-30.2025.4.04.7004/PR
AUTOR
: THIAGO APARECIDO DE BARROS
ADVOGADO(A)
: ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação na qual se busca benefício previdenciário por incapacidade laborativa.
O feito foi ajuizado com classe de …
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Processo nº 5003991-38.2024.4.04.7006
ID: 307256795
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Guarapuava
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5003991-38.2024.4.04.7006
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003991-38.2024.4.04.7006/PR
AUTOR
: FABIANA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: VERA DIANA TOMACHESKI
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para o …
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Processo nº 5013466-33.2024.4.04.7001
ID: 278541914
Tribunal: TRF4
Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5013466-33.2024.4.04.7001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013466-33.2024.4.04.7001/PR
AUTOR
: EDESIO MIOTTO
ADVOGADO(A)
: DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS (OAB PR028789)
SENTENÇA
4. Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido pela ré, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do a…
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Processo nº 5004808-53.2025.4.04.7205
ID: 324254535
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5004808-53.2025.4.04.7205
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004808-53.2025.4.04.7205/SC
AUTOR
: ADONIS DE JESUS BASTOS
ADVOGADO(A)
: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento parcial do pedido pela União e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer a …
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Processo nº 5009243-13.2024.4.04.7009
ID: 278260820
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5009243-13.2024.4.04.7009
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009243-13.2024.4.04.7009/PR
AUTOR
: GILBERTO ANTONIO SERATO
ADVOGADO(A)
: EMERSON DE OLIVEIRA
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, caput, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR ao réu INSS a revis…
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Roberto Albertino De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef
ID: 319791133
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5001249-55.2020.4.04.7208
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001249-55.2020.4.04.7208/SC
AUTOR
: ROBERTO ALBERTINO DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: FERNANDA GRESS FUCHS CARRARA (OAB SC035876)
RÉU
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Não houve citação do réu GPCON Construtora e Incorporadora Ltda, apesar de várias…
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Processo nº 5002457-77.2024.4.04.7000
ID: 273024793
Tribunal: TRF4
Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002457-77.2024.4.04.7000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002457-77.2024.4.04.7000/PR
AUTOR
: BRUNA CAROLINA COUTINHO
ADVOGADO(A)
: KAMILA MARTINS CORREA MARTIN (OAB PR077775)
ADVOGADO(A)
: LILIAN CAMILA LACERDA (OAB PR073255)
SENTENÇA
III. Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, decidin…
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