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Resultados para "COMARCA DE MANHUMIRIM, JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE MANHUMIRIM" – Página 1 de 149

Processo nº 0003833-55.2023.4.05.8500

ID: 332019540
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Sentença
Advogados:
DANIEL PINCHEMEL FONSECA
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WENDELL ALEX CUNHA DA SILVA
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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m…
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Processo nº 0003833-55.2023.4.05.8500

ID: 332191821
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Sentença
Advogados:
DANIEL PINCHEMEL FONSECA
OAB/SE XXXXXX Desbloquear
WENDELL ALEX CUNHA DA SILVA
OAB/SE XXXXXX Desbloquear
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m…
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Processo nº 0014606-55.2024.4.05.8103

ID: 322128042
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
Despacho
Advogados:
RAIMUNDO EDSON TAVARES NETO
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PAULO SERGIO TOMAZ JUNIOR
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JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0014606-55.2024.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…
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Processo nº 0023199-55.2024.4.05.8400

ID: 277288204
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
THALES MARQUES DA SILVA
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
SENTENÇA Relatório dispensado. Nos termos da Constituição, art. 109: Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem…
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Processo nº 0023199-55.2024.4.05.8400

ID: 277838640
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
THALES MARQUES DA SILVA
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
SENTENÇA Relatório dispensado. Nos termos da Constituição, art. 109: Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem…
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Processo nº 0004144-93.2025.4.05.8106

ID: 337941333
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
FERNANDO FERREIRA DE MELO
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0004144-93.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZA…
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Processo nº 0004144-93.2025.4.05.8106

ID: 337941337
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Decisão
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0004144-93.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZA…
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Processo nº 0017759-96.2024.4.05.8103

ID: 294668893
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
DAVI PORTELA MUNIZ
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JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0017759-96.2024.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…
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Processo nº 0004039-19.2025.4.05.8106

ID: 334683416
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
RUAN NILTON ALVES COSTA
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo Nº : 0004039-19.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JU…
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Processo nº 0004039-19.2025.4.05.8106

ID: 334683422
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Decisão
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo Nº : 0004039-19.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JU…
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