Resultados para o tribunal: TRF4
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS" – Página 1 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 275402147
Tribunal: TRF4
Órgão: 3ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5006963-13.2025.4.04.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
3ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes …
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Processo nº 5018605-23.2025.4.04.7100
ID: 274509329
Tribunal: TRF4
Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5018605-23.2025.4.04.7100
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5018605-23.2025.4.04.7100/RS
AUTOR
: IZAIAS FERNANDES SOUZA
ADVOGADO(A)
: LUIZ CARLOS DIAS (OAB RS060820)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, acolhendo a promoção do Ministério Público Federal, não reconheço a competência da Justiça Federal e determino…
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Sigilo2 x Sigilo1
ID: 273894238
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Itajaí
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5004879-51.2022.4.04.7208
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5004879-51.2022.4.04.7208/SC
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: MARCIA REGINA DA SILVA
EDITAL Nº 720013051649
Prazo de 60 dias
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR …
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Processo nº 5006117-52.2024.4.04.7009
ID: 274349269
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5006117-52.2024.4.04.7009
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5006117-52.2024.4.04.7009/PR
ACUSADO
: NORBERTO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: TATIANE PUPO KOGUTA (OAB PR086174)
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu NORBERTO FERREIRA DOS SANTOS…
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Processo nº 5000325-64.2022.4.04.7017
ID: 274464342
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra
Classe: Execução de Pena de Multa
Nº Processo: 5000325-64.2022.4.04.7017
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5000325-64.2022.4.04.7017/PR
EXECUTADO
: CRISTIAN RUBEN ALVARENGA VELAZQUEZ
ADVOGADO(A)
: ADEMILSON DOS REIS (OAB PR030611)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a decisão do E. STJ no conflito de competência (
processo 5000325-64.2022.4.04.7017/PR, evento 120, DECSTJSTF1
), d…
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Processo nº 5002427-61.2023.4.04.7102
ID: 319636054
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Maria
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5002427-61.2023.4.04.7102
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5002427-61.2023.4.04.7102/RS
ACUSADO
: VINICIUS MARTINS RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: JOAO VICTOR PADILHA WIEDENHOFT (OAB RS093630)
SENTENÇA
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado VINICIUS MARTINS RODRIGUES, com fundamento nos artigos 7…
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Processo nº 5006590-16.2025.4.04.7005
ID: 310697218
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5006590-16.2025.4.04.7005
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5006590-16.2025.4.04.7005/PR
AUTOR
: DEBERSON OBRIGAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: FABIANA IRALA DE MEDEIROS (OAB PR050590)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de restituição de bem formulado por
DEBERSON OBRIGAO DE OLIVEIRA
.
Decido.
Não há menção a f…
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Processo nº 5007185-55.2024.4.04.7003
ID: 298054247
Tribunal: TRF4
Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5007185-55.2024.4.04.7003
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5007185-55.2024.4.04.7003/PR
ACUSADO
: GUSTAVO MARTELLO
ADVOGADO(A)
: GUSTAVO MARTELLO (OAB PR121580)
SENTENÇA
declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE
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Processo nº 5006185-93.2024.4.04.7108
ID: 310449179
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5006185-93.2024.4.04.7108
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5006185-93.2024.4.04.7108/RS
ACUSADO
: MARCIO BARBOSA MACIEL
ADVOGADO(A)
: HUMBERTO LUIZ VECCHIO (OAB RS054280)
ACUSADO
: ENIO SIDNEI OLIVEIRA MACIEL
ADVOGADO(A)
: HUMBERTO LUIZ VECCHIO (OAB RS054280)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Procedimento do Jui…
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Processo nº 5008499-15.2024.4.04.7107
ID: 321587263
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5008499-15.2024.4.04.7107
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5008499-15.2024.4.04.7107/RS
ACUSADO
: DIOGO GALVAGNI DO PRADO
ADVOGADO(A)
: RONALDO CARDOSO DE SOUZA (OAB RS025986)
SENTENÇA
Ante o exposto, concedo o indulto e declaro extinta a punibilidade quanto à pena de multa, nos termos do art. 2º, X, do Dec…
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