Resultados para o tribunal: TRF5
Resultados para "RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO" – Página 1 de 720
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 280709422
Tribunal: TRF5
Órgão: 29ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0039152-68.2024.4.05.8300
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA
OAB/PE XXXXXX
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THIAGO BARROS CARDOSO
OAB/PE XXXXXX
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Processo 0039152-68.2024.4.05.8300 SENTENÇA (Tipo “C”) I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em cons…
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Processo nº 0004831-80.2024.4.05.8308
ID: 295240730
Tribunal: TRF5
Órgão: 8ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004831-80.2024.4.05.8308
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TIAGO VOSNAKIS CARDOSO
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/…
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Processo nº 0004831-80.2024.4.05.8308
ID: 295240739
Tribunal: TRF5
Órgão: 8ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004831-80.2024.4.05.8308
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA
OAB/PA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/…
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Processo nº 0004831-80.2024.4.05.8308
ID: 295240745
Tribunal: TRF5
Órgão: 8ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004831-80.2024.4.05.8308
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA
OAB/PA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/…
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Processo nº 0018642-09.2025.4.05.8200
ID: 308743504
Tribunal: TRF5
Órgão: 3ª Vara Federal PB
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0018642-09.2025.4.05.8200
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA
OAB/PB XXXXXX
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PJEC 0018642-09.2025.4.05.8200 AUTOR: LUIZA VILMA FRAGOSO GUIMARAES REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Cuida-se de ação de rito do JEF proposta por LUIZA VILMA FRAGOSO GUIMARAES em face da FAZENDA NACION…
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Processo nº 0004834-07.2025.4.05.8500
ID: 323568453
Tribunal: TRF5
Órgão: 4ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004834-07.2025.4.05.8500
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THALES ALMEIDA SIQUARA
OAB/SE XXXXXX
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0004834-07.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGENOR VILLAR NETO Advogado do(a…
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Processo nº 0004987-46.2025.4.05.8401
ID: 307898188
Tribunal: TRF5
Órgão: 8ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004987-46.2025.4.05.8401
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA
OAB/RN XXXXXX
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PROCESSO Nº: 0004987-46.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA LIMA PONTES RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FA…
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Processo nº 0016736-67.2023.4.05.8001
ID: 277436727
Tribunal: TRF5
Órgão: 10ª Vara Federal AL
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0016736-67.2023.4.05.8001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
BIANCA MELO DOS SANTOS
OAB/AL XXXXXX
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HECTOR IGOR MARTINS E SILVA
OAB/AL XXXXXX
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LIZIANE RODRIGUES DE ALMEIDA
OAB/AL XXXXXX
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0016736-67.2023.4.05.8001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MAILTON DA COSTA GA…
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Processo nº 0002884-63.2025.4.05.8402
ID: 325064824
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal RN
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002884-63.2025.4.05.8402
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ANDRE SEVERINO DE ARAUJO GAMBARRA
OAB/RN XXXXXX
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynar…
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Processo nº 0009106-80.2025.4.05.8100
ID: 341897254
Tribunal: TRF5
Órgão: 9ª Vara Federal CE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0009106-80.2025.4.05.8100
Data de Disponibilização:
04/08/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CARLOS IGOR BARROS SILVA
OAB/CE XXXXXX
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R E L A T Ó R I O Trata-se de ação de repetição de indébito tributário, proposta por Ernane Bezerra da Silva, em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a restituição em dobro do valor de R$ 3.…
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