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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 12 de 1000
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ID: 304873047
Tribunal: TRF5
Órgão: 7ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0013423-94.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, em que pretende a revisão da RMI de seu benefício. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Fed…
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Processo nº 0019990-44.2025.4.05.8400
ID: 330411470
Tribunal: TRF5
Órgão: 7ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0019990-44.2025.4.05.8400
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
S E N T E N Ç A 1. Relatório Trata-se de ação especial proposta por MARIA DA LUZ ALVES DA FONSECA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade de segurado especial, com pagamento das parcelas vencidas. É o sucinto relatório, que seria até d…
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Processo nº 0009166-21.2023.4.05.8101
ID: 308474347
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009166-21.2023.4.05.8101
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Pretende a promovente Juliana Zani de Almeida, servidora pública federal lotada no Campus do IFCE de Limoeiro do Norte, consoante fundamentação inicial, a condenação da autarquia a providenciar sua remoção para o cam…
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Processo nº 0017440-94.2025.4.05.8200
ID: 324926835
Tribunal: TRF5
Órgão: 7ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0017440-94.2025.4.05.8200
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 7.ª Vara Federal PROCESSO: 0017440-94.2025.4.05.8200 AUTOR: MARCIA DE LOURDES CARDOZO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação promovida em face do INSS, objetivando prestação de seguridade social admini…
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Processo nº 0017468-62.2025.4.05.8200
ID: 324926865
Tribunal: TRF5
Órgão: 7ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0017468-62.2025.4.05.8200
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 7.ª Vara Federal PROCESSO: 0017468-62.2025.4.05.8200 AUTOR: GEOVANIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação promovida em face do INSS, objetivando prestação de seguridade social administ…
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Processo nº 0011092-57.2025.4.05.8201
ID: 321775049
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0011092-57.2025.4.05.8201
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0011092-57.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARLUCE MACIEL BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) …
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Processo nº 0007685-55.2025.4.05.8100
ID: 317109815
Tribunal: TRF5
Órgão: 26ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0007685-55.2025.4.05.8100
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação ajuizada em face do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS na qual a parte autora, pensionista de ex-servidor(a) público(a) federal aposentado com proventos proporcionais, almeja que a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargo…
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Processo nº 0001395-85.2025.4.05.8306
ID: 292824616
Tribunal: TRF5
Órgão: 25ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001395-85.2025.4.05.8306
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei 10.259/01. No caso em tela, consta do indeferimento administrativo que a parte autora não cumpriu exigências, feitas no NB 718.327.011-5. De mais a mais, em novo re…
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Processo nº 0012926-10.2025.4.05.8100
ID: 321361404
Tribunal: TRF5
Órgão: 26ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0012926-10.2025.4.05.8100
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de ação movida em face do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, por meio da qual a parte autora, ex-servidor(a) público(a) federal aposentado(a) voluntariamente com proventos proporcionais em 18/4/1977 do quadro da autarquia promovida[i], pleiteia …
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Processo nº 0001193-38.2025.4.05.8200
ID: 301147918
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0001193-38.2025.4.05.8200
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PJEC 0001193-38.2025.4.05.8200 AUTOR: ERNANI MARTINS SA REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatório Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Parte Promovente (id. 66972235) contra a sentença (id. 60720313) que indeferiu a inicial, declarando extinto o processo sem exame…
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