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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 11 de 1000
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ID: 295432827
Tribunal: TRF5
Órgão: 25ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000901-26.2025.4.05.8306
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei 10.259/01. No caso em tela, consta que o indeferimento administrativo do pedido se deu pelo(s) seguinte(s) motivo(s): Não cumprimento de exigências. O Supremo Tribu…
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Processo nº 0001375-94.2025.4.05.8306
ID: 293746646
Tribunal: TRF5
Órgão: 25ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001375-94.2025.4.05.8306
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei 10.259/01. No caso em tela, consta do indeferimento administrativo que a parte autora não cumpriu exigências feitas pelo INSS para possibilitar a análise administra…
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Processo nº 0011595-88.2024.4.05.8500
ID: 298614770
Tribunal: TRF5
Órgão: 5ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0011595-88.2024.4.05.8500
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0011595-88.2024.4.05.8500 AUTOR: JOSETILDE DE OLIVEIRA Advogado(s…
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Processo nº 0001840-74.2023.4.05.8500
ID: 298614771
Tribunal: TRF5
Órgão: 5ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001840-74.2023.4.05.8500
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0001840-74.2023.4.05.8500 RECORRENTE: SILVANEIDE GOMES SILVA DE A…
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Processo nº 0004070-55.2024.4.05.8500
ID: 277562991
Tribunal: TRF5
Órgão: 5ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004070-55.2024.4.05.8500
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0004070-55.2024.4.05.8500 AUTOR: ANA MARIA ROCHA LAMOUR DE SENA A…
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Processo nº 0004811-95.2024.4.05.8500
ID: 277562995
Tribunal: TRF5
Órgão: 5ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004811-95.2024.4.05.8500
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0004811-95.2024.4.05.8500 AUTOR: JOSEFA FRAGA SANTOS Advogado(s) …
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Processo nº 0011601-95.2024.4.05.8500
ID: 277562988
Tribunal: TRF5
Órgão: 5ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0011601-95.2024.4.05.8500
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0011601-95.2024.4.05.8500 AUTOR: LUIZ CARLOS MATOS DOS SANTOS Adv…
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Processo nº 0005140-77.2023.4.05.8101
ID: 295306568
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0005140-77.2023.4.05.8101
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA Tipo A Relatório Por força do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01, dispenso a feitura do Relatório. Passo, pois, à fundamentação. Fundamentação Justiça gratuita O art. 98 do Código de Processo Civil assegura a gratuidade da justiça à pessoa n…
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Processo nº 0002437-27.2024.4.05.8106
ID: 278601239
Tribunal: TRF5
Órgão: 24ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002437-27.2024.4.05.8106
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0002437-27.2024.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: MARIA AURIZETHE DE HOLANDA SIQUEIRA Réu : REU: INSTITUTO NACI…
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Processo nº 0033794-52.2024.4.05.8000
ID: 283677317
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal AL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0033794-52.2024.4.05.8000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Trata-se de ação pelo rito do juizado especial cível proposta MARIA AMÉLIA TENÓRIO CAVALCANTE em desfavor da UNIÃO todos qualificados na inicial. Relatório dispensado, tendo em vista o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável neste Juizado Especial Federal por força do artigo 1º…
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