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Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 12 de 1000
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ID: 326541025
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0016493-22.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA TIPO C I – Relatório Trata-se de ação especial previdenciária proposta por M. S. D. S., representado por sua mãe, Sra. Maraisa Santana dos Santos, colimando a obtenção do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, com as modificações patrocinadas pelas Leis números 9.72…
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Processo nº 0009528-28.2025.4.05.8400
ID: 332771032
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009528-28.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
DECISÃO Trata-se de ação especial proposta por ZULEIDE MARIA FRANCA FIGUEREDO LEÃO em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, buscando provimento jurisdicional que declare a inexistência de débito e a nulidade de protesto referentes a anuidades profissionais e condene o r…
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Processo nº 0042869-43.2023.4.05.8100
ID: 335104708
Tribunal: TRF5
Órgão: 13ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0042869-43.2023.4.05.8100
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0042869-43.2023.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO EVANDRO RIBEIRO MARTINS Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ MACIEL DA SILVA - CE38551, FELIPE GE…
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Processo nº 0046266-85.2024.4.05.8000
ID: 294281098
Tribunal: TRF5
Órgão: 14ª Vara Federal AL
Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Nº Processo: 0046266-85.2024.4.05.8000
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0046266-85.2024.4.05.8000 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MAURICIO VIANA JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIO PACHECO CAMPELO - CE37342 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL …
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Processo nº 0007196-04.2024.4.05.8504
ID: 330067496
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0007196-04.2024.4.05.8504
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 0007196-04.2024.4.05.8504 AUTOR: ELENI CICERA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objet…
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Processo nº 0007198-71.2024.4.05.8504
ID: 319053477
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0007198-71.2024.4.05.8504
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 0007198-71.2024.4.05.8504 AUTOR: JOSE ANTONIO RAMOS CAHE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual …
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Processo nº 0000870-91.2025.4.05.8504
ID: 330067202
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000870-91.2025.4.05.8504
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 0000870-91.2025.4.05.8504 AUTOR: ADERLAN ELIAS DE RESENDE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual…
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Processo nº 0000603-22.2025.4.05.8504
ID: 318885448
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000603-22.2025.4.05.8504
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 0000603-22.2025.4.05.8504 AUTOR: MARIO LUIS DANTAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objeti…
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Processo nº 0000270-70.2025.4.05.8504
ID: 318887207
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0000270-70.2025.4.05.8504
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 0000270-70.2025.4.05.8504 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qua…
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Processo nº 0001193-38.2025.4.05.8200
ID: 301147918
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001193-38.2025.4.05.8200
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PJEC 0001193-38.2025.4.05.8200 AUTOR: ERNANI MARTINS SA REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatório Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Parte Promovente (id. 66972235) contra a sentença (id. 60720313) que indeferiu a inicial, declarando extinto o processo sem exame…
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